Saia na frente – Concurso ES! contrato com a banca detalha edital!

Novidades sobre o Concurso Polícia Penal ES! O contrato entre a Secretaria da Justiça do Espírito Santo e a banca IDCAP foi divulgado e revela detalhes importantes sobre o edital.

O edital ofertará 600 vagas para o cargo de Policial Penal, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 5.631,16 mais benefícios.

O contato terá vigência de 36 meses, e o valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 87,00.

A estimativa é de 40 mil inscritos, com publicação prevista para agosto de 2025.

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal ES aqui!

Etapas de provas

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

• Provas Objetivas: 60 questões de múltipla escolha
• Redação: texto dissertativo de até 30 linhas
• Avaliação Biopsicossocial e Heteroidentificação
• Teste de Aptidão Física:
  • Flexão de braço na barra fixa;
  • Teste de flexão abdominal;
  • Teste de corrida de 12 minutos.
• Exame Psicotécnico
• Exame de Saúde
• Investigação Social
• Curso de Formação Profissional: carga mínima de 652 horas.

Disciplinas

As provas objetivas serão compostas por 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

Conhecimentos Gerais (35 questões):

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico-Matemático
• Informática
• Atualidades
• Ética no Serviço Público

Conhecimentos Específicos (25 questões):

• Noções de Direitos Humanos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Processo Penal
• Legislações Específicas e a Lei de Execução Penal, bem como a Lei Complementar nº 46/2022 e as Leis Estaduais nº 1.059/2023 e nº 1.061/2023, que tratam da organização, do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Polícia Penal

Cronograma

Confira a seguir o cronograma previsto, conforme o termo de referência:

• Publicação do edital: agosto/2025
• Provas Objetivas e Redação: setembro/2025
• Resultados das provas Objetivas e Redação: outubro/2025
• Avaliação Biopsicossocial e Heteroidentificação: novembro/2025
• Resultados da Avaliação Biopsicossocial e da Heteroidentificação: Dezembro/2025
• Teste de Aptidão Física – TAF: março/2026
• Teste de Aptidão Física – TAF: abril/2026
• Exame Psicotécnico: maio/2026
• Exame Psicotécnico: junho/2026
• Exame de Saúde: julho/2026
• Resultados do Exame de Saúde: setembro/2026
• Investigação Social Outubro/2026
• Resultados da Investigação Social: novembro/2026
• Curso de Formação: dezembro/2026
• Resultado Final e Homologação do Concurso: Março/2027

Requisitos

Confira a seguir os requisitos necessários para ingresso no cargo de Policial Penal:

• Nacionalidade brasileira ou equiparada;
• Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• Idade mínima de dezoito anos;
• Sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
• Ensino médio completo; e
• Porte da Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “B” ou superior.

Atribuições do cargo

Confira as atribuições do cargo de Policial Penal:

• Exercer atividades de execução penal, administrativas e de preservação da ordem disciplina e segurança dos estabelecimentos penais;
• Atuar no fomento, na formulação na tomada de decisão, na articulação, na implementação, no monitoramento, na execução, no controle administrativo e na avaliação de políticas públicas no sistema penal do Estado;
• Prevenir e reprimir crimes, contravenções e infrações disciplinares ocorridos no âmbito da execução penal, na forma da legislação em vigor;
• Garantir a individualização da pena e os direitos individuais do preso e do internado;
• Promove ao preso, ao egresso e ao internado os direitos e as assistências previstas em lei garantir a segurança e a custódia de presos durante escoltas e permanência fora dos estabelecimentos penais;
• Atuar na fuga iminente e imediata, no planejamento de captura de fugitivos e na recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal;
• Planejar, coordenar, integrar, orientar e supervisionar, como agência central, a inteligência penitenciária;
• Gerenciar, organizar, manter e alimentar banco de dados no âmbito de sua competência;
• Acompanhar o cumprimento de penas restritivas de direito, penas privativas de liberdade, medidas de segurança e medidas cautelares diversas da prisão, bem como o apoio ao egresso, em cooperação com o Pode Judiciário;
• Monitorar, na fiscalização e na aplicação das penas alternativas, o cumprimento das medidas impostas e a implementação de atividades operacionais de redução do índice de reingresso no sistema penal;
• Custodiar e vigiar os semi imputáveis e inimputáveis em cumprimento de medida de segurança;
• Coordenar e executar programas e ações de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas executar medidas que visem à proteção e incolumidade física de autoridades servidores da execução penal, Policiais Penais, dignitários e seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo;
• Promover a atividade correcional de seus servidores; formar, capacitar e especializar seus servidores cooperar com os demais órgãos da execução penal e da segurança pública; dentre outras atribuições.

Confira o documento completo aqui!

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