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O Concurso TJ MT Juiz divulgou, em julho de 2023, a nomeação de 24 aprovados. Foram ofertadas 9 (nove) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Os candidatos que participaram da seleção para a atuar no Tribunal de Justiça do Mato Grosso poderão conferir a listagem com o resultado final. Clique aqui e veja o documento.
Navegue pelo índice abaixo para saber mais informações sobre o concurso TJ MT Juiz:
Concurso TJ MT Juiz: situação atual
Concurso TJ MT Juiz: remuneração e benefícios
Confira a estrutura remuneratória atualizada, com dados de janeiro de 2023.
Membros da Magistratura | Subsídio |
---|---|
Desembargador | R$ 37.589,96 |
Juiz Auxiliar | R$ 35.710,46 |
Juiz de Direito de Entr. Final | R$ 33.924,93 |
Juiz de Direito de Entr. Intermediária | R$ 33.924,93 |
Juiz de Direito de Entr. Inicial | R$ 32.228,69 |
Juiz Substituto | R$ 30.671,25 |
Concurso TJ MT Juiz: cargos e vagas
Para esse certame foram ofertadas 9 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para preenchimentos nos cargos vagos de Juiz Substituto.
A responsável pelo certame é a Fundação VUNESP. Os candidatos tiveram que desembolsar um valor da taxa inscrição de R$235,77.
Cargos vagos
Confira abaixo as vacâncias:
Cargo | Quantidade de Cargos | ||
---|---|---|---|
Ocupados | Vagos | Total | |
Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
Desembargador | 30 | 0 | 30 |
Juiz de Tribunal Regional | 0 | 0 | 0 |
Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
Juiz de Direito | 247 | 17 | 264 |
Juiz Substituto | 25 | 0 | 25 |
Juiz Classista de Primeira instância | 0 | 0 | 0 |
TOTAL | 302 | 17 | 319 |
Os dados são do Portal da Transparência:
Referência: 1º quadrimestre de 2023.
Concurso TJ MT Juiz: carreira
Confira abaixo as exigências.
Requisitos
Os requisitos para ingresso na carreira da magistratura do TJ MT são:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português equiparado;
- Ser bacharel em Direito há três anos;
- Três anos de prática jurídica após a graduação;
- Ter mais de 25 anos.
Concurso TJ MT Juiz: etapas
O certame possui cinco etapas:
- Prova Objetiva,
- Prova Discursiva,
- Inscrição Definitiva,
- Prova Oral e
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A primeira etapa do certame do TJ MT Juiz foi composta pela prova objetiva, com duração de 5 horas, da qual foi composta por 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha e composta por três blocos de disciplinas. Veja abaixo:
- BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente – 30 questões;
- BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 35 questões;
- BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 35 questões.
Segundo a regulamentação do TJ MT, será considerado habilitado para a fase seguinte o candidato que alcançar, no mínimo, 30% de acertos por bloco de disciplinas e 60% de acertos no total da prova.
A Resolução também trouxe regras de corte ao número de convocados para a segunda fase, tendo como base o número de 1.500 inscritos: caso as inscrições fiquem abaixo desse número, serão convocados 200 candidatos, se o superar, foram convocados 300 candidatos. Lembre-se: os empates sempre são respeitados.
Prova Discursiva
A segunda etapa do concurso TJ MT Juiz se desdobrou em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova discursiva e outra de sentença.
A prova discursiva do concurso do TJ MT Juiz consistiu em:
- I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);
- II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.
A prova de sentença incidiu na elaboração de uma sentença cível e outra criminal, aplicadas em dias consecutivos. A cada prova foi atribuída uma nota de zero a dez pontos. Para o candidato tivesse sua prova de sentença corrigida, o candidato teve que alcançar, no mínimo, 6 pontos na prova discursiva.
Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato deverá atingir, no mínimo, 6 pontos em cada prova.
Inscrição Definitiva
Fase de caráter eliminatório marcada pela inscrição definitiva. Nela, o candidato deve comprovar, por meio de documentos, o exercício de pelo menos três anos de prática jurídica. Esta fase do certame se divide em três partes:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
Prova Oral
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão arguidos sobre temas sorteados de uma lista de pontos, divulgada com antecedência. Cada examinador disporá de, no máximo, 15 minutos para arguir os candidatos.
Serão, ao todo, quatro arguições. O candidato poderá consultar legislação não comentada ou anotada, a critério da Comissão do Concurso. A nota final será a média aritmética da pontuação atribuída por candidato.
A prova oral tem o valor máximo de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
Esta etapa consiste na Avaliação de Títulos. A documentação comprobatória do exercício de atividades profissionais e acadêmicas deve ser enviada no tempo da inscrição definitiva
Cálculo da nota final
No cálculo da nota final de cada candidato, a cada uma das provas será atribuído um peso diferente no cálculo da média. Confira abaixo os critérios estabelecidos pelo Regulamento expedido pelo TJ MT para os concursos da Magistratura:
- Prova objetiva: peso 1
- Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova
- Prova oral: peso 2
- Prova de títulos: peso 1
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Fonte: Gran Cursos Online