Saia na frente – Concurso MG! Edital TRE MG publicado! Iniciais de até R$ 13 mil

O edital TRE MG para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está publicado. O concurso TSE Unificado foi divulgado e contempla 389 vagas no total, sendo 73 mais cadastro reserva para lotação em Minas Gerais.

Há oportunidades para ingresso nos cargos de técnico e analista judiciário. Remunerações são de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.

As inscrições deverão ser feitas no site do Cebraspe. As provas serão aplicadas em 22 de setembro.

Saiba tudo sobre o TSE unificado aqui

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TRE MG:

Edital TRE MG: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Edital TRE MG: inscrições

Saiba tudo sobre as inscrições:

• Banca: Cebraspe
• Período: de 04/06/2024 a 18/07/2024
• Taxas: de R$ 85,00 para Técnico Judiciário e R$ 130,00 para Analista Judiciário
• Pagamento: até 9/8/2024

Isenção de taxa

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022:

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação

Edital TRE MG: cargos e vagas

Confira a distribuição das vagas de nível superior:

Cargos vagos

O TRE MG acumula 126 cargos vagos. Os dados são de dezembro de 2023. Veja:

Edital TRE MG: carreira

Para ingresso nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do TRE-MG será exigido diploma de curso de graduação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

Além da escolaridade exigida, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter sido condenado criminalmente, com trânsito em julgado, por crime doloso;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não possuir antecedentes criminais e outros indicados no edital.

Legislação da carreira

A Lei n.º 8.112/1990, também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é a principal norma que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais.

Edital TRE MG: conheça as etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados pelas etapas abaixo:

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física serão realizadas em todas as capitais sedes dos Tribunais Eleitorais, no mesmo dia e horário.

Prova objetiva do concurso TRE MG

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário
terão a duração de 4 horas e 30 minutos no turno da manhã.

Já a prova para Técnico Judiciário terá a duração de 3 horas e 30 minutos e acontecerá no turno da tarde.

As provas de ambos os cargos acontecerão em 22 de setembro.

Disciplinas

Conhecimentos básicos:

• Língua Portuguesa
• Noções de Direito Eleitoral
  • Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa
  • Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa
• Noções de Direito Administrativo
  • Exceto para o cargo 18: Analista Judiciário – Área: Judiciária
• Noções de Direito Constitucional
  • Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa
  • Cargo 19: Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Estrutura da prova

Cada prova objetiva terá itens para serem julgados como certos ou errados.

Os itens estarão agrupados por comandos específicos.

Na folha de respostas, cada item terá dois campos de marcação: C e E.

Marque C se você julgar o item como certo.

Marque E se você julgar o item como errado.

Prova discursiva

Somente irão realizar as provas discursivas, os candidatos aos cargos de analista judiciário.

Teste de Aptidão Física

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, serão submetidos ao Teste de Aptidão Física.

Avaliação de Títulos

Participarão dessa etapa somente os candidatos aos cargos de analista judiciário.

Último concurso TRE MG

O último concurso do TRE MG foi realizado em 2014 e ofertou vagas para o cargo de Técnico Judiciário.

Aqui estão alguns detalhes sobre o concurso:

• Banca organizadora: Consuplan
• Vagas: 19 vagas e oportunidades em cadastro de Reserva para diferentes especialidades do cargo de Técnico Judiciário.
• Áreas de atuação: Administrativa, Administrativa – Contabilidade, Apoio Especializado – Edificações, Apoio Especializado – Programação de Sistemas.
• Etapas: Prova objetiva e prova discursiva.

Edital TRE MG: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o Concurso TSE/TRE MG

Veja algumas razões para você participar da seleção.

• Remuneração acima do que é pago no setor privado;
• Progressão na carreira;
• Jornada de trabalho com período reduzido;
• Estabilidade no cargo e muito mais.

Depoimento de aprovado no concurso

Inspire-se com a história de vida e dicas do aprovado, Lucas Macedo.

Resumo do Edital TRE MG