Saia na frente – Carreira Jurídica! Concurso TCDF Procurador: anunciado. Edital em 2024!

Novidades sobre o concurso TCDF Procurador. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel, anunciou que o edital para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) está planejado para ser lançado em 2024.

Em 2020 foi publicado o último edital para o cargo, com uma vaga e de formação de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 33.689,10.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TCDF Procurador:

Concurso TCDF Procurador: situação atual

Durante entrevista no Podcast UniProcessus, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel, anunciou um novo concurso TCDF Procurador no próximo ano. A informação foi divulgada no dia 26 de outubro de 2023. Confira a declaração na íntegra:

“Em 2024 devo abrir um novo concurso porque o nosso quadro está muito defasado, e o Tribunal de Contas está com um elenco de profissionais na fase de aposentadoria, então, nós não podemos deixar que o Tribunal fique sem servidores. Com isso já tem essa previsão das provas serem em 2024, e em 2025 um novo concurso”.

Concurso TCDF: remuneração e benefícios

A remuneração ofertada pelo último concurso TCDF Procurador foi de R$ 33.689,10.

Concurso TCDF Procurador: carreira

A jornada de trabalho do Procurador é de 40 horas semanais. Confira abaixo os requisitos básicos e principais atribuições:

Requisitos: Os candidatos deverão apresentar diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Confira abaixo os alguns dos requisitos básicos do concurso TCDF Procurador:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares e com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
• Idoneidade moral
• Não ter registro de antecedentes criminais e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

Principais atribuições: os aprovados no concurso TCDF Procurador irão exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Concurso TCDF Procurador: etapas do último edital

Confira abaixo as etapas do último concurso TCDF Procurador

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TCDF Procurador teve duração de 5 horas sendo aplicada no dia 07 de fevereiro de 2021.

Disciplinas

Foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas disciplinas de:

Fase 1 (P1)

Conhecimentos I

Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito do Trabalho
Direito Tributário
Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Conhecimentos II

Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Direito Econômico
Direito Processual

Prova discursiva

A prova discursiva P2 do concurso TCDF Procurador teve a duração de 5 horas sendo aplicada no dia 2 de maio de 2021.

Esta prova foi constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, que abordaram as disciplinas de:

Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Processual

Já a prova discursiva P3 do concurso TCDF Procurador foi constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, que versou sobre as disciplinas de:

Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Direito Econômico
Direito Previdenciário
Direito Tributário

A prova discursiva P3 foi aplicada no dia 9 de maio de 2021.

Inscrição definitiva

Somente foram convocados para a Inscrição definitiva do concurso TCDF Procurador os candidatos aprovados nas provas discursivas.

Prova oral

A prova oral do concurso TCDF Procurador  valeu, em seu conjunto, 40,0 pontos,  e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

• Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional; e
• Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

A prova oral teve duração de 40 minutos, sendo realizada em sessão pública no dia 12 de setembro de 2021.

Avaliação de Títulos

Os candidatos do concurso TCDF Procurador  aprovados na prova oral foram submetidos à avaliação de títulos.

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