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Saia na frente – Concurso RJ! sancionada Lei Nº 8.918 sobre validade dos certames

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Você mora no Rio de Janeiro ou pretende morar na Cidade Maravilhosa? Pretende prestar concursos RJ? Então, fique por dentro da novidade publicada nesta quarta-feira (01/07) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Lei nº 8.918 de 30 de junho de 2020, está suspensa o prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto é da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Lei sancionada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Consta na Lei Nº 8.918:

Art. 1º – Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos públicos estaduais do Estado do Rio de Janeiro, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido ao Surto de Coronavírus – COVID – 19.

§ 1º – Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º – Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Confira a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 01 de julho de 2020:

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Fonte: Gran Cursos Online

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