Um novo concurso FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação) acaba de ser autorizado, de acordo com documento publicado em edição extra do diário oficial da União da última sexta-feira, 16 de junho. A seleção faz parte de uma série de concursos anunciados na última sexta, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com o documento publicado, a FNDE agora tem um prazo de seis meses para a publicação do edital, ou seja, até 16 de dezembro. O documento também antecipa que a aplicação das provas deve ocorrer dentro de dois meses após a liberação do edital.
A FNDE deve oferecer 100 vagas para o cargo de especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com iniciais de R$ 5.357,95, de acordo com o último concurso, em 2012. O valor atualizado ainda deve ser confirmado.
Concurso FNDE: veja publicação oficial
PORTARIA MGI Nº 1.383, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.168905/2022-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos no quadro de pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I – à homologação do resultado final do concurso; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I – a perda dos efeitos desta Portaria; e II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista Em Financiamento E Execução De Programas E Projetos Educacionais
Nível Superior 100
. Total – 100
Concurso FNDE: saiba como foi a última seleção
O último concurso FNDE ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 140 vagas, em dois cargos. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
As oportunidades foram distribuídas por dois cargos:
- especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais – 70 vagas
- técnico em financiamento e execução de programas e projetos educacionais – 70 vagas
A seleção foi composta de três etapas:
- provas objetivas
- provas dissertativas
- curso de formação
A parte objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
- conhecimentos básicos – 50 questões
- conhecimentos específicos – 70 questões
A parte de conhecimentos básicos versou sobre as seguintes disciplinas:
- língua portuguesa
- raciocínio lógico
- atualidades
Em conhecimentos específicos:
- direito administrativo
- direito constitucional
- orçamento público
- legislação
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