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O concurso do PGDF Procurador está com o resultado final publicado. O documento foi divulgado pelo organizador Cebraspe no dia 16 de março de 2023.
São 65 vagas para o cargo de Procurador com salário inicial de R$22.589,59. A LDO 2023, publicada em agosto, indica a nomeação de 65 candidatos para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Navegue utilizando o índice abaixo e saiba sobre o concurso PGDF Procurador:
Concurso PGDF Procurador: situação atual
Transformação dos cargos
A procuradora-geral do Distrito Federal encaminhou à CLDF, em junho de 2023, um pedido de reestruturação interna, sendo para transformar carreira em extnção de Procurador (QE) para a carreira de Procurador do DF.
Atualmente, a carreira QE é composta por 19 membros.
De acordo com ela, todos ingressaram em referida carreira quando sua estrutura remuneratória já era, tal como ainda hoje, rigorosamente idêntica à da carreira de Procurador do Distrito Federal.
Veja aqui o documento na íntegra
Concurso PGDF Procurador: remuneração e benefícios
Quanto ganha um procurador da PGDF? Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil.
Confira a tabela de remunerações:
| CARGO | VENCIMENTO BÁSICO |
|---|---|
| Subprocurador Geral do DF | 25.030,01 |
| Procurador do DF – Categoria II | 23,778,51 |
| Procurador do DF – Categoria I | 22.589,59 |
As gratificações são:
- Gratificação de Representação – GREP,
- Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ e
- Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial – GRAE.
*Gratificação de Assistência Jurídica foram extintas e incorporadas ao salário de Procurador.
Concurso PGDF Procurador: inscrições
Os interessados realizaram as inscrições no período entre 20 de abril e 19 de maio de 2022, no site da banca organizadora http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_22_procurador.
O valor da taxa de inscrição custou R$ 240,00.
Relação de inscritos
Confira abaixo a relação de candidatos por vaga (listagem):
- Ampla concorrência: 6904 inscritos, 32 vagas e demanda de 215,75
- Vagas reservadas PcDs: 277 inscritos, 13 vagas e demanda de 21,31
- Vagas reservadas cotas: 1018 inscritos, 13 vagas e demanda de 78,31
- Vagas reservadas hipossuficientes: 115 inscritos, 7 vagas e demanda de 16,43
Concurso PGDF Procurador: cargos e vagas
O novo concurso PGDF Procurador oferta 65 vagas para a carreira de membro.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
| Ampla concorrência | Candidatos com deficiência | Candidatos negros | Candidatos hipossuficientes | Total |
|---|---|---|---|---|
| 32 | 13 | 13 | 7 | 65 |
Haverá formação de cadastro de reserva de até 35 (trinta e cinco) candidatos, respeitados os empates da última colocação.
Cargos vagos
De acordo com o Portal da Transparência do GDF, atualmente existem 69 cargos vagos na carreira de Procurador. Confira:
| Cargos | Cargos vagos | Cargos ocupados |
|---|---|---|
| Procurador – Categoria I | 68 | 37 |
| Procurador – Categoria II | 01 | 85 |
Concurso PGDF Procurador: carreira
Como é trabalhar na PGDF? Saiba abaixo as atividades dos profissionais e também os requisitos.
Atribuições
- Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
- representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais;
- promover a defesa da administração pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário;
- representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interesse público ou a aplicação do direito o reclamarem;
- promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal;
- prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional;
- efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF Procurador) é um órgão brasileiro que representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo.
Compete à Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores, de Demandas Estratégicas e de Tribunal de Contas do Distrito Federal que é órgão vinculado, diretamente, ao Gabinete da Procuradora-Geral do Distrito Federal:
- representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas, em juízo, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;
- representar o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas em processos considerados estratégicos pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, independentemente da instância de julgamento;
- auxiliar a defesa do Distrito Federal perante processos em trâmite no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- orientar sobre a forma de cumprimento de decisões nos processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, quando autorizado pela Procuradora-Geral do Distrito Federal;
Carreira restabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.224/1985, reestruturada pela Lei Complementar nº 681/2003, publicada no DODF nº 18, de 24/01/2003 e republicada no DODF nº 19, de 27/01/2003.
Concurso PGDF Procurador: etapas de prova
Como é o concurso para procurador do Estado/DF ? O concurso PGDF Procurador será dividido nas etapas abaixo, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da etapa de avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.
Conheça as etapas do Concurso PGDF Procurador, abaixo:
Prova objetiva
A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 10 de julho de 2022.
Foram cobrados os seguintes conteúdos:
| Grupo I | Grupo II | Grupo III |
|---|---|---|
| Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Processual Tributário Direito Financeiro e Orçamentário. | Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito do Consumidor Direito Penal; Direito Processual Penal; Conhecimentos sobre o Distrito Federal. | Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho. |
Estrutura da prova
A prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que tiveram de ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.
Prova discursiva
As provas discursivas P2, P3 e P4 tiveram a duração de 5 horas cada, sendo aplicadas nas datas prováveis estabelecidas no cronograma, em três dias distintos, valendo 100,00 pontos cada, e consistindo de:
- Prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I;
- Prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II; e
- Prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos:
a) o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);
b) o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e
c) o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).
Itens acima foram retificados do edital de abertura conforme publicado em novembro de 2022.
A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 6 | 6 |
| B | Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 3 | 3 |
| C | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós- graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós- graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,5 | 3 |
| D | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. | 1,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 4,8 |
| E | Exercício efetivo advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D”. | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6 |
| F | Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6 |
| G | Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já pontuados na alínea “E”. | 0,6 | 1,8 |
| H | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”, “E” e “F”. | 0,4 | 0,8 |
| I | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial. | 0,7 | 1,4 |
| J | Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. | 1,1 | 2,2 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 35 | ||
Último concurso PGDF Procurador (edital)
O último concurso PGDF Procurador aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas imediatas. O certame foi constituído de 4 (quatro) etapas, sendo de prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
O certame ficou responsável pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.
Nomeações
O último certame já nomeou 42 aprovados, um número bem acima das vagas disponíveis no último edital, que eram apenas de 25.
O concurso PGDF Procurador de 2015 recebeu 4.931 inscrições e teve uma concorrência média de 197,24 candidatos por vaga.
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Resumo do Concurso PGDF Procurador
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Fonte: Gran Cursos Online
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