Novo Concurso CE! Confira as 15 dicas certeiras para a prova!

Fique por dentro das 15 dicas certeiras para o Concurso Delegado CE! O concurso para Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará é um dos mais aguardados e concorridos na área jurídica e de segurança pública.

A alta demanda exige uma preparação estratégica e focada. Para te ajudar a conquistar sua vaga, o Gran separou 15 dicas certeiras que farão a diferença na sua jornada.

A prova está prevista para ser aplicada neste domingo, 25 de maio.

1. Direito Constitucional – Aragonê Fernandes

É constitucional o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo pelo Ministério Público.

2. Direito Administrativo – Gustavo Brígido

3. Direito Penal – Rogério Sanches

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (espécies de tentativa qualificada ou abandonada. Art. 15, CP): na desistência voluntária, o agente inicia a execução, mas desiste voluntariamente de prosseguir, impedindo a consumação do crime (abandona o dolo durante a execução penal).

No arrependimento eficaz, ele conclui a execução, mas atua para evitar o resultado (abandona a ação depois de executar o crime).

Em ambos os casos, temos o DOLO ABANDONADO, respondendo o agente somente pelos atos já praticados (e não pelo crime inicialmente pretendido).

Dica quente para a prova: arrependimento eficaz só cabe em crimes materiais.

4. Direito Processual Penal – Nestor Távora

Revisão criminal é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação jurídica processual e pretende reverter a coisa julgada material diante de uma decisão condenatória ou absolutória imprópria. Acerca da natureza jurídica:

• Posição A: o CPP enquadra a revisão no capítulo dos recursos.
• Posição B: para a doutrina e os Tribunais Superiores, é uma ação
  autônoma de impugnação.

Na Lei Maria da Penha, a injúria continua sendo de ação penal privada.

A arma de fogo usada para a prática de tráfico, sem outra funcionalidade, majora o crime do art. 33 da Lei de Drogas, e eventual crime de porte é absorvido.

Não existe racismo reverso.

As medidas protetivas de urgência não têm prazo e possuem natureza de tutela inibitória.

A venda de camisa de time falsificada é de ação pública incondicionada, já a sua falsificação é condicionada a representação.

Vender imagem pornográfica de criança ou adolescente não é crime hediondo, mas transmiti-las em tempo real ou armazená-las o é.

6. Direito Penal – Felipe Leal

Fique atento ao art. 122 do Código Penal, reformulado pela Lei n. 13.968/2019, que trata do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação.

A pena-base é de reclusão de 6 meses a 2 anos, mas pode aumentar conforme o resultado: lesão grave (1 a 3 anos), morte (2 a 6 anos).

As causas de aumento e de duplicação merecem destaque: motivo torpe, vítima vulnerável (menor ou com resistência diminuída), uso da internet ou redes sociais, transmissão em tempo real e se o agente for líder ou administrador de grupos virtuais. É um tema atual e com alta chance de cobrança!

7. Direito Administrativo – Gustavo Brígido

8. Medicina Legal – Francisco Helmer

Enforcamento é a constrição do pescoço por um laço acionado passivamente pelo peso do corpo da vítima.

No estrangulamento, o laço é acionado ativamente por uma força externa.

A esganadura é a ação das mãos do agressor.

Sobre a causa jurídica, o enforcamento com suspensão incompleta (pés tocando o solo) pode ser suicida. Já a esganadura é SEMPRE homicida.

9. Direito Civil – Patricia Dreyer

A teoria do risco integral impõe responsabilidade mesmo sem culpa e sem excludentes, aplicando-se em casos excepcionais. É adotada em situações como danos ambientais, acidentes nucleares e atos terroristas, segundo o STJ.

Diferencia-se do risco criado, pois não admite defesa baseada em caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.

10. Direito Empresarial – Renato Borelli

Ao ser decretada a falência ou deferida a recuperação judicial, ficam SUSPENSAS a prescrição das dívidas e todas as execuções contra o devedor.

Também é proibida qualquer constrição judicial ou extrajudicial sobre bens do devedor sujeitos a recuperação ou falência (art. 6o da Lei n. 11.101/2005).

11. Direito Processual Civil – Patricia Dreyer

O art. 9o do CPC garante o contraditório prévio, mas admite decisão sem oitiva da parte contrária em casos de tutela de urgência. Já o art. 311 permite tutela de evidência com ou sem contraditório, desde que preenchidos seus incisos (ex.: abuso do direito de defesa).

Mas atenção! Mesmo quando o contraditório é postergado, ele não é eliminado.

Ou seja, a parte contrária deve ser ouvida logo após a decisão, garantindo o contraditório diferido, conforme o devido processo legal.

12. Direito Tributário – Maria Christina

O IBS de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios e a CBS são tributos com a mesma matriz de incidência que devem ser criados por LC nacional única, mas as alíquotas serão feitas por LO do ente que tenha competência para isso.

13. Direito Ambiental – Samuel Marques

Princípios: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor/usuário pagador, protetor recebedor, solidariedade intergeracional, gestão participativa, publicidade, controle, vedação ao retrocesso.

APP é determinada pela localização geográfica e função ecológica (ex.: beira de rio), e reserva legal é quantitativa e proporcional à área total da propriedade rural, voltada à sustentabilidade do uso econômico.

14. Criminologia – Mariana Barreiras

Chicago: crime é fruto do desenvolvimento das grandes cidades. Park, Burgess, Shaw, McKay.

Anomia: crime é normal e até mesmo útil. Durkheim e Merton.

Associação diferencial: crime é fruto de aprendizado. Crime do colarinho branco. Sutherland.

Subcultura delinquente: gangues. Não utilitarismo, malícia, negativismo, versatilidade, hedonismo de curto prazo e autonomia de grupo. Albert Cohen.

15. Mindfulness – Juliana Gebrim

Exercício rápido.

De olhos fechados, pense em:

• 5 coisas que você pode ver
• 4 coisas cujo cheiro você pode sentir
• 3 coisas cujo sabor você pode sentir
• 2 coisas que você pode ouvir
• 1 coisa que você pode sentir pelo tato

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Resumo concurso Delegado CE