Em uma medida para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou com embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação ocorre após uma decisão do STF que condicionou os novos valores do piso salarial da enfermagem a certas condições, o que gerou preocupações em relação ao pagamento justo aos profissionais da área.
Protocolei, nesta quinta-feira, por meio da Advocacia do Senado Federal, embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso nacional da enfermagem.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) September 1, 2023
Em julho, os ministros do STF decidiram que os salários da enfermagem, que incluem R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, estariam condicionados aos repasses do governo federal para estados e municípios, no caso dos profissionais que atuam na rede pública, além da jornada diária de 8 horas e semanal de 44 horas para os da iniciativa privada.
O autor da lei que instituiu o piso salarial da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), argumentou que essa interpretação do STF inviabilizaria o pagamento para profissionais que atuam em escalas de 12 horas, algo comum na área. Além disso, ele afirmou que o STF reinterpretou a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, o que contraria a decisão legítima do legislativo.
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Em sua defesa do piso salarial da enfermagem, Pacheco enfatizou que a conquista desse piso foi resultado de décadas de esforço, culminando em uma alteração na Constituição e um aporte de R$7,3 bilhões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou que o piso não é um teto, mas um direito, uma determinação constitucional.
Na ação movida pela Advocacia do Senado, argumenta-se que a decisão do STF apresenta contradições, omissões e obscuridades que dificultam a implementação do piso salarial da enfermagem. Os advogados também alegam que os ministros da Corte acabaram legislando ao condicionar os pagamentos dos salários, o que vai de encontro à decisão do Congresso Nacional durante a aprovação das propostas.
Agora, caberá ao ministro Roberto Barroso, do STF, analisar se vai acatar o recurso do Senado. Os embargos de declaração têm o objetivo de esclarecer e corrigir aspectos formais de uma decisão, e sua utilização é importante para garantir a justiça e a aplicação correta da lei.
A categoria da enfermagem aguarda com expectativa o desfecho desse processo, que pode ser determinante para garantir o devido reconhecimento e valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública.
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O que é um embargo de declaração?
O embargo de declaração é um recurso jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos, correções ou omissões em uma decisão do tribunal. No caso do piso salarial da enfermagem, esse recurso é usado para esclarecer e, se necessário, corrigir a interpretação da decisão do STF em relação aos critérios para o pagamento do piso. É uma medida importante para garantir que os profissionais da enfermagem recebam salários justos e de acordo com a legislação vigente.
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