Saia na Frente – Concurso SC! faça aqui a correção da prova

O concurso TJ SC Juiz aplicou a prova objetiva neste domingo, dia 25 de fevereiro de 2024. Confira nesta matéria a correção e o gabarito TJ SC Juiz.

Foram registradas 8955 inscrições homologadas. A organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Navegue pelo e saiba todos os detalhes sobre a Prova TJ SC Juiz:

O gabarito do concurso TJ SC Juiz extraoficial está em elaboração.

Gabarito TJ SC Juiz: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizou o gabarito extraoficial das questões da prova comentadas por nossos professores especialistas.

Os professores utilizaram essa prova AQUI para fazer os comentários.

Veja abaixo os comentários por disciplina:

Gabarito Direito Civil

Aguardando comentário do professor.

Gabarito Direito Processual Civil

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Gabarito Direito do Consumidor

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Gabarito Direito da Criança e do Adolescente

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Gabarito Direito Penal

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Gabarito Direito Processual Penal

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Gabarito Direito Constitucional

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Gabarito Direito Eleitoral

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Gabarito Direito Empresarial

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Gabarito Direito Tributário e Financeiro

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Gabarito Direito Ambiental

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Gabarito Direito Administrativo

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Gabarito Noções gerais de Direito e formação humanística

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA QUESTÕES DE 97 a 100 Prof. Pedro Henrique

QUESTÃO NÚMERO 97
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: A alternativa correta é a a. Para São Tomás de Aquino, as leis são mandamentos da boa razão formulados e impostos pelo príncipe, que atua como gestor do bem da comunidade. Esse príncipe, no entanto, não possui ampla autonomia para criar as normas, que devem respeitar os dogmas e mandamentos da Igreja, sob pena de ser a lei tirana e passível de ser desconsiderada. A partir disso, tem-se que justa para São Tomás de Aquino é aquela norma que tem em conta o bem. Além disso, a justiça é uma virtude e para que algo seja virtuoso há necessidade de que seja voluntário, estável e firme. Noutro ponto, o autor retoma a obra de Aristóteles para explicar o que é Justiça Comutativa e Justiça Distributiva. A Justiça Comutativa apresenta-se como uma Justiça corretiva, que está relacionada aos atos dos indivíduos em relação uns aos outros e à correção que deve ser realizada caso se proceda em relação ao outro de forma imprópria e ilegal. Por sua vez, a Justiça Distributiva está relacionada à atribuição de coisas para diferentes indivíduos a partir de sua dignidade pessoal, a partir de suas necessidades.

QUESTÃO NÚMERO 98
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A alternativa correta é a e. A judicialização da política é um fenômeno complexo e multifacetado, envolvendo diferentes aspectos do sistema legal e político. A judicialização da política refere-se ao crescente papel do Poder Judiciário na resolução de questões políticas e sociais que tradicionalmente seriam decididas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Esse fenômeno tornou-se mais evidente a partir da segunda metade do século XX em muitos países com a adoção do pós-positivismo como marco teórico. Isso porque, com o pós-positivismo, se busca uma maior eficácia das normas constitucionais, o que acaba por gerar a sua influência em setores que, tradicionalmente, não eram alcançados pelo Poder Judiciário. A partir disso, tem-se a noção de ativismo judicial, que se refere a uma postura mais ativa dos tribunais na interpretação e aplicação da lei, muitas vezes tomando decisões que têm implicações significativas nas políticas do país. Essa atuação dos tribunais tem repercussão nas esferas políticas e sociais, uma vez que os tribunais passam a se envolver em questões que envolvem políticas públicas e debates sociais, como educação, saúde, meio ambiente e direitos civis. Por outro lado, com o protagonismo do Poder Judiciário, tem-se que políticos e partidos podem buscar soluções judiciais para controvérsias políticas, incluindo a impugnação de eleições e a contestação de decisões legislativas. A esse último se dá o nome de judicialização da política. O fenômeno da judicialização da política levanta questões sobre a separação de poderes e o equilíbrio entre as instituições democráticas. Enquanto alguns vem a judicialização como uma forma de proteção dos direitos individuais e garantia da Constituição, outros expressam preocupações sobre a possibilidade de os tribunais assumirem funções excessivamente políticas. Em última análise, a interpretação e as implicações da judicialização da política podem variar dependendo do contexto político e jurídico de cada país.

