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O concurso DPE MA Defensor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão divulgou, em janeiro deste ano, a prorrogação da validade. Sendo assim, a vigência segue até julho de 2025.
Vale lembrar que o edital de abertura contemplava apenas 8 (oito) vagas imediatas com formação de cadastro de reserva, mas foram aprovados mais do que isso. No total foram 23 nomeados até o momento.
A organizadora na época foi a Fundação Carlos Chagas. A remuneração inicial ofertada no edital era de R$ 26.125,15.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso DPE MA Defensor:
Concurso DPE MA Defensor: situação atual
Concurso DPE MA Defensor: remuneração e benefícios
O subsídio do cargo de Defensor Público de 1.ª Classe indicado no edital de 2018 foi de R$ 26.125,15.
Veja abaixo os valores atualizados conforme dados de dezembro de 2024 do Portal da Transparência.
- 1ª Classe: R$ 35.877,33
- 2ª Classe: R$ 37.765,60
- 3ª Classe: R$ 39.753,27
- 4ª Classe: R$ 41.845,55
Auxílios recebidos:
O membro da carreira poderá receber ainda benefícios institucionais e estaduais.
Concurso DPE MA Defensor: cargos e vagas
Foram ofertadas 8 (oito) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Cargos vagos
A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para saber a relação atualizada de vacâncias.
Concurso DPE MA Defensor: carreira
O regime jurídico de trabalho é o estatutário, regido pela Lei Complementar n.º 19/94 e pela Lei Estadual n.º 6.107/94.
Requisitos
Para ingressar na carreira de defensor público é exigido que os candidatos possuam, no ato da nomeação:
- diploma de formação ao nível superior do curso de Bacharelado em Direito,
- registro na Ordem dos Advogados da União, na data da posse, e
- ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada.
Atribuições
O cargo de Defensor Público tem suas atribuições definidas na Lei Complementar n.º 19, de 11 de janeiro de 1994, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.
Concurso DPE MA Defensor: etapas
O concurso público contemplou as seguintes fases:
- Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
As provas aconteceram na cidade de São Luís/MA.
Prova objetiva
A Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada. A duração foi de cinco horas.
O valor indicado foi na escala de 0 (zero) a 100 (cem) sendo considerado habilitado o candidato que obteve o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total da prova.
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Civil, Agrário e Comercial | 15 |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito de Execução Penal | 5 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Formação Humanística | 5 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direitos Humanos | 5 |
| Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 5 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
Prova discursiva
A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve a duração de 4 (quatro) horas sendo composta de 2 (duas) questões discursivas e 2 (duas) peças processuais.
As disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Penal
- Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Direitos Difusos e Coletivos
A nota da Prova Escrita Discursiva teve o valor de 0 a 100, sendo que cada questão discursiva valerá 20,00 pontos e cada peça valerá 30,00 pontos.
Durante a realização da Prova Escrita Discursiva não foi permitida qualquer espécie de consulta.
Prova oral
Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas.
A Prova Oral foi avaliada na escala de 0 a 100. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, versou sobre as matérias indicadas sendo realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.
Durante a Prova Oral foi vedado ao candidato qualquer categoria de consulta. Os candidatos, sob pena de eliminação, não pode efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive apontamentos.
Avaliação de Títulos
A atribuição de pontuação aos títulos serviu apenas para efeito de classificação final dos candidatos.
Todos os títulos foram para comprovar por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.
Nomeações
Conforme a listagem publicada em dezembro de 2021 foram convocados os aprovados da seguinte forma:
- Vagas para ampla concorrência (16 nomeados)
- Vagas reservadas para negros (5 nomeados);
- Vagas reservadas para pcds (2 nomeados).
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Resumo do Concurso DPE MA
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Fonte: Gran Cursos Online
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