Saia na frente – Concurso RJ! reestruturação é aprovada pela Alerj!

Novidades sobre o concurso Polícia Civil RJ, concurseiro! A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.027/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O objetivo do PL é modernizar a estrutura da PCERJ, unificando cargos, regulamentando benefícios e definindo atribuições. A proposta, agora em análise pelo governador Cláudio Castro, traz mudanças significativas que impactam diretamente a carreira e as atividades dos policiais.

Entre as propostas, está a redução de 11 para 7 cargos da corporação, devido à unificação de algumas funções. Assim, o quadro da PC RJ poderá ser composto pelos cargos de Delegado de Polícia, Perito Legista, Perito Criminal, Perito Papiloscopista, Oficial de Polícia Civil, Piloto Policial e Técnico de Polícia Científica.

Também é proposta a regulamentação de benefícios e gratificações aos servidores. Confira:

• Adicional de Atividade Perigosa: policiais civis (exceto delegados) receberão um adicional de 230% sobre o vencimento base.
• Verba de Representação: delegados terão uma verba de 212% sobre o vencimento base.
• Gratificação de Habilitação Profissional: percentuais variam de 90% a 105% sobre o vencimento, dependendo do curso realizado (Formação, Aperfeiçoamento, Especialização ou Superior de Polícia).

A proposta também detalha outras vantagens, como o décimo terceiro salário, auxílio-transporte, auxílio-invalidez, auxílio-saúde, auxílio-doença, adicional de atividade perigosa, adicional por tempo de serviço, entre outras.

Algumas emendas também foram incorporadas ao texto original do PL. Entenda a seguir as principais:

Incentivo por mérito: premiação em dinheiro (de 10% a 150% do salário) para policiais que se destacarem em operações, como na apreensão de armas de grande calibre ou na neutralização de criminosos. O objetivo é valorizar a atuação desses profissionais.

Delimitação das funções de peritos: fortalece a autonomia da perícia técnica-científica e define claramente as atribuições dos peritos legistas, criminais e papiloscopistas, buscando maior eficiência nas investigações.

Restrições a delegados: Delegados ficam proibidos de ocuparam funções de comando ou chefia em corporações com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário, com o objetivo de garantir a autonomia de cada força de segurança.

Promoções: promoções regulares ocorrerão duas vezes por ano, com dois terços por antiguidade e um terço por merecimento. Além disso, cria a “promoção compulsória por antiguidade”, que não depende de vaga.

Concursos públicos: o texto prevê que os concursos em andamento para Oficial de Cartório e Investigador Policial serão respeitados. A decisão sobre o número e o prazo das nomeações caberá ao governador.

Agora, o governador Claúdio Castro tem 15 dias para sancionar ou vetar as medidas.

Atualmente, a PCERJ está com 414 vagas autorizadas para um novo concurso! As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Delegado, Perito Criminal, Perito Legista e Pilotos Policiais. As oportunidades exigem nível superior completo e pagam até R$ 26.981,77!

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Resumo do Concurso Polícia Civil RJ