A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que visa a transformação de cargos públicos vagos na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam ser ocupados via concurso do CNMP, em cargos em comissão.
Conforme o Projeto de Lei 2073/22, apresentado pelo próprio CNMP, a iniciativa busca converter sete cargos de técnico (nível médio) e cinco de analista (nível superior) em 10 cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Além disso, o texto prevê a criação de outros 32 cargos em comissão, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária.
De acordo com o CNMP, essas ações não implicarão em um aumento de despesas, e os novos cargos serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional. O órgão justifica essa medida como necessária “diante da impossibilidade de expandir o quadro de pessoal pela inexistência de concurso público válido ou mesmo previsto”.
O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), defendeu sua aprovação com algumas mudanças na redação original. Ele ressaltou que os cargos a serem transformados já fazem parte do Quadro de Pessoal e da Estrutura Organizacional do CNMP e estão atualmente vagos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Concurso do CNMP 2023
Vale lembrar que o último concurso público realizado pelo CNMP teve o edital de abertura publicado em janeiro deste ano e ainda se encontra em andamento. O certame, sob a supervisão do Cebraspe, está na fase final de execução. Em 28 de agosto, as respostas aos recursos contra os resultados provisórios da etapa de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial foram publicadas.
No total, o concurso oferece 9 vagas imediatas, sendo para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior), além da formação de cadastro reserva. Os candidatos aprovados iniciarão com remunerações iniciais de R$ 7.591,36 e R$ 12.455,30, respectivamente, para cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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Importante ressaltar que uma lei recentemente sancionada prevê um reajuste salarial para os servidores do CNMP. Esse aumento de 19,25% será escalonado ao longo de três anos da seguinte maneira:
- 6% desde 1º de fevereiro de 2023;
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O processo seletivo teve 21.127 inscritos e a prova foi aplicada em abril, contendo 120 questões, além de avaliação dissertativa sobre atualidades para analistas. No caso de técnico na área de segurança institucional, a seleção também contou com teste de aptidão física.
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