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Concurso TJMG: último edital para Oficial Judiciário

Quantas vagas foram ofertadas?

O último concurso TJMG ofertou as seguintes vagas:

• Oficial Judiciário – Oficial Judiciário – 10 vagas;
• Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude – 05 vagas.

Houve reserva para candidatos PCD e negros.

Qual foi a banca organizadora?

O concurso foi organizado pela Consulplan.

Quais foram os requisitos para investidura nos cargos?

Os requisitos gerais para investidura foram os seguintes:

• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido (conclusão de curso de nível médio de escolaridade).

Quais foram as etapas de prova?

A prova objetiva foi organizada da seguinte maneira:

Qual foi o conteúdo programático?

Acompanhe a seguir o conteúdo programático do edital de 2016:

Língua Portuguesa

• Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas
  e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas;
• Pontuação;
• Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego;
• Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam
  nacionalidade (gentílicos);
• Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos;
• Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes;
  classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz);
• locução verbal;
• Advérbio: classificação e emprego;
• Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação);
  orações.
• Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal;
• Ocorrência de crase;
• Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis;
• Ponto de vista do autor;
• Significação contextual de palavra e expressões;
• Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

Noções de Informática

• Equipamentos de microinformática;
• Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10;
• Arquivos e pastas (diretórios);
• Editor de texto LibreOffice Writer;
• Planilha eletrônica LibreOffice Calc;
• Redes, Internet e intranet;
• Correio eletrônico (E-mail);
• Segurança da informação em tecnologia;
• Certificação digital.

Noções de Direito (Oficial Judiciário – Oficial Judiciário)

Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

Noções de Direito (Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude)

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 7º ao 24, 53 ao 69, 141, 143, 144 , 152 e 245 a 258C), Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

Atos de Ofício (Oficial Judiciário – Oficial Judiciário)

• Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro;
  protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e
  restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo
  advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação;
  lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
• Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
• Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
• Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em
  segredo de justiça.
• Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por
  edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior;
  intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
• Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que
  correm em recessos.
• Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória.
• Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda.
• Custas e emolumentos.
• Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
• Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
• Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem.
• Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários.
• Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

Atos de Ofício (Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude)

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 227 e 228).
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial.
• Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).

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