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Está publicado o edital para o Concurso PGM Porto Feliz SP e as inscrições permanecerão abertas até 08 de dezembro. A Câmara Municipal visa o provimento imediato de 01 vaga para Procurador Legislativo. Para concorrer ao cargo é necessário formação superior em direto + registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Aplicativa é a empresa contratada para a realização do certame. Ela terá a responsabilidade de organização, planejamento e operacionalização do evento.

Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:

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Concurso PGM Porto Feliz SP: Situação Atual

O status atual deste concurso público é o de edital publicado, com inscrições abertas. O atual cronograma encontra-se consolidado. As informações completas deste certame você, concurseiro, encontrará no blog do Gran.

• 20 de novembro de 2023: inscrição aberta.
• 17 de novembro de 2023: publicação do edital.

Concurso PGM Porto Feliz SP: Remuneração e Benefícios

A remuneração inicial do Concurso PGM Porto feliz SP é R$ 5.016,98. De acordo com o edital, as jornadas de trabalho do aprovado no certame será de apenas 20 horas semanais.

Concurso PGM Porto Feliz SP: Inscrições

As inscrições permanecerão abertas entre os dias 20 de novembro de 2023 a 8 de dezembro de 2023. Os interessados em participar do certame poderão se inscrever via internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.aplicativagestao.com.br/.

Taxa de participação

• R$ 50,00 para nível superior;

Pedidos de isenção

As solicitações de isenção dos valores acima puderam ser encaminhadas no período de 21 á 24 de novembro de 2023.

Concurso PGM Porto Feliz SP: Cargos e Vagas

O Concurso PGM Porto Feliz SP oferece 01 vaga imediata para o cargo de Procurador Legislativo. A nomeação do aprovado no certame ocorrerá conforme o Regime Jurídico Estatutário da Câmara Municipal. Isto significa que o novo servidor terá estabilidade desde aprovado no estágio probatório.

Concurso PGM Porto Feliz SP: Requisitos

O edital do Concurso PGM Porto Feliz SP também informa os requisitos necessários para que os candidatos participem do certame. Confira abaixo:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72;
• Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, nos termos do Decreto nº 57.654/66, alterado pelo Decreto nº 93.670/86;
• Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Possuir documentação comprobatória, no ato da posse, dos REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela I, do Capítulo 1, e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinada no item 15.5 do Capítulo 15 deste edital;
• Ter aptidão física e mental e não possuir deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Serviço Médico indicado pela Câmara Municipal de Porto Feliz;
• Não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492/86 e na Lei nº 8.429/92;
• Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova nomeação em novo cargo;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Não estar com idade de aposentadoria compulsória;
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

Concurso PGM Porto Feliz SP: Etapas

O Concurso Câmara Municipal é composto das seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos;
• Prova Dissertativa, de caráter classificatório, para Procurador Legislativo;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório, para Procurador Legislativo;

Concurso PGM Porto Feliz SP: Prova Objetiva

A Prova Objetiva está marcada para ser realizada em 7 de janeiro de 2024.

Conteúdo programático Procurador Legislativo

Materiais gratuitos

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Motivos para fazer o Concurso PGM Porto Feliz SP

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Depoimentos de aprovados

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Washinton Luiz Gomes conquistou aprovação dupla! Saiba mais! 
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Concurso PGM Porto Feliz SP: Plano de Estudos

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Resumo do Concurso PGM Porto Feliz SP