Saia na frente – Concurso RJ! trâmites jurídicos podem atrasar edital!

Atualização importante sobre o concurso Bombeiros RJ! Em seu último contato com o Gran, a assessoria do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro informou que o edital estava em validação jurídica.

Agora, ao que tudo indica, a publicação do concurso pode sofrer atrasos devido à definição do limite de idade aceito para entrar no CBMERJ.

O impasse é que a lei que define o limite de 32 anos no máximo para participação no concurso está atualmente suspensa por uma medida cautelar. Com isso, os novos certames podem não ter limite de idade definido ou, então, aguardar a atualização da legislação.

O concurso Bombeiros RJ já tem o IDECAN como banca definida para o certame de Soldados, que ofertará 144 vagas imediatas. O último edital, publicado em 2023, ofertou remunerações entre R$ 2.791,72 e R$ 5.056,40.

Confira todos os detalhes sobre o Concurso Bombeiros RJ

Concurso Bombeiros RJ: Situação atual

Atualmente, o edital Bombeiros RJ encontra-se em validação jurídica e deve seguir para a Procuradoria Geral na próxima etapa.

Considerando esses trâmites, tudo indica que um importante desafio encontrado pela corporação será a atual situação da Lei 9.546/2022. Essa lei define a idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos para ingresso no CBMERJ e PMERJ.

Porém, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu em fevereiro de 2025 uma medida cautelar que suspende os efeitos desta legislação. A justificativa da Justiça do estado é que a lei dispõe de aspectos inconstitucionais em sua formulação.

Com isso, os concursos já realizados permanecem inalterados, mas o próximos editais devem ser impactados pela decisão. O julgamento definitivo da ação ainda deve ocorrer no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Gran está em contato com o CBMERJ para trazer novas informações para você!

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Resumo do Concurso Bombeiros RJ