Saia na frente – Concurso TO – Concurso TJ TO Cartórios em andamento; são 51 vagas

O concurso TJ TO Cartórios segue em andamento, as provas orais irão acontecer em junho deste ano. O organizador é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins oferta 51 vagas ao todo. Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso TJ TO Cartórios:

Concurso TJ TO Cartórios: análise do edital

Confira abaixo a análise do concurso público com o professor Emerson Caetano! Assista!

Concurso TJ TO Cartórios: situação atual

Histórico do concurso:

Concurso TJ TO Cartórios: remuneração e benefícios

No edital do concurso TJ TO Cartórios não consta a informação sobre a remuneração para os aprovados.

Concurso TJ TO Cartórios: inscrições

Os candidatos interessados em participar do concurso TJ TO Cartórios realizaram as inscrições no endereço eletrônico www.cartorio.tjto2022.ieses.org ou o site www.tjto.jus.br no período de 16 de maio de 2022 a 17 de junho de 2022.

A taxa de inscrição custou R$ 400,00. Cada candidato pode efetuar apenas uma inscrição.

Concurso TJ TO Cartórios: cargos e vagas

O concurso TJ TO Cartórios está ofertando 51 vagas dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, sendo 34 providas por provimento e 17 por remoção interna.

Concurso TJ TO Cartórios: carreira

As atividades referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, denominada Lei dos Cartórios.

Requisitos

• Ser aprovado no concurso público nas modalidades ingresso por provimento ou remoção.
• Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares.
• Ter nacionalidade brasileira, devidamente comprovada por certidão de nascimento ou casamento, atualizada ou título de cidadania, com a apresentação de cópia devidamente autenticada em cartório.
• Para os candidatos às vagas por provimento, ser bacharel em direito, com diploma registrado no Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido por dez anos, completados antes da primeira publicação deste edital, função de notário ou registrador.
• No caso de candidato ao ingresso por remoção deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial no Estado do Tocantins, por no mínimo dois anos, até a data de inscrição no edital.
• Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais, da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos, emitidas nos locais em que o candidato manteve domicilio nos últimos 10 (dez) anos, para qualquer das modalidades de ingresso – provimento ou remoção.
• Ter, na investigação procedida nos termos indicados no edital, comprovados bons antecedentes, morais e sociais, bem como saúde física e mental, e características psicológicas adequadas ao exercício da atividade oriunda da outorga de delegação.
• Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado e nem sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado

Concurso TJ TO Cartórios: etapas

O concurso TJ TO Cartórios é composto por provas objetivas, escrita e pática, oral e de títulos. Todas as provas serão realizadas na cidade de Palmas – TO.

Conheça as etapas do Concurso TJ TO Cartórios, abaixo:

Prova objetiva

A prova objetiva de seleção tem caráter eliminatório e foi realizada na cidade de Palmas – TO. As avaliações aconteceram em outubro de 2022.

Disciplinas

• a. Direito Notarial e Registral – 50 (cinquenta) questões;
• b. Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil – 20 (vinte) questões;
• c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 20 (vinte) questões;
• d. Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões e;
• e. Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões

Estrutura da prova

A prova objetiva de seleção teve 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a alternativa que corresponde ao enunciado da questão.

Prova escrita

A prova discursiva – Escrita e Prática constou de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) dissertação e 1(uma) questão prática, cujo conteúdo programático está indicado no Anexo VI deste Edital, como segue:

• a. Questões teóricas – 4 (quatro) questões, sendo 2 (duas) questões do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
• b. Questão dissertativa – 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
• c. Questão prática – 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.

Prova oral

A Prova Oral constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital.

A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das seguintes áreas, objeto da prova
oral:

• a. Direito Notarial e Registral;
• b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil;
• c. Direito Constitucional e Direito Administrativo

Avaliação de Títulos

Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir
dos seguintes pontos:

• I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
• II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
• III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
  • a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco)
    pontos;
  • b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
• IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
  • a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 (dois) pontos;
  • b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas =1,0 (um) ponto;
  • c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
• V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
• VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5
  (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

Último concurso TJ TO Cartórios (edital)

A organização do certame anterior foi da Comissão de Seleção e Treinamento e pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE), da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Na época foram ofertadas para provimento de 127 (cento e vinte e sete) vagas de outorga das delegações de notas e de registros.

Veja abaixo todas as etapas do edital anterior.

ETAPA 01 – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade da COPESE/UFT;
ETAPA 02 – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da COPESE/UFT;
ETAPA 03 – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/TO;
ETAPA 04 – será composta das seguintes fases:
I – exames psicotécnicos e da entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade da COPESE/UFT;
II – pesquisa sobre a personalidade do candidato e entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do COPESE/UFT;
III – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade da TJ/TO;
ETAPA 05 – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da COPESE/UFT;
ETAPA 06 – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da COPESE/UFT.

Todas as etapas, inclusive a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem portadores de deficiência, foram realizadas na cidade de Palmas-TO

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Motivos para fazer o concurso TJ TO Cartórios

• Vagas de nível superior;
• Muitas chances serão abertas;
• Reconhecimento profissional e outros.

Resumo do concurso