Urgente! Concurso AM – Concurso TJ AM Juiz: inscrições abertas! Confira

O concurso TJ AM Juiz está com inscrições abertas a partir de hoje, 6 de janeiro de 2025, e seguirão até 4 de fevereiro de 2025.

A seleção visa o ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com 26 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.

Abaixo, você encontra o guia completo de inscrições, com todas as informações sobre prazos, taxas e muito mais.

Saiba tudo sobre o concurso TJ AM Juiz.

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Concurso TJ AM Juiz: guia completo de inscrições

Atenção, concurseiros! As inscrições para o concurso TJ AM Juiz estão abertas. A seleção oferece, ao todo, 26 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 35,8 mil. A organização está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira todas as informações sobre as inscrições:

Inscrição preliminar

A inscrição para o concurso TJ AM Juiz está aberta de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025. O processo é realizado online, no site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24.

Taxa de Inscrição:

• O valor da taxa é de R$ 350,00.
• O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou Pix, via QR Code no boleto.
• O pagamento deve ser realizado até o primeiro dia útil após o fim do período de inscrições, ou seja, até 05 de fevereiro de 2025.

Caso necessário, o candidato poderá reimprimir o boleto até as 16h de 05 de fevereiro de 2025.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa é possível para candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

• Cadastro Único (CadÚnico): inscritos no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
• Dadores de Medula Óssea: inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), conforme a Lei Federal nº 13.656/2018.
• Trabalhadores com baixa renda (Lei Estadual nº 3.088/2006): inscritos com renda mensal de até 3 salários mínimos, ou desempregados.
• Eleitores convocados para a Justiça Eleitoral (Lei Estadual nº 4.988/2019): candidatos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral do Amazonas em eleições anteriores.
• Dadores de Sangue (Lei Promulgada nº 404/2017): candidatos que comprovem ter doado sangue pelo menos três vezes nos 12 meses anteriores ao edital.

O prazo para solicitação de isenção é de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025.

Os documentos exigidos variam de acordo com a categoria, por exemplo: comprovante de inscrição no CadÚnico, declaração de renda, comprovantes de doação de medula óssea ou sangue, entre outros.

Os documentos devem ser enviados em PDF, JPEG ou JPG e o tamanho não pode exceder 5 MB.

Se o pedido de isenção for indeferido, o candidato pode recorrer dentro de 2 dias úteis, após a publicação da decisão.

Passo a passo para inscrição:

• Preenchimento do formulário: acesse o site da FGV entre 06 de janeiro e 04 de fevereiro de 2025. Preencha o formulário de inscrição e siga as orientações.
• Envio da documentação: após preencher o formulário, faça o upload do certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (ENAM) e outros documentos necessários.
• Confirmação de inscrição: a inscrição será confirmada após o envio correto dos documentos e o pagamento da taxa.

Atenção aos Prazos: o formulário de inscrição estará disponível apenas até 04 de fevereiro de 2025 às 16h (horário de Manaus). Não será permitida a complementação de documentos ou a entrega após o prazo estabelecido.

Cancelamento da inscrição

O pagamento após o prazo ou incorreto (valor diferente do estipulado) resultará no cancelamento da inscrição. Não será aceito comprovante de agendamento bancário como forma de pagamento.

Erros na inscrição

Caso o candidato cometa um erro ao preencher o nome ou envie documentos com informações incorretas, ele poderá ser eliminado do certame. Caso haja erro no nome, o candidato deve corrigir enviando um e-mail para tjam24@fgv.br.

Nome social

Candidatos transexuais ou travestis podem solicitar o uso do nome social durante o concurso, até as 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2025. A solicitação deve ser feita por e-mail, juntamente com a cópia do documento oficial de identidade.

Recursos e indeferimento de inscrição

Se a inscrição for indeferida, o candidato poderá recorrer no prazo de 2 dias úteis após a divulgação do resultado, através do site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24. Não será permitida a complementação de documentos após o envio inicial.

Declarações do candidato

Ao se inscrever, o candidato deverá declarar que:

• Conhece e concorda com as regras do edital.
• É brasileiro e bacharel em Direito, com diploma de instituição reconhecida pelo MEC.
• Atende aos requisitos de 3 anos de atividade jurídica.
• Está ciente de que a falta de documentação na inscrição definitiva resultará na exclusão do concurso.
• Autoriza a Comissão de Concurso a verificar o cumprimento dos requisitos.

O concurso TJ AM Juiz reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), desde que sua condição seja compatível com o cargo.

O candidato PCD deve selecionar a opção correspondente durante a inscrição e enviar um atestado médico assinado, com o número de registro do profissional de saúde. O atestado deve ser emitido no máximo 30 dias antes da publicação do edital.

Requerimento de Atendimento Especial:

O candidato PCD pode solicitar atendimento especial para a realização das provas.

Inscrição para candidatos negros

O concurso TJ AM Juiz reserva 20% das vagas para candidatos que se autodeclarem negros (pretos ou pardos), conforme a Lei nº 12.990/2014. A autodeclaração deve ser feita durante a inscrição, com o envio de dois documentos: a foto segurando o documento de identidade e o próprio documento de identificação.

Inscrição para candidatos indígenas

Serão reservadas 3% das vagas para candidatos indígenas. A autodeclaração de pertencimento a um grupo indígena deve ser feita na inscrição. Caso o candidato se declare indígena, ele passará por um procedimento de heteroidentificação na segunda fase do concurso, com a entrega de documentos que comprovem sua etnia.

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Resumo do concurso TJ AM Juiz