Agora é oficial. Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 26 de julho, o documento que autoriza a realização do novo concurso Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A seleção faz parte do pacote de novos concursos federais anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, no último dia 17 de julho. O aval foi para menos vagas do que solicitado pela agência, uma vez que o pedido encaminhado para a Gestão foi de 404 vagas. De acordo com a portaria, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, no mais tardar, até o final de janeiro.
O concurso Anatel contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de espcialista em regulação de serviços públicos de telecomunicação. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 16.413,35.
Além da remuneração, os servidores contam com auxílio-alimentação de R$ 658.
De acordo com a autorização, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital.
Concurso Anatel: veja autorização oficial
PORTARIA MGI Nº 3.876, DE 24 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12100.102297/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I – à homologação do resultado final do concurso; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I – a perda dos efeitos desta Portaria; e
II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo Escolaridade Vagas
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Nível Superior 50
Total – 50
Saiba como foi a última seleção
O último concurso Anatel ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 100 vagas, sendo 20 para técnico administrativo, 12 para técnico em regulação, 20 para analista administrativo e 48 para especialistas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe
No caso de técnico administrativo, as oportunidades foram para as áreas de administração e comunicação. Para analista administrativo, as opções foram para arquitetura, direito, tecnologia da informação e engenharia civil e para especialistas, em diversas áreas, incluindo mídia digital, economia, contabilidade, engenharia, direito e métodos quantitativos.
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