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O concurso DPE SC defensor teve o regulamento para novo certame aprovado. O documento traz as disposições iniciais para nova seleção da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina.
O último edital da instituição ocorreu em 2022 e ofertou 4 vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva. A organização foi da Fundação Carlos chagas (FCC).
Navegue pelo índice abaixo para saber mais sobre o concurso DPE SC defensor:
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Concurso DPE SC Defensor: situação atual
Histórico do novo concurso
Histórico do concurso 2022
Resultado das etapas
Foi publicado no Diário Oficial Estadual na edição do dia 10 de maio de 2022 o resultado final da prova oral e da avaliação de títulos.
Clique aqui e veja o documento
A homologação do resultado final do concurso público foi divulgada no dia 2 de junho de 2022. Veja abaixo:
Remoção de profissionais
No dia 4 de maio de 2022 foi publicado o edital com as instruções para o processo de remoção de defensores.
A ordem de preferência para o preenchimento das vagas de remoção atentará para os critérios definidos no artigo 39, § 1º, da Lei Complementar 575/2012, sendo removido(a) o(a) mais antigo(a) na categoria e, ocorrendo empate, sucessivamente, o(a) mais antigo(a) na carreira, no serviço público do Estado, no serviço público em geral, o(a) mais idoso(a) e o(a) mais bem classificado(a) no concurso para ingresso na Defensoria Pública.
Clique aqui e confira o documento com todos os detalhes
Aumento de vagas na carreira
A Defensoria ganhou mais 25 vagas para a carreira. A ação foi sancionada no dia 26 de abril de 2022. Confira aqui o documento.
Veja abaixo a distribuição:
- 10 (dez) cargos de Defensor Público de Primeira Categoria;
- 5 (cinco) cargos de Defensor Público de Segunda Categoria;
- 5 (cinco) cargos de Defensor Público de Terceira Categoria;
- 5 (cinco) cargos de Defensor Público Substituto.
Concurso DPE SC Defensor: remuneração e benefícios
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | SUBSÍDIO |
|---|---|
| Defensor Público de Primeira Categoria | R$ 10.500,00 |
Concurso DPE SC Defensor: inscrições
O período para inscrições ficou aberto dàs 10 horas do dia 6 de setembro até o dia 5 de outubro de 2021.
As pessoas interessadas acessaram o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.
A taxa de inscrição foi no valor de R$ 280.
Isenção da taxa
O edital estabeleceu que os grupos listados abaixo poderão solicitar o pedido de isenção da taxa.
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- Doadores(as) de Sangue;
- Doador(a) de medula óssea;
- Pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos;
- Voluntariados(as) da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020; e
- Voluntários(as) que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Concurso DPE SC Defensor: cargos e vagas
Defensor público ou Defensora pública
Vagas: 4
Cargos vagos
Atualmente três vagas de Defensor Público estão vagos.
Concurso DPE SC Defensor: carreira
Confira abaixo as exigências para ingresso na carreira.
Requisitos
O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor estabeleceu os requisitos para concorrer ao cargo. As mais relevantes é ter o título de bacharel em direito e três anos de atividades jurídicas. Confira todas abaixo:
I – ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
II – ser bacharel em Direito;
III – estar no gozo dos direitos políticos;
IV – estar quite com o serviço militar;
V – ter bons antecedentes;
VI – não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
VII – não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
VIII – não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
IX – pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
X – conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
XI – comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.
Atribuições
Conforme a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, são atribuições do cargo de Defensor Público as listadas abaixo:
- Dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
- Representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente;
- Velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
- Integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública;
- Submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública;
- Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública;
- Estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública;
- Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para seu Conselho Superior;
- Proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
- Instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública, por recomendação de seu Conselho Superior;
- Abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública;
- Determinar correições extraordinárias;
- Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
- Convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública
Concurso DPE SC Defensor: etapas
Os candidatos foram avaliados em quatro etapas.
