Novo Concurso DF! entenda o reajuste de 18% para segurança pública!

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Boas notícias para quem está se preparando para os Concursos DF da área de segurança pública! O Projeto de Lei 4.426/2023 foi aprovado na última terça-feira (14/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo, dentre outras coisas, o aumento de 18% nas remunerações de bombeiros, policiais civis e militares do Distrito Federal.

Quem já acompanha de perto essa questão de reajuste da área de segurança pública e concursos DF, deve se lembrar que, em 18 de julho de 2023, o assunto de reajuste para a área de Segurança Pública já havia sido tratado na Medida Provisória 1181/23.

Naquele mesmo mês, inclusive, foi concretizado o pagamento da 1° parcela da recomposição para os servidores já em exercício da função. A MP em questão também tratou sobre a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), dentre outras questões

Com a publicação da Lei nº 14.724/2023, em Diário Oficial da União, grande parte do texto da medida provisória passou a ser uma decisão amparada por lei, sem o risco de perder a validade.

Confira aqui o texto da lei na íntegra!

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Concursos DF: entenda as parcelas do reajuste

Para efetuar a recomposição, o pagamento das parcelas do reajuste de 18% foi dividido entre dois momentos, com valores iguais:

  • 1° parcela: 9% em julho de 2023
  • 2° parcela: janeiro de 2024

Concursos DF: como o reajuste afeta as remunerações na prática?

Um aumento de 18% na remuneração é significativo e representa, em números, valores que ficam na faixa de R$ 500 a R$2,7 mil de acréscimo. O valor exato, é claro, depende da remuneração base.

Veja abaixo, alguns dos novos valores de remunerações iniciais para cargos da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do DF (cargo de Soldado).

  • Delegado: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24
  • Perito: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24
  • Agente de Polícia, Agente de Custódia, Escrivão, Papiloscopista: R$ 10.205,23 para R$ 11.085,72
  • Soldado: R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68

Concursos DF: quais foram os vetos da Lei nº 14.724/2023?

O Projeto de Lei 4.426/2023 não foi aprovado integralmente. Como resultado de alguns dos principais vetos:

  • Militares e policiais civis do DF não poderão ser cedidos para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo
  • Não será mais apaga a licença remunerada para servidores da segurança pública do DF eleitos para a presidência dos sindicatos;
  • Deixar de conceder auxílio-moradia para bombeiros e policiais militares do DF;

A questão, especialmente do auxílio-moradia foi o mais contrariado entre os senadores do DF, que afirmam continuar lutando para que seja reconsiderado.

Concursos DF: muitas oportunidades para a carreira de segurança pública em 2024!

Se você estava buscando um sinal para começar os seus estudos para os Concursos DF da área de segurança pública, o reajuste recente pode ser uma excelente motivação!

Atualmente, existem concursos DF da área de segurança previstos para o Concurso 2024. São eles:

  • Polícia Civil do Distrito Federal para Agente de Custódia (com banca definida)
  • Polícia Civil do Distrito Federal para Delegado (autorizado)
  • Polícia Militar do Distrito Federal para Oficiais (autorizado)
  • Polícia Civil do Distrito Federal Administrativo (autorizado)

Acompanhe todos os detalhes sobre os Concursos DF em andamento e previstos!

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Fonte: Gran Cursos Online

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