O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta sexta-feira (26), por meio do Diário Oficial da União, uma nova oportunidade para os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e que ainda não realizaram o exame toxicológico ou perderam o prazo anterior, estabelecido em 28 de dezembro de 2023.
Os condutores agora têm novas datas-limite para cumprir essa determinação: até 31 de março de 2024, para aqueles com validade da CNH entre janeiro e junho, e até 30 de abril para os que têm vencimento entre julho e dezembro.
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O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção, visando garantir a segurança nas estradas.
Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico
Para os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E (ônibus e caminhões), o exame é necessário tanto para a emissão quanto para a renovação da CNH, com atualizações obrigatórias a cada dois anos e seis meses. A análise é realizada por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utilizando amostras de cabelo, pelo ou unha, com resultados emitidos em cerca de 15 dias.
Atualmente, o site da Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico. Os custos associados ao procedimento ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
O Ministério dos Transportes recomenda aos motoristas verificar a necessidade do exame toxicológico através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é possível realizar o cadastro ou login por meio da conta gov.br. Essa ferramenta auxilia na consulta da regularidade da CNH, garantindo que os condutores estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Contran.
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