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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região não irá realizar concurso TRF 6 por agora, as informações foram da assessoria do órgão em maio de 2023. Até o momento, os servidores estão sendo aproveitados do TRF 1. Desde a criação do órgão, foram convocados 22 servidores.
No ano passado, a dirigente chegou a mencionar sobre a possibilidade de uma seleção para profissionais da área de Tecnologia da Informação.
Em outubro de 2022, o regimento interno foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União.
Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o concurso TRF 6:
Concurso TRF 6: situação atual
- 15 de maio de 2023: Posicionamento do órgão sobre novo edital
“Informamos que até o momento não há previsão para concurso para o TRF6”.
- fevereiro de 2023: aproveitamento de aprovados
O TRF1 publicou edital para candidatos da lista de aprovados manifestarem o interesse de aproveitamento pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região em concorrer ao preenchimento.
- Fevereiro de 2023: Posicionamento do órgão sobre novo edital
“Esta Secretaria informa não haver previsão de realização de concurso por este TRF6 no momento. Com relação às nomeações ocorridas, em aproveitamento ao Concurso realizado pelo TRF1, informamos que foram realizadas 22 nomeações após a implantação deste TRF”.
- Outubro de 2022: Regimento interno
O documento foi aprovado e publicado no dia 6 de outubro de 2022. O órgão será composto por dezoito integrantes vitalícios, sendo quatorze oriundos da carreira da magistratura federal, dois oriundos da advocacia e dois oriundos do Ministério Público Federal, além do quadro de apoio com técnicos e analistas judiciários.
Confira aqui a resolução do regime interno
- Agosto de 2022: Presidente confirma edital
A presidente do órgão informou o interesse de abrir logo uma seleção para profissionais da área de Tecnologia da Informação. VEJA AQUI na íntegra!
- Agosto de 2022: Previsão de vagas
O primeiro edital do concurso TRF 6 deve ofertar cerca de 150 vagas.
Criação do TRF 6
A Lei n.º 14.226, de 20 de outubro de 2021, cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Plenário do Senado aprova criação do TRF 6
O Plenário do Senado aprovou no dia 22 de setembro de 2021 a proposta de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.
Câmara dos Deputados aprovou proposta de criação do TRF 6
No dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do novo Tribunal.
Conforme o Projeto de Lei n.º 5919/19, o TRF 6 terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais;
- será composto de 18 juízes. Para isso, 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro do TRF 1 serão transformados em 18 cargos de juiz;
- criação do quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da primeira instância e o quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da segunda instância;
- poderão ser nomeados para os cargos de provimento efetivo candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF 1 ou em sua falta por órgãos do Poder Judiciário da União.
Proposta de criação do TRF 6 é aprovada pelo STJ
O Pleno do STJ aprovou no dia 11 de setembro de 2019, por unanimidade, o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O novo Tribunal terá sede na cidade de Belo Horizonte e será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais. Por isso, há uma grande necessidade da criação da nova unidade de justiça.
Concurso TRF 6: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região é a seguinte:
Técnico Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 3.352,85 | Vencimento: R$ 5.034,29 |
| GAJ: R$ 4.693,99 | GAJ: R$ 7.048,01 |
| Total: R$ 8.046,84 | Total: R$ 12.082,30 |
Analista Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| (Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 5.501,09 | Vencimento: R$ 8.259,84 |
| GAJ: R$ 7.701,53 | GAJ: R$ 11.563,78 |
| Total: R$ 13.202,62 | Total: R$ 19.823,62 |
Estrutura Remuneratória
Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão:
Analista Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE/PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAS (35%)** |
|---|---|---|---|---|
| Analista/Superior | A1 | R$ 5.501,09 | R$ 7.701,53 | R$ 1.925,38 |
| Analista/Superior | A2 | R$ 5.666,12 | R$ 7.048,01 | R$ 1.983,14 |
| Analista/Superior | A3 | R$ 5.836,11 | R$ 8.170,55 | R$ 2.042,64 |
| Analista/Superior | A4 | R$ 6.168,78 | R$ 8.636,29 | R$ 2.159,07 |
| Analista/Superior | A5 | R$ 6.353,83 | R$ 8.895,36 | R$ 2.223,84 |
| Analista/Superior | B6 | R$ 6.544,45 | R$ 9.162,23 | R$ 2.290,56 |
| Analista/Superior | B7 | R$ 6.740,78 | R$ 9.437,09 | R$ 2.359,27 |
| Analista/Superior | B8 | R$ 6.943,01 | R$ 9.720,21 | R$ 2.430,05 |
| Analista/Superior | B9 | R$ 7.338,76 | R$ 10.274,26 | R$ 2.568,57 |
| Analista/Superior | B10 | R$ 7.558,92 | R$ 10.582,49 | R$ 2.645,62 |
| Analista/Superior | C11 | R$ 7.785,69 | R$ 10.899,97 | R$ 2.724,99 |
| Analista/Superior | C12 | R$ 8.019,26 | R$ 11.226,96 | R$ 2.806,74 |
| Analista/Superior | C13 | R$ 8.259,84 | R$ 11.563,78 | R$ 2.890,94 |
