Saia na frente – Concurso MG! Recursos Polícia Civil MG: prazo até 30/1! Confira

Atenção, concurseiro! Os Recursos Polícia Civil MG poderão ser feitos no site da banca FGV até três dias úteis após a publicação do gabarito preliminar, divulgado nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2025.

As provas da Polícia Civil de Minas Gerais foram realizadas neste domingo, 26 de janeiro de 2025. Ao todo, são 255 vagas de nível superior para os cargos de Delegado, Médico legista, Perito Criminal e Investigador.

Confira nesta matéria as questões passíveis de recurso para as provas da PC MG!

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

A matéria está sendo atualizada conforme os recursos estão sendo elaborados.

Delegado – Prova tipo 3 – Questão 01

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR RICARDO BLANCO: B
ENUNCIADO DA QUESTÃO: José impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Chefe Geral de Polícia Civil do Estado Alfa.
A respeito do mandado de segurança, de acordo com a legislação e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
(A) O mandado de segurança não será concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo.
(B) A legitimação processual para recorrer da decisão é da pessoa jurídica de direito público a que pertence o agente supostamente coator.
(C) A desistência do mandado de segurança é prerrogativa da parte impetrante, podendo ser manifestada a qualquer tempo, desde que antes da sentença.
(D) O termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu o direito, é a data da citação da ação de cobrança.
(E) O Art. 22, § 2º, da Lei nº 12.016/2009, que exige a oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público, como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo, é constitucional.
FUNDAMENTAÇÃO: A) Errado. Art. 5o Lei 12.016/09 Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I – de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;

B) Ceto. Em mandado de segurança, a legitimidade para recorrer é da pessoa jurídica de direito público, sendo dispensável a intimação da autoridade coatora para fins de início da contagem do prazo recursal (Informativo 747 STJ)

C) Errado. Após a sentença e não antes como foi afirmado.

D) Errado. É após a notificação da autoridade.

E) Errado. É inconstitucional pela ADI 4296.Art. 22. lei 12.016/09 No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. (Vide ADIN 4296) § 2o No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. (Vide ADIN 4296)

O STF julgou inconstitucional a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo, por considerar que a disposição restringe o poder geral de cautela do magistrado.

Conforme argumentou o Min. Marco Aurélio:
“O preceito contraria o sistema judicial alusivo à tutela de urgência. Se esta surge cabível no caso concreto, é impertinente, sob pena de risco do perecimento do direito, estabelecer contraditório ouvindo-se, antes de qualquer providência, o patrono da pessoa jurídica. Conflita com o acesso ao Judiciário para afastar lesão ou ameaça de lesão a direito.

Tenho como inconstitucional o artigo 22, § 2º, da Lei nº 12.016/2009.” ADIN 4296.

Perito Área 1 – Prova tipo 02 – Questão 05

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: D
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR MÁRCIO WESLEY: A
ENUNCIADO DA QUESTÃO: Um dos problemas mais graves da escrita é a presença de ambiguidades. Assinale a opção que mostra a frase que não apresenta esse tipo de problema.
(A) A professora disse que expulsou o aluno errado.
(B) Conheço um jogador do futebol inglês.
(C) O atleta enjoado participou do jogo.
(D) Deixou desarrumada a sala.
(E) Comprou o carro rápido.
FUNDAMENTAÇÃO: O enunciado pediu frase que não apresenta ambiguidade. Ora, ambiguidade consiste na possibilidade de que uma frase produza mais de um sentido. A frase da opção “(A)” é: “A professora disse que expulsou o aluno errado.” Nessa frase, existem dois sentidos possíveis. Sentido 1: o aluno a ser expulso deveria ter sido outro aluno, ou seja, o aluno errado foi expulso por engano. Sentido 2: o modo de expulsar o aluno foi uma maneira errada, uma maneira incorreta, ou seja, a professora realizou a ação de expulsar o aluno, mas realizou essa ação de um modo errado – com a palavra “errado” empregada aqui como um adjetivo adverbializado (por exemplo: Bechara, Gramática Escolar da Língua Portuguesa, e Bechara, Gramática Moderna da Língua Portuguesa).

