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Um novo concurso MP TO Promotor deve ser realizado nos próximos anos, conforme consta no Plano Plurianual (2020 – 2023). No documento, estão previstas ações prioritárias para serem realizadas pelo governo, incluindo a realização de concursos para membros e servidores do órgão. Como já existe um concurso vigente, a ação também pode ter como objetivo a nomeação dos aprovados.
A seleção anterior do Ministério Público do Tocantins registrou 1.316 inscritos no total, dos quais 65 foram aprovados. O edital ofertou 7 vagas para a classe inicial da carreira, além da formação de um cadastro de reserva.
O resultado final da seleção anterior foi homologado em 2022.
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Saiba todos os detalhes sobre o concurso MP TO Promotor navegando no índice abaixo:
Concurso MP TO Promotor: situação atual
Histórico
1º/12/2022 – Indicação no PPLA 2020 – 2023
18/10/2022 – Retificação do resultado final após recursos
28/09/2022 – Resultado final do concurso público
12/08/2022 – Resultado provisório da prova de títulos
12/08/2022 – Resultado final da prova oral e prova de tribuna
29/07/2022 – Resultado provisório da prova oral e prova de tribuna
25/02/2022 – Edital retificado
27/01/2022 – Comissão do concurso alterada
26/01/2022 – Demanda de candidatos por vaga
25/01/2022 – Consulta de local e horário de realização das provas objetivas e discursiva
Indicação de ação no orçamento
O Governo de Tocantins indicou orçamento reservado para o órgão, podendo ser um concurso para o quadro de membros ou para nomeação dos aprovados. O documento foi publicado no início de dezembro de 2022.
Veja aqui as ações prioritárias do PPA TO 2020 – 2023
Concurso MP TO Promotor: remuneração e benefícios
A remuneração oferecida no edital do concurso MP TO Promotor é de R$ 28.884,20.
Conforme o Portal da Transparência, a estrutura remuneratória atualizada do cargo de Promotor do Estado do Tocantins é a seguinte:
| Cargo | A partir de 01/19 |
| Procurador de Justiça | R$ 39.717,69 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | R$ 37.731,80 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 35.845,21 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 34.052,95 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 32.350,31 |
Concurso MP TO Promotor: inscrições
Os interessados nas vagas oferecidas no edital do concurso MP TO se inscreveram somente via internet, no endereço eletrônico o http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_to_21_promotor entre os dias 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021.
A taxa de inscrição foi de R$ 280,00.
Concorrência
Veja o quantitativo de inscritos e a demanda:
| TOTAL | AMPLA | PCDS | COTISTAS |
|---|---|---|---|
| Inscritos total: 1316 Vagas no total: 7 Demanda total: 188.00 | Inscritos Ampla: 1316 Vagas ampla: 5 Demanda Ampla: 263,20 | Inscritos deficientes: 21 Vagas deficientes: 1 Demanda deficientes: 21 | Inscritos cotas: 240 Vagas cotas: 1 Demanda cotas: 240 |
Concurso MP TO Promotor: cargos e vagas
Os cargos oferecidos no edital do concurso MP TO Promotor são os seguintes:
Promotor de Justiça Substituto
- Vagas: 7 imeditas + CR
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.11 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Atribuições: São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.
Cargos vagos
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça | 20 | 12 | 8 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 96 | 84 | 12 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 16 | 4 | 12 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 6 | 2 | 4 |
| Promotor de Justiça Substituto | 25 | 12 | 13 |
| Total | 49 |
Cargos MP TO Promotor: etapas de prova
O concurso MP TO Promotor foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva Preambular, de caráter eliminatório.
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de Vida Pregressa, de caráter eliminatório;
- Exame de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório;
- Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Tribuna, de caráter classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva Preambular
A Prova Objetiva Preambular teve a duração de 5 horas e valor de até 100,00 pontos.
Os conteúdos cobrados foram os seguintes:
- Direito Eleitoral;
- Execução Penal;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Proteção ao Patrimônio Público;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Ambiental;
- Direito da criança e do adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Legislação do Ministério Público;
As questões da prova preambular do concurso MP TO Promotor foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Prova Discursiva
As provas discursivas (P2 e P3) consistiu, cada uma, de duas questões dissertativas, respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos.
| Disciplinas P2 | Disciplina P3 |
|---|---|
| Direito Penal; | Direito Civil; |
| Direito Processual Penal; | Direito Processual Civil; |
| Toda a legislação penal extravagante | Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; |
| Toda a legislação civil extravagante. |
Sindicância de Vida Pregressa
A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.
Exame de Sanidade Física e Mental
O exame de sanidade física e mental consistirá de avaliação clínica e exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Exame Psicotécnico
Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com base nas características resultantes do Estudo Científico das atribuições e responsabilidades do cargo.
O exame psicotécnico visa verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo.
Prova Oral
A prova oral do concurso MP TO Promotor, de caráter eliminatório e classificatório, vale 50,00 pontos e versa sobre as áreas de conhecimento do edital.
Essa etapa teve a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna do concurso MP TO Promotor, de caráter classificatório, consistiu em um júri simulado e vale 50,00 pontos. A prova de tribuna foi pública, com duração de 15 minutos, e gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|
| Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2 | 2 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhada de histórico escolar | 1,5 | 1,5 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento | 0,25 | 0,5 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,10/ano | 0,5 |
| Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,50/ano | 2,5 |
| Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,5 | 1 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,1 | 0,5 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,2 | 1 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados. | 0,1 | 0,5 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10 | |
Último concurso MP TO Promotor
No mesmo ano das oportunidades para servidor o órgão também lançou um certame para provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Oficial. Das vagas, 5% foi reservado para candidatos com deficiência.
Requisitos do cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.
Na época, a remuneração era de R$ 19.643,93.
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Fonte: Gran Cursos Online
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