Técnico Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE/PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAS (35%)** |
|---|---|---|---|---|
| Técnico/Superior | A1 | R$ 3.352,85 | R$ 4.693,99 | R$ 1.173,50 |
| Técnico/Superior | A2 | R$ 3.453,45 | R$ 4.834,83 | R$ 1.208,71 |
| Técnico/Superior | A3 | R$ 3.557,05 | R$ 4.979,87 | R$ 1.244,97 |
| Técnico/Superior | A4 | R$ 3.759,80 | R$ 5.263,72 | R$ 1.315,93 |
| Técnico/Superior | A5 | R$ 3.872,60 | R$ 5.421,64 | R$ 1.355,41 |
| Técnico/Superior | B6 | R$ 3.988,78 | R$ 5.584,29 | R$ 1.396,07 |
| Técnico/Superior | B7 | R$ 4.108,43 | R$ 5.751,80 | R$ 1.437,95 |
| Técnico/Superior | B8 | R$ 4.231,69 | R$ 5.924,37 | R$ 1.481,09 |
| Técnico/Superior | B9 | R$ 4.472,89 | R$ 6.262,05 | R$ 1.565,51 |
| Técnico/Superior | B10 | R$ 4.607,09 | R$ 6.449,93 | R$ 1.612,48 |
| Técnico/Superior | C11 | R$ 4.745,30 | R$ 6.643,42 | R$ 1.660,86 |
| Técnico/Superior | C12 | R$ 4.887,66 | R$ 6.842,72 | R$ 1.710,68 |
| Técnico/Superior | C13 | R$ 5.034,29 | R$ 7.048,01 | R$ 1.762,00 |
** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.
** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Benefícios
No dia 7 de fevereiro de 2023 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:
- Auxílio Alimentação – R$ 1.182,74;
- Assistência pré-escolar – R$ 935,22.
Para saber 👇
Em janeiro de 2023, os valores dos benefícios e remuneração foram reajustados.
Entenda como ficarão os valores abaixo:
| Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| ANO | 2023 | 2024 | 2025 |
| INICIAL | R$ 8.046,84 | R$ 8.529,67 | R$ 9.052,54 |
| TOPO DA CARREIRA | R$ 12.082,30 | R$ 12.807,24 | R$ 13.592,33 |
| Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| ANO | 2023 | 2024 | 2025 |
| INICIAL | R$ 13.202,62 | R$ 13.994,78 | R$ 14.852,66 |
| TOPO DA CARREIRA | R$ 19.823,62 | R$ 21.013,03 | R$ 22.301,14 |
Concurso TRF 6: cargos e vagas
Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região:
Técnico Judiciário
Diploma de ensino superior conforme especialidade e área do cargo.
*Ano passado foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei n.º 14.456/2022 que confere aos cargos de técnico judiciário, a exigência de curso superior completo. A mudança passa a valer para todos os concursos de tribunais da União.
A mudança foi feita na Lei nº. 11.416/06, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
| 🟡ATENÇÃO! |
|---|
| Está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questiona essa mudança de escolaridade. |
Analista Judiciário
Diploma de ensino superior conforme especialidade e área do cargo.
Cargos vagos
De acordo com dados do Portal da Transparência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, atualizado em abril de 2023, são 57 cargos vagos. Veja:
| LOCAL | CARGO | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | AUXILIAR JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA (APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS) | 1 |
| TÉCNICO JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO (INFORMÁTICA) | 6 | |
| TÉCNICO JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO (OPERAÇÃO DE COMPUTADOR) | 1 | |
| TÉCNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA | 8 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/JUDICIÁRIA | 4 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/JUDICIÁRIA (OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR) | 5 | |
| AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL | 1 | |
| TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO | TÉCNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA | 1 |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIA | 2 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ APOIO ESPECIALIZADO/ INFORMÁTICA | 23 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ APOIO ESPECIALIZADO/ ESTATÍSTICA | 1 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ APOIO ESPECIALIZADO/ BIBLIOTECONOMIA | 1 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ APOIO ESPECIALIZADO/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS | 1 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ APOIO ESPECIALIZADO/ ENGENHARIA CIVIL | 1 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO/ APOIO ESPECIALIZADO/ENGENHARIA ELÉTRICA | 1 | |
| TOTAL | 57 |
Concurso TRF 6: carreira
Segundo informações publicadas no site do Conselho da Justiça Federal, a composição prevista para Tribunal Regional Federal da 6ª Região é de 18 desembargadores federais e terá sede em Belo Horizonte – MG.
Conforme a Resolução STJ/GP 15/2022, os cargos na nova corte serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo: sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e por dois membros do MPF.
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Resumo do concurso TRF 6ª Região
| Concurso TRF 6 | Tribunal Regional Federal da 6ª Região |
|---|---|
| Situação atual | sem previsão |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | técnico e analista judiciário |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Tribunais |
| Lotação | Minas Gerais |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração |
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Concurso TRF 6 segue sem previsão; 57 cargos vagos. VEJA!