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O concurso PGE RJ Procurador para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro divulgou no dia 20 de dezembro de 2021, no site do órgão, a homologação e a convocação para nomeação dos aprovados.
Válido lembrar que a seleção oferta 2 (duas) vagas com remuneração inicial de R$ 15 mil.
Confira ao longo desta matéria mais informações do concurso PGE RJ:
Concurso PGE RJ Procurador: situação atual
Veja abaixo o histórico:
Publicado (27/04), pelo governador do Estado do RJ, o Decreto 47.585/2021 no Diário Oficial do RJ, dando provimento de até 2.127 vagas nos concursos RJ e a Procuradoria Geral do Estado do rio de Janeiro não ficou de fora. Segundo o documento, serão ofertados 27 cargos efetivos de Procurador do Estado, uma excelente oportunidade para quem está se preparando para o certame. O preenchimento dessas vagas poderá ocorrer por meio de nomeações em concursos homologados e válidos ou com a publicação de novos editais. Vale ressaltar que o estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal e de que só serão autorizados novos concursos após o fim do bloqueio.
Concurso PGE RJ Procurador: remuneração e benefícios
A remuneração inicial pode chegar a R$ 23.193,61.
O valor é composto pelo vencimento base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e verba de representação no percentual de 212% do salário base, equivalente a R$ 15.759,76.
Concurso PGE RJ Procurador: cargos e vagas
O edital do concurso PGE RJ Procurador contempla 2 vagas para o cargo de nível superior. Confira os requisitos e as atribuições dos cargos da Procuradoria do Rio de Janeiro.
Requisito de escolaridade: Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar, na data da posse, ter completado pelo menos três anos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.
Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio à atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.
Concurso PGE RJ Procurador: carreira
Os cargos de Procurador do Estado são organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes.
Nas alterações de lotações básicas dos Procuradores, é garantida a preferência de escolha aos integrantes da Categoria Especial.
De acordo com a Lei Complementar nº 111 de 13 de março de 2006, para ser promovido à Categoria Especial, o Procurador deverá preencher os seguintes requisitos:
- contar com, no mínimo, 18 anos de efetivo exercício na carreira de Procurador do Estado, sendo 6 desses anos como de exercício na primeira categoria;
- haver, por 14 anos, contínuos ou não, exercido funções no âmbito da PGE RJ ou cargo de Secretário ou de Subsecretário do Estado, de chefia de assessoria jurídica de Secretaria do Estado ou de autarquia cuja representação judicial tenha sido atribuída, por lei, à PGE RJ;
- não haver sofrido qualquer espécie de sanção disciplinar dentre aquelas previstas nos incisos do Art. 101.
Os Procuradores do Estado serão lotados nas unidades administrativas da Procuradoria-Geral do Estado. O Procurador em exercício fora da Procuradoria-Geral do Estado terá como lotação a Secretaria dessa Procuradoria.
Concurso PGE RJ Procurador: inscrições
Os interessados se inscreveram entre os dias 14 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021,exclusivamente via internet, no portal de concursos da PGE RJ.
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 250,00.
Concurso PGE RJ Procurador: etapas de provas
Segundo o edital, os candidatos foram avaliados por quatro etapas:
- Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
- Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: caráter classificatório.
Disciplinas
O regulamento do certame prevê, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) Princípios Institucionais da PGE RJ.
Prova escrita Geral
A prova de caráter apenas eliminatório foi composta por 12 questões discursivas, distribuídas equitativamente entre as seis disciplinas do programa (2 questões por matéria). Cada uma das disciplinas totaliza 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato teve que alcançar a média mínima de 60 pontos na nota global.
A prova teve a duração de 6 horas sendo aplicada em 4 de julho de 2021.
Provas Escritas Específicas
Prestaram as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.
As provas escritas específicas tiveram o valor de 0 a 100 pontos cada sendo divididas em seis avaliações menores (uma para cada disciplina). A Nota Global das Provas Escritas Específicas foi a média aritmética das Notas Finais de cada prova
Foi eliminado do concurso, o candidato que não alcançou 60 pontos em pelo menos três das provas e Nota Global que não seja igual ou superior a 60.
Provas Orais
As provas orais, também no número de seis, consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública diante das bancas examinadoras das disciplinas, compostas cada uma por três membros.
Cada uma das provas teve o valor total de 0 a 100 pontos. A nota global na etapa foi calculada por meio da média aritmética.
Para ser aprovado no concurso, o candidato teve que alcançar média global entre as notas globais das Provas Escritas Específicas e das Provas Orais igual ou superior a 50 pontos.
Prova de Títulos
Nos 3 dias subsequentes à publicação do resultado das Provas Orais, os candidatos apresentaram seus títulos.
À Prova de Títulos foi atribuída nota de 0 a 100, sendo que para cada item previsto foi considerada a seguinte pontuação máxima:
| Título | Pontuação Máxima |
|---|---|
| Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicadas por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas | 35 pontos |
| Exercício do magistério jurídico superior | 15 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais | 25 pontos |
| Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica | 10pontos |
| Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito | 10 pontos |
| Outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato | 4 pontos |
| Outros trabalhos publicados | 1 ponto |
Último Concurso PGE RJ Procurador
O último certame da PGE do Rio de Janeiro aconteceu em 2006 e ofertou 141 vagas para provimento imediato para cargos de níveis médio e superior.
As carreiras contempladas foram de: Técnico Superior, Administrador, Técnico Superior de Análise Contábil, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, Técnico Superior Bibliotecário, Técnico Superior Médico, Técnico Superior de Procuradoria, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias e Técnico Assistente de Procuradoria.
O concurso foi constituído de prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, com 70 questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.
Sobre a PGE RJ
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tem as principais atribuições previstas no artigo 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Segundo as leis, a PGE RJ é o órgão central do Sistema Jurídico Estadual, responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Supervisiona os serviços jurídicos das administrações direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado.
A Associação dos Servidores da Procuradoria (Asproerj) trouxe a informação de que existe uma carência de pessoal de em torno 100 profissionais efetivos. Do total, 40 seriam apenas para técnico processual, cargo com requisito de nível médio completo. Os dados foram passados ao site Folha Dirigida no dia 25 de julho passado. Os cargos vagos são provenientes de aposentadorias, mortes, exonerações e desligamentos em geral. Sem o novo concurso e a possibilidade de chamar aprovados, a Procuradoria tem o quadro de servidores reduzido.
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Resumo do Concurso PGE RJ Procurador
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Fonte: Gran Cursos Online
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