Com a chegada do ano novo, também surgem mudanças significativas nas regras para aposentadoria, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019). As atualizações visam adequar as exigências para requerer o benefício, sendo essencial que os trabalhadores estejam cientes das novas determinações que passam a vigorar neste ano de 2024.
Para auxiliar os segurados a entenderem as novas condições para a aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza a ferramenta de simulação no Meu INSS, acessível por meio do site https://meu.inss.gov.br/#/login ou pelo aplicativo gratuito disponível para os sistemas Android e iOS.
Ao realizar a simulação, é possível obter informações detalhadas sobre idade mínima, tempo de contribuição e outros requisitos específicos para cada modalidade. No entanto, é importante ressaltar que a simulação feita no Meu INSS não confere automaticamente o direito à aposentadoria, visto que algumas informações podem não ter sido incluídas ou terem sido alteradas durante o processo.
Antes de requerer o benefício, o INSS pode solicitar a apresentação de documentos adicionais para comprovar períodos de trabalho e contribuição. Assim, é crucial verificar a veracidade das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que registra toda a vida laboral do segurado, incluindo entradas e saídas em empresas, contribuições, licenças e afastamentos.
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Regras para aposentadoria em 2024
Confira abaixo as principais mudanças:
Idade Mínima e Tempo de Contribuição:
- Mulheres: A idade mínima passa a ser de 58 anos e 6 meses, com um tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
- Homens: A idade mínima agora é de 63 anos e 6 meses, com um tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
A idade mínima para se aposentar vai mudar de forma progressiva anualmente até 2031, quando será estabilizada em 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição permanecerá os mesmos informados acima. Confira abaixo tabela com a progressão das idades, segundo o INSS:
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Regra dos Pontos:
- Mulheres: Exige-se uma pontuação mínima de 91 pontos.
- Homens: A pontuação mínima é de 101 pontos.
Regras de Transição:
- Estabelecem uma passagem gradual entre as exigências antigas e as atuais do benefício, alterando o momento e o valor da aposentadoria.
Aposentadoria por Idade:
- Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um tempo de contribuição de 15 anos.
Pedágio de 50% e 100%:
- 50%: Para segurados prestes a se aposentar em 2019, exige um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
- 100%: Requer o cumprimento integral do tempo de contribuição pendente.
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Saiba se você tem direito
Veja a seguir o passo a passo para simular se você já tem direito a entrar com o pedido de aposentadoria do INSS em 2024.
Simulação no Computador:
- Acesse meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha.
- Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Confira as informações exibidas na tela sobre idade, sexo e tempo de contribuição.
Simulação no Celular:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha ou cadastre uma, se necessário.
- Abra o menu lateral e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Verifique as informações exibidas na tela sobre idade, sexo e tempo de contribuição.
Revelação do novo Teto do INSS
Importante aguardar a divulgação do novo teto do INSS, que define o valor máximo que um segurado pode receber como benefício. O teto é ajustado anualmente, e seu anúncio é fundamental para compreender as possíveis alterações nos benefícios previdenciários.
Fique atento às atualizações e continue acompanhando as informações sobre aposentadoria aqui no JC para garantir uma transição tranquila nesse novo cenário previdenciário em 2024.
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