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O concurso TJ AM Juiz está com inscrições abertas até às 16h do dia 4 de fevereiro. A seleção visa o ingresso como magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas está oferecendo 26 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
A remuneração inicial é de R$ 35,8 mil, mais benefícios. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização do certame.
Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre as inscrições no nosso guia completo.
Saiba tudo sobre o concurso TJ AM Juiz.
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Concurso TJ AM Juiz: inscrições
O concurso TJ AM Juiz está com as inscrições abertas até 4 de fevereiro de 2025, às 16h (horário oficial de Manaus).
Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24), preencher o formulário de inscrição e enviar a documentação necessária.
Taxa de inscrição:
O valor da taxa de inscrição é R$ 350,00. O pagamento pode ser feito até 05 de fevereiro de 2025, seja por boleto bancário, que será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário, ou por Pix, através do QR Code disponível no boleto.
Isenção da Taxa:
A isenção da taxa de inscrição será concedida para candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:
- Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), conforme o Decreto nº 6.593/2008.
- Dadores de medula óssea, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018.
- Trabalhadores com renda mensal de até 3 salários mínimos ou desempregados, conforme a Lei Estadual nº 3.088/2006.
- Eleitores convocados e nomeados para atuar nas eleições, conforme a Lei Estadual nº 4.988/2019.
- Doador de sangue, conforme a Lei nº 404/2017.
O período para solicitação é de 6 de janeiro de 2025 a 4 de fevereiro de 2025. O pedido deve ser feito diretamente no site de inscrição, onde será necessário realizar o upload da documentação comprobatória.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no site da FGV.
Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato terá até 2 dias úteis para apresentar recurso.
Se a isenção for deferida, a inscrição será automaticamente confirmada. Caso contrário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
Documentação necessária para o pedido de isenção:
- CadÚnico: comprovante de inscrição no CadÚnico e declaração de que a renda familiar per capita é de até meio salário mínimo.
- Dadores de medula óssea: comprovante de inscrição no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea).
- Trabalhadores com renda até 3 salários mínimos: comprovante de renda e cópia da CTPS (ou contrato de trabalho, se for o caso).
- Desempregados: declaração de desemprego e cópia da CTPS.
- Doadores de sangue: comprovante de doação realizado pelo menos 3 vezes nos últimos 12 meses.
- Servidores da Justiça Eleitoral: certidão da Justiça Eleitoral comprovando o serviço prestado nos últimos dois anos.
Documentos necessários para todas as inscrições
Junto com a inscrição, é necessário enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). A documentação deve ser enviada em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB, através de upload no site da FGV.
Requisitos para Participação:
- O candidato deve ser bacharel em Direito, com formação em instituição reconhecida pelo MEC.
- É necessário comprovar 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme a legislação vigente.
- O candidato deve possuir um CPF regularizado para realizar a inscrição.
Informações importantes:
- O pagamento da taxa de inscrição não é suficiente para a validação da inscrição, sendo necessário o envio da documentação exigida no edital.
- Inscrições extemporâneas ou condicionais não serão aceitas.
- Se houver necessidade de correção de dados, o candidato deve enviar um e-mail à FGV.
- É fundamental manter os dados de inscrição atualizados, já que qualquer falha no preenchimento ou na entrega da documentação pode resultar no indeferimento da inscrição.
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Resumo do concurso TJ AM Juiz
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Fonte: Gran Cursos Online