Saia na frente – Concurso PR! até R$ 8,9 mil; inscrição aberta!

O Concurso PGM Rio Negro PR está com inscrições abertas, concurseiro! A Procuradoria Geral do Município de Rio Negro, Paraná, oferta vagas de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.

As oportunidades são para diferentes cargas horárias, sendo o valor de remuneração inicial de R$ 4.492,64 para jornada de 20 horas e R$ 8.985,28 para jornada de 40 horas.

O período de inscrições já está aberto e vai até 06 de fevereiro de 2025, com taxa de R$ 100,00. Já as provas estão previstas para 09 de março de 2025.

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Confira abaixo o índice com informações sobre o certame:

Concurso PGM Rio Negro PR: Situação atual

Linha do tempo do concurso:

• 06 de janeiro de 2025: inscrições abertas;
• 13 de dezembro de 2024: edital publicado.

Concurso PGM Rio Negro PR: Remuneração e benefícios

Para o cargo de Procurador Municipal, a remuneração varia de acordo com a carga horária:

• Procurador Municipal (20 horas semanais): R$ 4.492,64;
• Procurador Municipal (40 horas semanais): R$ 8.985,28.

Concurso PGM Rio Negro PR: Inscrições

Atenção aos prazos, concurseiro! As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 06 de fevereiro de 2025.

Para se inscrever, acesse o site da banca organizadora, Objetiva Concursos, e faça seu cadastro: https://www.objetivas.com.br/

A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Entre os dias 06 e 09 de fevereiro foi possível solicitar a isenção de taxa. Os candidatos que comprovaram ao menos uma das seguintes condições foram beneficiados:

• Ter sido convocado e nomeado a prestar serviço eleitoral;
• Ser doador de sangue;
• Ser doador de medula óssea;
• Ser membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico.

Concurso PGM Rio Negro PR: Cargos e vagas

As oportunidades para Procurador Municipal são para formação de cadastro reserva.

Concurso PGM Rio Negro PR: Requisitos

Para concorrer ao cargo, é necessário ter Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Advogado.

Além disso, saiba também quais são as principais atribuições da função:

• Representação jurídica: representar o município em processos judiciais e extrajudiciais em todas as esferas e instâncias;
• Consultoria jurídica: assessorar juridicamente o prefeito, órgãos municipais e o Procurador-Geral, emitindo pareceres sobre atos administrativos, projetos de lei, contratos e licitações;
• Proteção do patrimônio público: atuar na proteção do patrimônio público e no controle de legalidade dos atos administrativos;
• Cobrança da dívida ativa: realizar a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do município;
• Análise de contratos e convênios: realizar análise jurídica de contratos, convênios e acordos firmados pelo município;
• Acompanhamento jurídico: monitorar processos administrativos e judiciais de interesse municipal, tomando medidas para defender os interesses da Administração;
• Processos administrativos: acompanhar e atuar em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e processos administrativos externos em órgãos de controle como Tribunais de Contas e Ministério Público;
• Direito tributário: emitir pareceres e análises no âmbito do Direito Tributário, avaliando pedidos de contribuintes e questões relacionadas à tributação municipal;
• Normatização e legalidade: avaliar a legalidade de decretos, projetos de lei e atos normativos do Poder Executivo;
• Audiências e provas: participar de audiências judiciais (trabalhistas, cíveis e criminais) e avaliar provas documentais e orais;
• Termo de ajustamento de conduta: instituir termos de ajustamento de conduta disciplinar para servidores municipais;
• Atuação estratégica: participar de atividades e tomar providências necessárias para a defesa dos interesses da administração municipal;
• Execução de outras atividades jurídicas: realizar outras tarefas atribuídas pelo Prefeito ou Procurador-Geral.

Concurso PGM Rio Negro PR: Etapas

O concurso terá uma etapa, que será a prova objetiva eliminatória e classificatória. A previsão é que ela seja realizada em 09 de março de 2025.

Prova objetiva

Disciplinas

Confira quais são as disciplinas cobradas nesta etapa:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Conhecimentos Gerais: 8 questões;
• Legislação: 6 questões;
• Conhecimentos Específicos: 16 questões.

Na disciplina de conhecimentos específicos, os seguintes tópicos serão abordados:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Direito Ambiental/Urbanístico/Fundiário;
• Direito Financeiro;
• Legislação Complementar:
  • Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
  • Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil);
  • Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
  • Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial);
  • Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude);
  • Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público);
  • Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica);
  • Lei nº 13.726/2018 (Racionaliza atos e procedimentos administrativos);
  • Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis).

Estrutura da prova

A prova seguirá o modelo de múltipla escolha, com questões compostas por até 4 alternativas e apenas uma opção correta.

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Motivos para fazer o Concurso PGM Rio Negro PR

O concurso da Procuradoria de Rio Negro, PR, é uma excelente escolha para profissionais da área jurídica que almejam estabilidade e altos rendimentos.

O cargo de Procurador Municipal oferece um ambiente de trabalho desafiador e uma rotina que abrange atividades como representação jurídica, consultoria administrativa e proteção do patrimônio público. É a oportunidade ideal para quem busca crescimento profissional e impacto direto na gestão pública municipal.

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Resumo do Concurso PGM Rio Negro PR