A alternativa a está incorreta, pois a judicialização da política não se limita ao processo de ingresso de processos judiciais no Poder Judiciário. Ela abrange um fenômeno mais amplo que envolve a intervenção do Judiciário em questões políticas.

A alternativa b está incorreta, pois, a judicialização não é necessariamente um procedimento de unificação da jurisprudência. Ela envolve a intervenção do Judiciário em decisões políticas, podendo não estar diretamente relacionada à unificação jurisprudencial.

A alternativa c está correta em seu conteúdo, mas não retrata o fenômeno da judicialização da política e, portanto, não satisfaz ao comando da questão.

A alternativa d está incorreta na medida em que o modo de proceder de partidos políticos que ingressam com ações judiciais após perderem uma votação no parlamento pode ser uma estratégia, mas não define completamente o fenômeno da judicialização da política.

Por fim, a alternativa e está correta, uma vez que a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios é uma característica importante da judicialização da política. Isso reflete a crescente influência do Judiciário em questões que tradicionalmente seriam decididas pelo Poder Executivo ou Legislativo.

QUESTÃO NÚMERO 99
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A alternativa correta é a b. No caso, passa-se à análise de cada alternativa. A alternativa a está incorreta, pois os relatores especiais da ONU não são membros do Conselho de Direitos Humanos nomeados pelo secretário-geral das Nações Unidas. Eles são especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas relacionadas aos direitos humanos.

A alternativa b está correta, pois os relatores especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Eles fazem parte do sistema de Procedimentos Especiais e têm diversas responsabilidades, incluindo realizar visitas aos países, atuar em
casos individuais de denúncias de violações e contribuir para o desenvolvimento de padrões internacionais de direitos humanos.

A alternativa c está incorreta, pois, relatores especiais não são juristas recrutados pelo Conselho de Segurança da ONU para monitorar e avaliar relatórios periódicos. Essa descrição se aplica mais aos mecanismos de revisão periódica universal.

A alternativa d está incorreta, pois Diplomatas dos Estados-Membros da ONU não são relatores especiais. O papel descrito parece mais alinhado com a atuação de equipes de resposta a crises ou missões de paz, mas não com relatores especiais.

A alternativa e está incorreta, pois, a questão menciona ex-juízes e ex-promotores que atuaram em tribunais internacionais, mas não aborda especificamente a função de relatores especiais. Relatores especiais não são necessariamente ex-juízes ou ex-promotores, e sua função principal é distinta.

QUESTÃO NÚMERO 100
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A alternativa correta é a b. Em relação à prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 25 em 2009. Este é o teor do referido enunciado: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito”. Na mesma sessão, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários (RE 349703) e (RE 466343) e do Habeas Corpus (HC 87585), o Supremo Tribunal entendeu que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento voluntário da pensão alimentícia.

Gabarito Direitos Humanos

Aguardando comentário do professor.

Gabarito TJ SC Juiz preliminar

Os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva Seletiva serão publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e divulgados na internet, nos sítios eletrônicos da Fundação Getúlio Vargas https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc2023 e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina www.tjsc.jus.br.

Gabarito TJ SC Juiz: recursos

Serão aceitos recursos nos 2 (dois) dias seguintes à publicação dos gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva Seletiva, das 0 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, o candidato que desejar poderá interpor recurso através do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc2023

Concurso TJ SC Juiz: próximas etapas

A seleção contempla as etapas abaixo:

1. Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
3. Terceira etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
4. Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
5. Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova TJ SC Juiz: análise

Fez a prova neste domingo (25/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
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Resumo do Concurso TJ SC Juiz