Novo Concurso AL! Concurso TJ AL Juiz Leigo: homologado! Saiba mais

O concurso TJ AL Juiz Leigo já foi homologado. A seleção para o cargo de Juiz Leigo no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas teve suas provas realizadas em julho de 2024.

O certame ofereceu 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 3mil. Para participar, foi exigido nível superior, tanto incompleto quanto completo.

A organização ficou a cargo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso:

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Situação atual

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Remuneração e benefícios

A remuneração para o cargo de Juiz Leigo no TJ AL, conforme o edital publicado, é de R$ 3 mil, com uma carga horária de 30 horas semanais.

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Inscrições

As inscrições para o concurso TJ AL Juiz Leigo, realizadas em 2024, ocorreram exclusivamente pelo site da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL). O período de inscrição foi de 18 de abril a 2 de maio de 2024.

A taxa de inscrição foi no valor de R$ 80,00.

Isenção da Taxa

A possibilidade de isenção foi garantida para candidatos que atendiam a critérios específicos estabelecidos no edital, como:

• Desempregados: mediante apresentação de documentos como a Carteira de Trabalho ou comprovante de seguro-desemprego.
• Carentes: com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, comprovada por declaração e inscrição em programas sociais.
• Doadores de sangue: com atestados oficiais de doação nos últimos seis meses.
• Trabalhadores com renda de até um salário mínimo.

Além disso, os candidatos precisavam comprovar residência de pelo menos dois anos no estado de Alagoas. A solicitação era feita por meio de formulário padrão no site do concurso e os documentos deveriam ser anexados até as 23h59 do dia 23 de abril de 2024.

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Cargos e vagas

O edital ofereceu 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Leigo.

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Carreira

O cargo de Juiz Leigo no Tribunal de Justiça de Alagoas não possui vínculo institucional, assemelhado ao dos jurados do Tribunal do Júri. Os profissionais são designados pelo período inicial de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano, desde que cumpram metas de produtividade e sejam aprovados na avaliação de desempenho. A designação é de caráter precário, sem garantia de estabilidade, podendo ser revogada a qualquer momento pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por recomendação do Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais.

Atribuições

As funções do Juiz Leigo incluem auxiliar os Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turma Recursal, atuando principalmente nas unidades com maior taxa de congestionamento. Entre suas atividades, está a realização de no mínimo 80 atos por mês, dos quais 50 devem ser projetos de sentença, e os demais, audiências de instrução ou outras atribuições determinadas pelo Juiz de Direito. A meta mensal pode ser alterada conforme necessidade, a critério do Coordenador dos Juizados Especiais. Além disso, o cargo pode incluir a atuação como juiz leigo itinerante, em caráter provisório, para substituir ou auxiliar outros magistrados.

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Requisitos

Para exercer o cargo, é obrigatório:

• Ser advogado inscrito na OAB, com mais de 2 anos de experiência comprovada no momento da nomeação.
• Experiência deve ser comprovada com a apresentação da carteira de advogado da OAB, não sendo válida a experiência anterior à inscrição na ordem.
• Proibido exercer a advocacia no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas enquanto durar a designação.
• Vedado vínculo com escritórios de advocacia que atuem perante unidades jurisdicionais do TJ AL.

Concurso TJ AL Juiz Leigo: Etapas

A seleção possui três etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Subjetiva, de caráter classifi catório;
• Prova de Títulos de caráter classifi catório;

Prova objetiva do Concurso TJ AL Juiz Leigo

A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório, composta por 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma era correta. A prova teve duração de cinco horas e ocorreu no mesmo dia da prova subjetiva.

As questões abordaram conhecimentos jurídicos e língua portuguesa, distribuídos da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 10 questões.
• Juizados Especiais: 10 questões.
• Direito do Consumidor: 10 questões.
• Direito Civil: 5 questões.
• Direito Processual Civil: 5 questões.
• Direito Penal: 5 questões.
• Direito Processual Penal: 5 questões.
• Direito Constitucional: 4 questões.
• Direito Administrativo: 2 questões.
• Direito Tributário: 2 questões.
• Ética: 2 questões.

Prova subjetiva

A prova subjetiva, de caráter classificatório, consistiu em duas questões dissertativas, cada uma limitada a 15 linhas. Os temas versaram sobre:

• Juizado Especial Cível.
• Juizado Especial Criminal.

Cada questão valia 5 pontos, totalizando 10 pontos. Para avaliação, a banca examinadora considerou o domínio do tema, o uso correto da língua portuguesa e a clareza na exposição das ideias. Apenas os candidatos melhores classificados na prova objetiva, que atingiram pelo menos 60% de acertos, tiveram suas provas subjetivas corrigidas, conforme critérios de ampla concorrência, cotas para pessoas com deficiência e cotas raciais. No total, foram corrigidas até 200 provas subjetivas.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos teve caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 10 pontos. Apenas os candidatos aprovados nas fases anteriores puderam participar. Os títulos considerados foram:

• Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: 3 pontos.
• Mestrado em Direito: 2 pontos.
• Especialização em Direito (mínimo de 360 horas): 1 ponto.
• Curso de pós-graduação em magistratura (Escolas Judiciais): 1 ponto.
• Exercício anterior como Juiz Leigo (mínimo de 1 ano): 1 ponto por ano, limitado a 3 pontos.

Os candidatos enviaram os títulos junto ao formulário específico pelo e-mail indicado no edital, dentro do prazo estabelecido.

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Resumo do Concurso TJ AL Juiz Leigo