A frase da opção “(B)” é: “Conheço um jogador do futebol inglês.” Nessa frase, existem dois sentidos possíveis. Sentido 1: o futebol em questão era inglês, e o jogador conhecido praticava esse esporte (futebol inglês). Sentido 2: o jogador conhecido era inglês, e esse jogador inglês praticava futebol.
A frase da opção “(C)” é: “O atleta enjoado participou do jogo.” Nessa frase, existem dois sentidos possíveis. Sentido 1: o atleta é uma pessoa enjoada, chata, com a palavra “enjoado” empregada na classe gramatical de adjetivo e na função sintática de adjunto adnominal. Sentido 2: o atleta estava enjoado como uma situação passageira, um estado momentâneo do atleta; no entanto, para esse sentido 2, é preciso levar em conta que a palavra “enjoado”, ainda como adjetivo, deveria ser escrita entre vírgulas para exercer função sintática de predicativo do sujeito – mas uma ambiguidade pode ser avaliada levando-se em conta apenas a frase pronunciada (não escrita), pois somente o aspecto oral permitiria essa ambiguidade (a rigor, em sua forma escrita, a frase da opção “(C)” não possui ambiguidade e, portanto, deveria ser a resposta da questão). A única possiblidade de sentido ambíguo seria uma leitura forçada do termo “enjoado” como adjetivo adverbializado em referência ao verbo “participou”; no entanto, essa leitura força um comportamento como advérbio para uma palavra justaposta ao núcleo do sujeito (sujeito: o atleta enjoado; núcleo: atleta; adjunto adnominal: enjoado).
A frase da opção “(D)” é: “Deixou desarrumada a sala.” Nessa frase, existem dois sentidos possíveis. Sentido 1: a sala foi deixada desarrumada, ou seja, estava em ordem e depois foi desarrumada e deixada desarrumada, sem arrumar; nesse sentido, temos a palavra “desarrumada” em função sintática de predicativo do objeto direto “a sala”. Sentido 2: a norma gramatical entende que verbo em terceira pessoa singular (sem pronome “se” para indeterminar sujeito) indica sujeito elíptico que pode estar subentendido no contexto da enunciação da frase; ora, é possível que o sujeito elíptico da forma verbal “deixou” seja feminino (ela) ou seja masculino (ele). Para haver ambiguidade, basta existir a possibilidade de ocorrer mais de um sentido no contexto de enunciação; então, temos dois sentidos possíveis, isto é, temos ambiguidade: o termo “desarrumada” pode exercer função de predicativo de um sujeito elíptico possivelmente feminino (ela) ou pode exercer função de predicativo do objeto direto (a sala).

A frase da opção “(E)” é: “Comprou o carro rápido.” Nessa frase, existem dois sentidos. Sentido 1: o carro é rápido, com a palavra “rápido” empregada como adjetivo na função sintática de adjunto adnominal dentro do objeto direto (o carro rápido). Sentido 2: o modo de comprar o carro foi rápido, com a palavra “rápido” empregada como adjetivo adverbializado na função sintática de adjunto adverbial de modo.

PEDIDO DESTE RECURSO: anular a questão por não existir resposta adequada.

Perito Área 1 – Prova tipo 02 – Questão 53

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: D
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELA PROFESSORA ARIADNE BRANCO: D
ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em um assassinato famoso na década de 2010, em que a vítima foi encontrada morta dentro do lago de uma represa do interior de São Paulo, a botânica forense foi fundamental para associar o então suspeito ao local do crime.

A análise de vestimentas e sapatos do suspeito apresentavam fragmentos ósseos, sangue e restos de alga. As amostras, porém, não se mostraram úteis para a análise de DNA, com exceção dos fragmentos de um tipo de alga, colocando o suspeito diretamente na cena do crime.

Assinale a alternativa que indica a espécie de alga que permitiu a identificação do criminoso.

(A) Ciliophora, eucarionte endêmica dos corpos lóticos da região onde o corpo foi encontrado.

(B) Chlorophyta, procarionte muito comum em todo Brasil, inclusive na região onde o corpo foi encontrado.

