Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 337/24) gerou debate ao apresentar medidas duras para conter a prática considerada crime, conforme lei 9.605/98. O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas por seis meses para autores de pichação.
A iniciativa também inclui a proibição de obtenção de empréstimos subsidiados e consignados por parte desses indivíduos.
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O texto define pichação como qualquer ato que risque, desenhe, escreva, manche, suje ou degradê, sem autorização, edificações, mobiliário ou equipamentos públicos, ou privados. O deputado argumenta que a prática é “essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos”, deteriorando paisagens urbanas e causando danos ao patrimônio público e privado.
As medidas propostas pelo projeto seriam aplicadas independentemente de outras sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos causados pelas pichações. Em caso de não pagamento das indenizações, o autor da pichação teria seu nome inscrito em dívida ativa.
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Críticos argumentam que a suspensão da CNH e das linhas telefônicas pode ser considerada excessiva e que a criminalização da pichação pode sufocar a expressão artística. Defensores da medida, por outro lado, defendem a necessidade de medidas mais duras para coibir a prática e proteger o patrimônio público e privado.
Saiba como tramita projeto de lei
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por diversas comissões antes de ser votada em plenário. O debate sobre o tema deve continuar acalorado, com diferentes pontos de vista sobre a melhor forma de lidar com a pichação.
No momento, a medida será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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