Saia na frente no Exame da Ordem! novo cronograma para Direito do Trabalho!

Depois da repercussão a respeito da peça prático-profissional das provas de 2ª fase do 43° Exame de Ordem Unificado na área jurídica de Direito do Trabalho, hoje (23/07) um comunicado decidiu pela criação de um novo cronograma especificamente para os examinandos de Direito do Trabalho afetados pela questão.

O comunicado foi publicado no endereço eletrônico da FGV, na página do Exame OAB 43, na tarde do dia 23 de julho de 2025, antes do esperado resultado final do Exame OAB 43, com publicação prevista para hoje.

Assim, de acordo com o documento, serão consideradas mais possibilidades de peças práticas na correção. Leia o que diz o documento:

“A decisão ora tomada parte do pressuposto de que, como a exceção de pré-executividade não possui forma específica ou rígida, excepcionalmente a banca resolveu admiti-la em conteúdo apresentado sob outros formatos que não caracterizem erro grosseiro, desde que se destine ao mesmo fim e respeite os princípios da instrumentalidade das formas (CPC, art. 277, CPC, art. 15 c/c CLT, art. 769) e da fungibilidade processual.

Assim, observadas as ressalvas acima mencionadas, será aceita a peça em que os elementos caracterizadores da Exceção de Pré-Executividade estejam presentes e o conteúdo técnico jurídico atenda aos pontos exigidos no padrão de respostas a ser divulgado no dia 24/07/2025, especialmente no que tange à fundamentação legal, fatos relevantes e pedidos compatíveis com a impugnação sem garantia do juízo, independente de terem recorrido na fase recursal.”

O Comunicado é do Conselho Federal da OAB, em intermédio da da Coordenação Nacional do Exame de Ordem (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O novo cronograma do Exame OAB 43 para direito do trabalho incluirá, conforme já mencionado, uma data para publicação do padrão de resposta preliminar de 2ª fase, período de recursos e também, a reabertura do período de inscrições no edital de reaproveitamento para o 44° Exame de Ordem, apenas para os candidatos não aprovados em Direito do Trabalho.

Confira aqui o comunicado completo!

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Exame OAB 43: resumo