Saia na frente – Concurso MG! veja como foi o último edital!

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O concurso TJMG para o cargo de Oficial Judiciário será organizado pela MS Concursos. O edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve ser publicado em breve!

Conhecer o edital anterior do concurso que você está estudando é muito importante para o seu planejamento e preparação.

O último edital TJMG para os cargos de Oficial Judiciário – Oficial Judiciário e Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude foi publicado em 2017.

Navegue pelo índice e veja os detalhes:

Concurso TJMG: último edital para Oficial Judiciário

Quantas vagas foram ofertadas?

O último concurso TJMG ofertou as seguintes vagas:

  • Oficial Judiciário – Oficial Judiciário – 10 vagas;
  • Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude – 05 vagas.

Houve reserva para candidatos PCD e negros.

Qual foi a banca organizadora?

O concurso foi organizado pela Consulplan.

Quais foram os requisitos para investidura nos cargos?

Os requisitos gerais para investidura foram os seguintes:

  • ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
  • ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  • achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
  • ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
  • possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido (conclusão de curso de nível médio de escolaridade).

Quais foram as etapas de prova?

A prova objetiva foi organizada da seguinte maneira:

Disciplinas da prova objetiva de múltipla escolhaNúmero de questões
Língua Portuguesa25
Noções de Informática15
Noções de Direito25
Atos de Ofício15

Qual foi o conteúdo programático?

Acompanhe a seguir o conteúdo programático do edital de 2016:

Língua Portuguesa

  • Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas
    e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas;
  • Pontuação;
  • Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego;
  • Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam
    nacionalidade (gentílicos);
  • Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos;
  • Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes;
    classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz);
  • locução verbal;
  • Advérbio: classificação e emprego;
  • Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação);
    orações.
  • Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal;
  • Ocorrência de crase;
  • Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis;
  • Ponto de vista do autor;
  • Significação contextual de palavra e expressões;
  • Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

Noções de Informática

  • Equipamentos de microinformática;
  • Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10;
  • Arquivos e pastas (diretórios);
  • Editor de texto LibreOffice Writer;
  • Planilha eletrônica LibreOffice Calc;
  • Redes, Internet e intranet;
  • Correio eletrônico (E-mail);
  • Segurança da informação em tecnologia;
  • Certificação digital.

Noções de Direito (Oficial Judiciário – Oficial Judiciário)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135).
Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118)
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001
Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
Da substituição (arts. 270 a 272).
Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
Disposições Gerais (art. 301).
Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012
Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34).
Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
Disposições gerais (arts. 1º e 2º).
Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54).
Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87).
Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
Arts. 1º, 2º e 5º a 7º.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152).
Estatuto do idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:
Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71).

Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

Noções de Direito (Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47, 59,76 a 83, 92 a 135).
Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118)
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001
Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
Da substituição (arts. 270 a 272).
Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
Disposições Gerais (art. 301).
Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012
Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34).
Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 7º ao 24, 53 ao 69, 141, 143, 144 , 152 e 245 a 258C), Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

Atos de Ofício (Oficial Judiciário – Oficial Judiciário)

  • Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro;
    protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e
    restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo
    advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação;
    lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
  • Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
  • Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
  • Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em
    segredo de justiça.
  • Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por
    edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior;
    intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
  • Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que
    correm em recessos.
  • Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória.
  • Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda.
  • Custas e emolumentos.
  • Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
  • Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
  • Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem.
  • Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários.
  • Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação
Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92).
Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e
segundo graus – Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003.
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais –
Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a 289; 307 a 310; 324 a 344).
Regimento de Custas – Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.

Atos de Ofício (Oficial Judiciário – Comissário da Infância e Juventude)

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 227 e 228).
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial.
  • Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).

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Fonte: Gran Cursos Online

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