(C) Rhizopoda, eucarionte muito comum em todo Brasil, inclusive na região onde o corpo foi encontrado.

(D) Chlorophyta, eucarionte endêmica dos corpos lóticos da região onde o corpo foi encontrado.

(E) Rhizopoda, procarionte muito comum em todo Brasil, inclusive na região onde o corpo foi encontrado.

FUNDAMENTAÇÃO: Em que pese Chlorophyta seja um organismo eucarionte que de fato é uma espécie de alga que se possibilita a identificação do criminoso, é equivocado afirmar que se trate de um organismo endêmico dos corpos lóticos da região onde o corpo foi encontrado.

Apesar de a questão não ter explicitado o assassinato exemplificado na questão, trata-se do caso de repercussão midiática do assassinato de Mércia Nakashima.  No caso em tela, conforme afirma o zoólogo Eduardo Bessa, o réu, acusado de assassinar a namorada Mércia Nakashima, tinha vestígios de uma alga do gênero Chaetophora na sola do sapato. A alga Chaetophora não é exatamente rara nas represas brasileiras, mas por crescer aderida a superfícies lisas, como outras plantas aquáticas, e ser muito suscetível à dessecação só poderia ter ido parar na sola do sapato de Mizael se ele tivesse andado dentro da água com esse sapato. Além disso, o volume de poluentes orgânicos presentes na represa (hipereutrofização) favorece a proliferação dessa alga específica justamente ali. Assim, se não é definitivo que Mizael só pode ter estado na cena do crime, ele pelo menos esteve caminhando de sapatos dentro de uma represa eutrofizada como a de Nazaré Paulista. Pode ser uma prova relativamente fraca isoladamente, mas acompanhada de outros fatos correlatos ao crime prestou seu papel na justiça.

Ademais, segundo Carlos Eduardo Bicudo, pesquisador do Instituto de Botânica da Universidade de São Paulo (USP), trata-se de uma alga microscópica que ocorre em baixas profundidades, sendo comum na represa de Nazaré Paulista, onde o corpo foi encontrado. É evidente que tal alga também pode ser encontra em outras localidades, mas o fato de ser comum na represa em que a finada Mércia foi encontrada e estar presente nos sapatos do principal suspeito coloca Mizael no local do crime.

Deste modo, infere-se, portanto, que conforme foi informado por especialistas da área, não se trata de uma espécie endêmica dos corpos lóticos da região, mas, uma comum de represas, sendo necessário associar as demais circunstâncias factuais do crime à identificação da alga.

Assim, não há alternativa correta possível, devendo a questão ser anulada.

Fontes: https://www.blogs.unicamp.br/bessa/2013/03/12/a-alga-e-o-assassinato-de-mercia/#:~:text=O%20r%C3%A9u%2C%20acusado%20de%20assassinar,fazendo%20parte%20da%20ci%C3%AAncia%20forense.
https://cienciacontraocrime.com/2010/10/05/algas-o-caso-nakashima-e-a-ficcao/.

Perito Área 1 – Prova tipo 02 – Questão 71

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: C
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR EDUARDO ULISSES: A
ENUNCIADO DA QUESTÃO: A gestão de resíduos agrícolas e agroindustriais de forma adequada traz benefícios relacionados à prevenção da poluição de cursos de água e do solo, à diminuição de foco de doenças para as lavouras e à produção de adubos orgânicos para uso agrícola.
Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. No processo de compostagem, a ação microbiológica é intensa e as bactérias formam o grupo mais ativo no processo inicial da compostagem e em toda fase termofílica. Açúcares e outros carboidratos tendem a ser completamente biodegradados na compostagem enquanto lipídios, celulose e hemicelulose podem ser reduzidos em 60 a 75% num período aproximado de 60 dias de compostagem.
II. A compostagem permite a redução do volume e peso do material original, algo importante considerando o tratamento de resíduos orgânicos. A perda de carbono, por meio da formação do CaCO3, e a intensa perda de umidade é responsável por reduções de 25 a 50% no volume e de 40 a 80% no peso total.
III. Durante o processo de compostagem, a decomposição de moléculas orgânicas mineraliza nutrientes resultando em fosfato (PO4
3-), íon potássio (K+), amônio (NH4 +) e nitrato (NO3-). Enquanto o nitrogênio e o fósforo são imobilizados por bactérias, o potássio resultante de decomposição de tecidos vegetais continua em sua forma iônica, sujeito à lixiviação.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.
FUNDAMENTAÇÃO: Conforme referência: Perdas de massa e nitrogênio durante o processo de compostagem de cama de frango.
(endereço eletrônico: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/1107830/1/Perdasdemassaenitrogenio.pdf).

