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Urgente! Concurso RR – 423 vagas; edital em maio. Veja!

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Excelente notícia para os concurseiros/as de Roraima! O novo concurso para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC (Concurso Agente Penitenciário RR) poderá ter um novo passo em breve!

Conforme nota publicada no site da SEJUC, a Comissão já elaborou o projeto e, no momento, está definindo a banca que organizará o próximo certame; A Assessoria de imprensa confirmou que o edital continua previsto para o mês de maio.

A ASCOM ainda informou que ainda não será possível definir a data da prova por conta da pandemia do novo coronavírus.

Anteriormente, a publicação estava prevista para o final de março de 2020. Mas, o atraso foi motivado pela quantidade de recursos, instrumento do direito que visa pedir que um processo seja reexaminado, por parte das empresas interessadas em realizar o certame.

O certame ofertará 423 vagas. Veja mais informações sobre o concurso Agente Penitenciário RR, para facilitar, utilize o índice abaixo:

Concurso Agente Penitenciário RR: situação atual

Em nota enviada a equipe de comunicação do Gran Cursos Online, o prazo para empresas entregarem propostas encerrou na semana passada. O processo encontra-se na Comissão Permanente de Licitação que está analisando a contratação da empresa, após, o documento será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria do Estado.

Histórico

O governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, voltou a reafirmar o compromisso de realizar um novo concurso para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. De acordo com a autoridade, os trâmites burocráticos para a realização do concurso voltarão a ter andamento nas próximas semanas.

O certame já conta com autorização orçamentária e comissão formada, dependendo apenas da escolha da banca organizadora para a publicação do edital. Confira a Portaria que foi publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 17 de dezembro de 2019, designando cinco membros para compor a Comissão:

Concurso Agente Penitenciário RR: Comissão formada.

Concurso Agente Penitenciário RR: Comissão formada.

Autorizado

O concurso Agente Penitenciário RR foi autorizado! O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no dia 14 de outubro de 2019, pelo Governador do estado de Roraima, Antonio Denarium. 

Conforme informações do site do Governo de Roraima, o certame terá a oferta de 423 vagas. A programação do governo é convocar 100 candidatos de forma imediata e os outros 323 candidatos serão convocados gradativamente.

Anteriormente, o governador do Estado, Antônio Denarium, já havia anunciado um novo concurso para Agentes Penitenciários do Estado durante entrevista a uma rádio local do Estado.

De acordo com o governador, a realização do concurso é de caráter emergencial e, por isso, terá novo edital publicado o quanto antes.

“A contratação de novos Agentes Penitenciários é uma das maiores urgências atualmente. Em breve, num curto espaço de tempo, também estaremos realizando um novo concurso para a área”.

A carreira já conta com novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, sancionada em 2018 pelo então governo do Estado. Com isso, há grandes chances de que o edital não demore a ser publicado.

Segundo o texto da Lei, o concurso público conterá as seguintes fases: I – prova objetiva; II – prova de capacidade física; III – avaliação de aptidão psicológica vocacionada; IV – exame toxicológico; V – investigação social; VI – curso de formação profissional.

Concurso Agente Penitenciário: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei complementar n.º 259 de 24 de julho de 2017, o cargo de Agente Penitenciário de RR possui a remuneração inicial de R$ 4.421,13. Os ocupantes dos cargos poderão progredir na carreira, o plano possui três classes, o valor da remuneração pode chegar até R$ 9.242,59.

Concurso Agente Penitenciário RR

Novas remunerações concurso Agente Penitenciário RR!

Haverá ainda auxilio-alimentação, de caráter indenizatório e em pecúnia, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser pago mediante depósito junto com o subsídio, além de adicional de férias, adicional natalino, auxílio-natalidade, diárias, ajuda de custo de remoção, indenização de interiorização, indenização funeral e indenização de serviço voluntário.

Concurso Agente Penitenciário RR: cargos e vagas

  • Agente Penitenciário
    Vagas: 423
    Jornada de trabalho: 40h

Concurso Agente Penitenciário RR: carreira

Requisitos

São requisitos específicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário:

  1. I – ser brasileiro;
  2. II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;
  3. III – estar em gozo dos direitos políticos;
  4. IV– ter conduta social ilibada;
  5. V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;
  6. VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse;
  7. VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;
  8. VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante
    apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
  9. IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
  10. X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

Das vagas ofertadas no concurso público, 20% (vinte por cento) serão destinadas às candidatas do sexo feminino.

O Concurso Público para ingresso no Cargo de Agente Penitenciário poderá ter validade de até 02 (dois) anos, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.

Atribuições

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário, além de outras decorrentes de suas atividades funcionais: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; etc.

Os servidores integrantes da carreira de que trata esta Lei cumprirão jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.  A escala de plantão dos Agentes Penitenciários de Roraima passa a ser de 24 por 96 horas de descanso ou de 24 por 72 horas de descanso, neste último caso, se o Estado indenizar as horas excedentes trabalhadas.

Último concurso Agente Penitenciário RR 

O último concurso de Agente Penitenciário foi realizado em 2011, no total foram ofertadas 300 vagas para Capital e Interior.

A Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e habilitatório, teve duração de 04 horas, sendo do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 80 questões totalizando 130 pontos, e foi aplicada na cidade de Boa Vista.

As matérias cobradas foram as seguintes:

  1. Língua Portuguesa;
  2. Noções de Informática;
  3. Atualidades;
  4. Noções de Direito Administrativo;
  5. Noções de Direito Constitucional;
  6. Noções de Direito Penal;
  7. Noções de Direito Processual Penal; e
  8. Legislação Aplicada.

Resumo concurso Agente Penitenciário RR:

Jaqueliny Botelho

Jaqueliny Botelho
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online



Fonte: Gran Cursos Online

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