PL do orçamento prevê preenchimento de 194 vagas

Um novo concurso DPU (Defensoria Pública da União) pode ser realizado no decorrer de 2024. Acontece que o projeto de lei do orçamento de 2024 (PLOA), encaminhado para o Congresso Nacional no último último dia 1 de setembro, prevê o preenchimento de 194 vagas no órgão. No entanto, o documento não especifica quais cargos poderão ser contemplados.

Do total de vagas para o DPU previstas no projeto de lei orçamentário, 43 são para provimento de vagas e 91 para criação de cargos em comissão e funções de confiança.

O fato de existir reserva de vagas no projeto do orçamento não garante a realização de novo concurso, mas é um forte indicativo, uma vez que contempla a reserva de recursos para a contratação de pessoal.

Vale lembrar que, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.377, que cria 811 vagas efetivas no órgão, para cargos de níveis médio e superior.

Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 401 são para o cargo de técnico da defensoria pública da união, com exigência de ensino médio, e 410 para analista de defensoria pública da União, com necessidade de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas. No caso de técnicos, o inicial é de R$ 4.363,94 (podendo chegar a R$ 6.633,12 no final de carreira). Para analistas, inicial de R$ 7.323,60 (chegando a R$ 10.883,07 no final da carreira).

Concurso DPU: veja atribuições dos cargos

Para o futuro concurso DPU, as atribuições dos técnicos são as seguintes:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União

Para os analistas:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União

Concurso DPU : veja evolução da carreira

No concurso DPU, a remuneração dos servidores será feita por meio de salário básico e gratificação de desempenho. As carreiras contarão com quatro classes (A, B, C e especial), com cinco níveis na primeira, seis na segunda, seis na terceia e três na especial

No caso de técnicos, a evolução do salário básico por classes e níveis é a seguinte:

AI – 1.749,57, AII – 1.767,06, AIII – 1.784,73, AIV – 1.802,58, A V – 1.820,61; BI – 1.847,91, BII – 1.866,40 , BIII – 1.885,06 ,BIV – 1.903,91, BV – 1.922,95, BVI – 1.942,19 , CI – 1.971,32, CII – 1.991,03, CIII – 2.010,95, CIV – 2.031,06, CV – 2.051,37, CVI – 2.071,88, especial I – 2.102,96, especial II – 2.123,99 e especial III – 2.145,23

Para os analistas:

AI – 2.220,09, AII – 2.282,26, AIII – 2.346,16, AIV – 2.411,86, AV – 2.479,39, BI – 2.553,77, BII – 2.625,27, BIII – 2.698,78 , BIV – 2.774,35, BV – 2.852,03, BVI – 2.931,89 , CI – 3.019,85, CII – 3.104,40, CIII – 3.191,32, CIV – 3.280,67, CV – 3.372,54, CVI – 3.466,96, Especial I – 3.570,97, Especial II – 3.670,95 e Especial III – 3.773,74

Por fim, para a área de economistas:

AI – 3.010,41, AII – 3.085,67, AIII – 3.162,81 , AIV – 3.241,89, AV – 3.322,94, BI – 3.455,85, BII – 3.542,26, BIII – 3.630,81, BIV – 3.721,59, BV – 3.814,62, BVI – 3.909,98, CI – 4.066,38, CII – 4.168,04, CIII – 4.272,23, CIV – 4.379,04, CV – 4.488,52, CVI – 4.600,73, Especial I – 4.784,76, Especial II – 4.904,37 e Especial III – 5.026,99

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