Traz inicialmente no trabalho a seguinte descrição:
“… Contudo, durante o processo de compostagem de cama de aviário ocorre perda de massa e de nitrogênio, por volatilização da amônia e lixiviação…” e ainda:
“… Os resultados indicam que houve uma perda de massa e de nitrogênio na ordem de 52% e 55%, respectivamente. Considerando que a compostagem foi realizada em condições controladas, nas quais não houve lixiviação, podemos concluir que essa perda de N se deu por volatilização…”.
Sendo assim, quando o item III informa que o nitrogênio é imobilizado por bactérias, isso vai contra o que a maioria dos estudos indicam, visto que, grande do nitrogênio é perdido por volatilização e lixiviação.

Perito Área 1 – Prova tipo 02 – Questão 72

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR EDUARDO ULISSES: C
ENUNCIADO DA QUESTÃO: O processo de lodos ativados é um dos mais aplicados e de maior eficiência e os componentes físicos do sistema podem ser: um tanque de aeração, um decantador secundário e um sistema de reciclo dos flocos sedimentados para o tanque de aeração.
A figura a seguir apresenta, de forma simplificada, os componentes do sistema de lodos ativados, bem como as correntes de efluente bruto e tratado, licor misto (efluente + lodo – linha de reciclo) e lodo de excesso.

FUNDAMENTAÇÃO: Conforme referência: Sistema de lodos ativados (endereço eletrônico: https://tratamentodeagua.com.br/artigo/sistema-lodos-ativados/ Traz em sua descrição o seguinte:

“… Após passar pelo tanque de aeração, o efluente é enviado continuamente a um decantador secundário, cuja função é separar o efluente tratado do lodo. O lodo depositado no fundo do decantador secundário é recirculado ao tanque de aeração a fim de aumentar a concentração de microrganismos para estabilizar a matéria orgânica. O sobrenadante do decantador (efluente tratado) é então descartado para o corpo receptor…”

Sendo assim, o sobrenadante pode ser descartado para efluente adequado, dependendo de suas condições e parâmetros de qualidade.

Perito Área 1 – Prova tipo 02 – Questão 79

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: A
GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR EDUARDO ULISSES: B
ENUNCIADO DA QUESTÃO: Órgãos ambientais, recentemente, divulgaram que os gases de efeito estufa (GEE) emitidos no Brasil são provenientes, principalmente, da agropecuária e das mudanças no uso da terra, das queimadas e do desmatamento das florestas.
Sabendo que COV é definido como composto orgânico volátil, assinale a opção que contêm GEE e GEE indiretos na troposfera.

FUNDAMENTAÇÃO: Conforme referência: Portal ambienta do Estado de São Paulo (endereço eletrônico: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/gases-de-efeito-estufa-gee/#:~:text=Os%20principais%20Gases%20de%20efeito,para%20o%20efeito%20estufa%3A%20os).

Traz a seguinte descrição sobre gases de efeito estufa:
Os principais Gases de efeito estufa – GEE são: o dióxido de carbono – CO2, o metano – CH4, o óxido nitroso – N2O, o ozônio (O3) e os clorofluorcarbonos – CFCs (causadores do “buraco” na camada de ozônio) como o hexafluoreto de enxofre (SF6) e duas famílias de gases importantes para o efeito estufa: os hidrofluorocarbonetos (HFC) e os perfluorocarbonetos (PFC).

Sendo assim, quando a questão informa que a resposta correta corresponde a letra A, ela diverge de um portal governamental que tem seu fundamento em referências institucionais (vide referências utilizadas para elaborar a informação).

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Resumo do Concurso Polícia Civil MG