O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor já estabeleceu os critérios de avaliação:
Prova objetiva
A Prova Objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório. A prova foi aplicada no dia 7 de novembro de 2021. As questões da prova objetiva foi de múltipla escolha.
| Blocos | Disciplinas | Nº de itens |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional | 15 |
| Direitos Humanos | 5 | |
| Direito Administrativo e Direito Tributário | 10 | |
| Direito da Execução Penal | 4 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 6 | |
| II | Direito Civil e Direito Empresarial | 12 |
| Direito Processual Civil | 8 | |
| Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos | 4 | |
| III | Direito Penal | 12 |
| Direito Processual Penal | 8 | |
| IV | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado | 10 |
| Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica | 6 |
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta por duas provas discursivas especializadas, onde foram permitidos consultas ao texto legal, sem anotações e comentários.
As provas discursivas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistiram, para cada prova:
- Na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa; e
- Na redação de resposta a quatro questões.
A nota foi de 0 a 100. A etapa foi de caráter classificatório e eliminatório.
| Prova Discursiva Especializada 1 | Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| · Direito Civil e Empresarial · Direito Processual Civil · Direito do Consumidor e | 1 Peça Processual | 40 pontos | |
| Direitos Difusos e Coletivos · Direito Constitucional | 5 horas | ||
| Direito Administrativo · Direito da Criança e do | 4 questões | 15 pontos cada | |
| Adolescente |
| Prova Discursiva Especializada 2 | Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| · Direito Penal · Direito Processual Penal · Direito da Execução Penal | 1 Peça Processual | 40 pontos | |
| e Direitos Humanos · Princípios e Atribuições | 5 horas | ||
| Institucionais da Defensoria Pública · Sociologia Jurídica e | 4 questões | 15 pontos cada |
Prova oral
A prova oral foi prestada em sessão pública, havendo registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Foi considerada aprovado na prova oral o candidato que alcança média igual ou superior a 60 desde que não obtenha nota inferior a 40 em alguma matéria do grupo sorteado.
A avaliação da Prova Oral foi 0 a 100 pontos. Foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo
Avaliação de Títulos
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | PONTOS DE CADA TÍTULO | LIMITE POR TÍTULO |
| I | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 15,00 | Não há. |
| II | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 10,00 | Não há. |
| III | Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 3,00 | 6,00 |
| IV | Obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com registro no ISBN, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 4,00 por obra | Não há. |
| V | Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN. | 1,00 | 4,00 |
| VI | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo período mínimo de 02 (dois) anos. | 3,00 por ano de docência | 15,00 |
| VII | Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas semanais, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública. | 2,00 por ano completo | 4,00 |
| VIII | Atuação enquanto Defensor(a) Público(a) em outros Estados ou da União, mediante aprovação em concurso público. | 2,00 por ano completo | 10,00 |
| IX | Atuação enquanto membro do Ministério Público ou da Magistratura, mediante aprovação em concurso público. | 1,00 por ano completo | 5,00 |
| X | Aprovação em concursos públicos de membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço na alínea “VIII” deste quadro. | 2,00 por aprovação | 6,00 |
| LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA | 20,00 | ||
Último concurso DPE SC Defensor
O último concurso da DPE SC Defensor foi realizado em 2017. Na época foram oferecidas vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva. No total, foram ofertadas 20 vagas.
A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição foi no valor de R$ 250.
Concurso DPE SC: materiais gratuitos
Uma das técnicas mais eficaz utilizadas pelos concursandos é de estudar para os concursos públicos antes da publicação do edital.
Os especialistas em aprovação do Gran Cursos Online sabe disso e constantemente oferece conteúdos gratuitos para turbinar as preparações para as mais diversas seleções.
Confira abaixo ao aulão do professor Alexandre Meirelles e prepare-se para o concurso DPE SC:
Motivos para fazer o Concurso DPE SC
A carreira de defensor público é cobiçada por concurseiros. Um dos principais atrativos é o subsídio que passa de R$ 10 mil reais.
Depoimentos de aprovados nos concursos públicos
O Gran Cursos Online já ajudou a jornada de muitos concurseiros. Confira abaixo depoimentos de aprovados que estudaram com os nossos conteúdos:
Resumo do Concurso DPE SC Defensor 2022
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Concurso DPE SC Defensor publica homologação! Confira