Saia na frente – Concurso SP! conheça os requisitos e atribuições!

O concurso MP SP Promotor, para ingresso como Promotor Substituto no Ministério Público do Estado de São Paulo, terá suas provas aplicadas no dia 16 de março de 2025.

São 75 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 32.350,05, além de benefícios adicionais.

A Vunesp foi contratada para auxiliar na organização do certame.

Confira abaixo todos os requisitos e atribuições para o cargo.

Saiba tudo sobre o concurso MP SP Promotor.

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O concurso MP SP Promotor está com edital publicado e provas marcadas para o mês de março. Para ingressar no cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Ser brasileiro.
2. Ter completado o curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida.
3. Ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica (após a conclusão do curso de Direito).
4. Estar regular com o serviço militar (para homens).
5. Estar no gozo dos direitos políticos.
6. Estar em boa saúde física e mental.
7. Não ter antecedentes criminais incompatíveis com a função.

Comprovação dos requisitos

Os requisitos de nacionalidade, formação, experiência jurídica, situação eleitoral e militar serão verificados pelos candidatos que passarem para a prova oral, no momento da inscrição definitiva.

A comprovação da boa saúde será feita conforme as normas da Lei Complementar Estadual nº 734/1993.

O que é considerado atividade jurídica?

A atividade jurídica que é exigida para o concurso pode ser comprovada de várias formas, incluindo:

• Advocacia (inclusive voluntária), com participação em ao menos 5 atos privativos de advogado por ano.
• Exercício de cargo ou função jurídica, como o de professor de Direito ou em cargos que exigem conhecimentos jurídicos.
• Atuação como conciliador ou mediador, em tribunais ou juizados especiais, por no mínimo 16 horas mensais, durante 1 ano.
• Estágio ou serviço voluntário em órgãos públicos, realizando atividades jurídicas, por ao menos 16 horas mensais durante 1 ano.

Pós-graduação conta?

Sim! Se você fez pós-graduação em Direito, isso também pode contar como atividade jurídica, desde que tenha sido concluída com aprovação. Aqui estão os detalhes:

• Cursos lato sensu (como especializações) precisam ter pelo menos 360 horas e duração mínima de 1 ano.
• Mestrado conta como 2 anos de atividade jurídica.
• Doutorado conta como 3 anos de atividade jurídica.

A pós-graduação só pode ser considerada após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, e a atividade jurídica não pode ocorrer simultaneamente com os estudos.

O cargo de Promotor de Justiça Substituto tem suas atribuições e responsabilidades definidas pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), pela Lei Complementar nº 734/1993, e pelo Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo (Resolução nº 675/2010).

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Resumo do concurso