Novo Concurso PE! Confira 15 dicas proféticas para a prova!

Está chegando a tão esperada prova para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. No próximo domingo, 03 de março, você colocará em prática todo o conhecimento absorvido nos últimos meses e, nós do Gran Cursos Online, estamos torcendo pela sua aprovação e estaremos também com você no pós-prova do Concurso Delegado PE, inscreva-se gratuitamente aqui.

Nesse momento, qualquer orientação extra e dica é importante, por isso, os nossos professores especialistas elaboraram, de acordo com o conteúdo programático, dicas do que poderá ser objeto de
cobrança na prova.

Lembre-se, você está a um passo da realização de um sonho e a prova nada mais é do que uma lista de exercícios, que você já fez com os nossos professores.

Confira abaixo ou baixe as dicas no link abaixo as dicas e boa prova!

FAÇA O DOWNLOAD DAS DICAS PARA O CONCURSO DELEGADO PE AQUI!

Saiba todas as informações sobre o Concurso Delegado PE!

Direito Penal – Parte Geral – Felipe Leal

Com relação às condutas homofóbicas e transfóbicas, podem elas constituir, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2º, I, “in fine”);

A medida protetiva de urgência não depende de tipificação penal nem de ocorrência. O policial pode conceder o afastamento do agressor do lar se o município não for sede de comarca e não tiver delegado disponível no momento, devendo comunicar o juiz em até 24 horas. Existem crimes da Lei n. 9.605/1998 culposos. As penas de interdição temporária de direito têm prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos. No caso de crimes culposos, três anos. Noite, domingo e feriado são agravantes, mas também podem ser majorantes nos tipos dos arts. 29 e contra a flora.

Direito Penal – Parte Especial – Érico Palazzo

A prescrição da pretensão executória é contada a partir do trânsito em julgado para ambas as partes, e não a partir do momento em que ocorre o trânsito em julgado apenas para a acusação.

Medicina Legal – Francisco Helmer

No cadáver, a mancha negra esclerótica é conhecida como Sinal de Sommer e Larcher. Os livores se fixam por volta de 12 horas. Segundo a Lei de Nysten, a rigidez, um fenômeno bioquímico, surge progressivamente em sentido crânio-caudal e é completa de 8 a 24 horas, quando se inicia a putrefação, cujo primeiro sinal é a Mancha Verde Abdominal, que surge na fossa ilíaca direita ainda na fase de coloração. Depois vem a fase gasosa – quando há a circulação póstuma de Brouardel –, seguida da coliquativa e da esqueletização.

Direito Civil – Patricia Dreyer

O STF, ao julgar sob o rito da repercussão geral o RE 669.069MG (Tema n. 666), assentou que a regra constitucional de imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento da Fazenda em face de qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízo ao erário (CF, art. 37, § 5º) não se aplica à reparação de danos decorrente de ilícito civil. Assim, segundo entendimento do STJ, a imprescritibilidade não se aplica às ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou ato de tortura durante o regime militar. REsp 2.054.390-SP.

Direito Processual Civil – Patricia Dreyer

Efetivada integralmente a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, incumbe ao autor formular o pedido principal dentro de 30 dias, o qual é contado na forma do art. 219 do CPC/2015, sob pena de perda da eficácia da tutela provisória e de extinção do procedimento sem resolução do mérito.

Direito Ambiental – Nilton Coutinho 

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, sendo certo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, com base na teoria do risco integral.

Do mesmo modo, “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor”. (Súmula n. 623, STJ)

Legislação Estadual – Jéssica Ramos

Palavras-chave que lembram das hipóteses que resultam em demissão: político-partidária/violência/infração penal/substâncias proibidas/segurança nacional/paralisação/dignidade ou decoro da função policial/animosidade/60 dias interpolados, contumácia/empresário majoritário. 

#Seliga: Art. 103. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia, ocupante do último nível da carreira, incumbem, privativamente, ressalvada a competência da União: I – as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares; II – a repressão da criminalidade.

Direito Processual Penal – Lorena Ocampos

1. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

2. Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena;

3. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I – violência doméstica e familiar contra mulher; II – violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Direito Administrativo – Gustavo Scatolino

Duas decisões muito importantes do STF: 

Tema n. 592: “Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento”. RE 841526. 

Repercussão Geral – Tema n. 362: “Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada”.

Criminologia – Mariana Barreiras

Prevenção. 1º: cuida das causas dos delitos e da coletividade (políticas públicas); 2º: cuida das oportunidades e de grupos específicos, como potenciais criminosos e vítimas (policiamento, câmeras, campanhas, intervenção urbanística); 3º: cuida dos presos e egressos, para evitar a reincidência (progressão de regime, saídas temporárias). 

Direito Tributário – Maria Christina

O parcelamento do crédito tributário gera reconhecimento da dívida e, portanto, interrompe a prescrição, conforme Súmula n. 653 do STJ. Lembre-se de que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito e gera uma certidão positiva com efeito de negativa.

Direito Constitucional – Aragonê Fernandes

ADI, ADO, ADC e ADPF têm os mesmos nove legitimados do artigo 103 da CF. ADI questiona normas federais, estaduais e distritais de natureza estadual. ADPF também pode questionar atos municipais, pré-constitucionais, decisões judiciais não definitivas e súmulas com conteúdo normativo (TST). TJ pode julgar ADI estadual usando a CF como parâmetro, desde que se trate de norma de repetição obrigatória.

Direito Empresarial – Edilson Enedino

A ineficácia do negócio jurídico decretada no juízo falimentar não impede prosseguimento da execução fiscal. Para a caracterização da infringência de marca, não é suficiente que se demonstrem a semelhança dos sinais e a sobreposição ou afinidade das atividades, é necessário que a coexistência das marcas seja apta a causar confusão no consumidor ou prejuízo ao titular da marca anterior, configurando concorrência desleal (Informativo n. 753 do STJ).

Mindfulness – Juliana Gebrim

Exercício rápido. De olhos fechados, pense em:

Cinco coisas que você pode ver;

Quatro coisas cujo cheiro você pode sentir;

Três coisas cujo sabor você pode sentir;

Duas coisas que você pode ouvir;

Uma coisa que você pode sentir pelo tato.

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Resumo do Concurso Delegado PE