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O concurso PGE RO Procurador para a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia prorrogou a validade por mais dois anos, sendo assim vigente até 2026.
A seleção oferta 5 (cinco) vagas imediatas, além de 30 vagas para formação do cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado Substituto com inicial de R$ 24.166,51 mais benefícios.
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Navegue pela matéria usando o índice e saiba sobre o concurso PGE RO Procurador:
Concurso PGE RO Procurador: situação atual
Confira o histórico da seleção:
Concurso PGE RO Procurador: remuneração e benefícios
De acordo com o edital do concurso PGE RO Procurador, a remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado Substituto é de R$ 24.166,51.
Veja abaixo a estrutura remuneratória:
| CLASSE | VENCIMENTO (Lei Complementar nº 1184 de 22.03.2023) |
| Classe Especial | R$ 35.462,22 |
| Classe Superior | R$ 31.206,75 |
| Classe Intermediaria | R$ 27.461,94 |
| Classe Inicial | R$ 24.166,51 |
Concurso PGE RO Procurador: inscrições
A inscrição foi aceita entre os dias 18 de novembro até o dia 10 de dezembro de 2021, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ro_21.
A taxa de inscrição custou R$ 185,05.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.709, de 12 de novembro de 2003, pela Lei Estadual nº 3.596, de 2 de julho de 2015, alterada pela Lei nº 3.764, 8 de março de 2016, pela Lei Estadual nº 4.105, de 18 de julho de 2017, e pela Lei Estadual nº 2.968, de 5 de março de 2013.
Concurso PGE RO Procurador: cargos e vagas
O concurso PGE RO Procurador contempla:
- 5 vagas imediatas e
- 30 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Procurado do Estado Substituto.
Concurso PGE RO Procurador: carreira
Confira abaixo as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na OAB, Seccional Rondônia, e experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica reconhecida.
Atribuições
- Representar judicial e extrajudicialmente e emitir pareceres sobre matéria de interesse do estado de Rondônia;
- liderar e organizar a equipe do seu gabinete, quando existente;
- prestar assistência técnica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado;
- auxiliar o Procurador-Geral do Estado na supervisão, administração e coordenação das atividades do órgão; e
- exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral do Estado.
Concurso PGE RO Procurador: etapas da prova
Conheça as etapas do Concurso PGE RO Procurador, abaixo:
| PROVA/ TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|
(P1) Prova escrita preambular | 1) Direito Constitucional e Direitos Humanos; | 15 |
Eliminatório |
| 2) Direito Administrativo e Econômico; | 15 | ||
| 3) Direito Tributário e Financeiro; | 15 | ||
| 4) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; | 20 | ||
| 5) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; | 15 | ||
| 6) Direito Ambiental e Agrário; | 10 | ||
| 7) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia. | 10 | ||
|
(P2) Provas escritas discursivas – questões e parecer | 1) Direito Constitucional e Direitos Humanos; 2) Direito Administrativo e Econômico; 3) Direito Tributário e Financeiro; 4) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; 5) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; 6) Direito Ambiental e Agrário. |
6 questões e um parecer |
Eliminatório e classificatório |
|
(P3) Provas escritas discursivas – questões e peça jurídica | 1) Direito Constitucional e Direitos Humanos; 2) Direito Administrativo e Econômico; 3) Direito Tributário e Financeiro; 4) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; 5) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; 6) Direito Ambiental e Agrário. |
6 questões e uma peça jurídica |
Eliminatório e classificatório |
| (P4) Entrevista e exame psicotécnico | – | – | Eliminatório |
|
(P5) Prova oral | 1) Direito Constitucional e Direitos Humanos; 2) Direito Administrativo e Econômico; 3) Direito Tributário e Financeiro; 4) Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; 5) Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; 6) Direito Ambiental e Agrário. |
Eliminatório e Classificatório | |
| (P6) Avaliação de títulos | – | – | Classificatório |
Prova escrita preambular
A prova escrita preambular teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data de 6 de fevereiro de 2022, no turno da tarde.
A prova escrita preambular, de caráter eliminatório, tem o valor de 100,00 pontos.
Prova discursiva
As provas escritas discursivas têm o valor total de 100,00 pontos, sendo:
- P2 (questões e parecer): seis questões discursivas, cujos temas estão relacionados no quadro do subitem 7.1 deste edital, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de um parecer, de até 90 linhas, cujo tema está relacionado no edital, no valor de 20,00 pontos.
- P3 (questões e peça jurídica): seis questões discursivas, cujos temas estão relacionados no quadro do subitem 7.1 deste edital, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, cujo tema está relacionado no edital, no valor de 20,00 pontos.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas escritas preambular e discursivas , mediante preenchimento de requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e enviado via upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ro_21, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa fase.
Exame psicotécnico
Respeitados os empates na última colocação, foram convocados para a entrevista e para o exame psicotécnico os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, com a inscrição definitiva deferida.
A entrevista e o exame psicotécnico, de caráter eliminatório, consistiram da aplicação e da avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade de requisitos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo.
Prova oral
Somente foram convocados para a realização da prova oral os candidatos considerados aptos na entrevista e no exame psicotécnico.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, vale em seu conjunto 10,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.
Avaliação de Títulos
Foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 3,00 | 3,00 |
| B | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 1,50 | 1,50 |
| C | Certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária de, no mínimo, 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,00 |
| D | Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal. | 0,40 por ano | 1,20 |
| E | Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica em instituição de ensino superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,30 por ano | 0,90 |
| Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na AdministraçãoF Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Público do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo. | 0,30 por ano | 0,90 | |
| G | Efetivo exercício da advocacia privada. | 0,30 por ano | 0,90 |
| H | Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado. | 0,30 | 0,60 |
| I | Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. | 0,20 | 0,60 |
| Artigo em revista jurídica especializada com conceito “A” no sistema de classificação Qualis da Coordenação deJ Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. | 0,40 | 0,80 | |
| K | Artigo em revista jurídica especializada com conceito “B” no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. | 0,20 | 0,60 |
Último Concurso PGE RO Procurador
O último certame do órgão aconteceu há 10 anos e ofertou 15 vagas para Procurador Substituto.
A banca examinadora foi a Fundação Carlos Chagas. A remuneração inicial foi de R$ 9.300,50. Os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva, prova oral e prova de títulos.
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Resumo do concurso PGE RO Procurador
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Fonte: Gran Cursos Online
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