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O Tribunal de Justiça de Roraima (concurso TJ RR Juiz) abriu seis vagas e formação de cadastro de reserva para Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 22.614,52. O período de inscrições esteve aberto entre os dias 23/02/2015 e 24/03/2015. Para efetivar a candidatura, era necessário acessar o site da banca organizadora (www.concursosfcc.com.br). A taxa para participar do certame foi de R$ 226,14.

Publicação do Diário de Justiça do dia 12/05/2020 informa a prorrogação da validade do concurso, bem como a suspensão desta até 31/12/2020.

Saiba tudo sobre o concurso navegando pelo índice abaixo:

Concurso TJ RR: Remuneração e benefícios

Segundo o edital do certame, a remuneração base para o cargo é de R$ 22.614,52.

Concurso TJ RR: Inscrições

O período de inscrições esteve aberto de 23/02/2015 a 24/03/2015.

A taxa de inscrição para participar do certame foi de R$ 226,14. Somente poderá solicitar isenção da taxa de pagamento aquele que comprovar:

  • Ser doador de sangue. Este deverá apresentar declaração fornecida pelo banco de sangue da rede hospitalar estadual, comprovando sua condição de doador regular, há no mínimo seis meses da data de publicação do presente edital, em atendimento à Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997; e
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007.

Concurso TJ RR: Cargos, vagas e lotações

  • Juiz Substituto do TJ RR
    Vagas: seis + CR
    Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

Concurso TJ RR: Etapas de prova

O certame foi dividido em nove etapas de avaliação aos candidatos. São elas:

  • Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório, da qual constarão uma sentença cível
    e uma sentença criminal;
  • Inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • Exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • Exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Fase de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

Prova objetiva

Realizada em 10/05/2015, teve duração de cinco horas, contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

As questões da Prova Objetiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:

  1. BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito
    Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
  2. BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual
    Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
  3. BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito
    Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.

 

Foi considerado habilitado, na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que cumulativamente obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões de cada bloco e o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total de questões da prova (englobando, portanto, os três blocos).

Prova discursiva

Realizada em 17/07/2015, a redação teve a duração de quatro horas. Foram apresentadas cinco questões, valendo até
2,0 pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas.

Prova de Sentença

A Prova de Sentença consistiu na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal. A aplicação dos testes aconteceu em duas datas diferentes, 18/07/2015 e 19/07/2015. Cada uma das sentenças vale, no máximo, 10 pontos.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados nas provas de conhecimento (Objetiva, Discursiva e de Sentença) entregaram seus requerimentos de Inscrição Definitiva à “Comissão do Concurso para Juiz Substituto” e tiveram que protocolá-los perante o Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, situado à Praça Centro Cívico, nº 296, Bairro Centro – Boa Vista/RR, no período definido no edital de convocação específica para essa inscrição.

  • Não se admitiu inscrição condicional;
  • Não foram aceitas inscrições por via postal ou fax;
  • A inscrição pode ser requerida por intermédio de procurador com poderes especiais.

Exames de saúde

Os candidatos foram submetidos a exame de saúde levado a efeito por junta médica indicada pela Comissão do Concurso, para verificar a sua aptidão física para o exercício do cargo. O exame de saúde foi concluído com a expedição, pela junta médica, de laudo circunstanciado e conclusivo sobre a aptidão física, ou não, do candidato, para o exercício do cargo.

Exame psicotécnico

O exame psicotécnico consistirá na aplicação de testes de comprovado rigor científico para o fim de verificar se o candidato goza de equilíbrio psicoemocional que o habilite ao exercício do cargo.

Os candidatos considerados aptos no exame psicotécnico serão comunicados do resultado mediante publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Sindicância de vida pregressa

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato. A Sindicância foi realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, contando com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça, sendo iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.

Prova oral

Os candidatos cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados, mediante edital publicado no Diário Oficial, para realização do sorteio dos pontos para Prova Oral bem como para realização das respectivas arguições, que aconteceram entre os dias 24/02/2016 a 28/02/2016.

A cada dia, a ordem de arguição dos candidatos definiu-se por sorteio, na hora marcada para o início das provas. A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de títulos

A comprovação dos títulos fez-se no momento da apresentação do requerimento de inscrição definitiva, sendo considerados, para efeito de pontuação, unicamente os títulos obtidos e comprovados até àquela data. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de prazo para esse fim.

Resumo do concurso TJ RR Juiz

Concurso Tribunal de Justiça de Roraima (concurso TJ RR Juiz)
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Juiz Substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Tribunais
Lotação Roraima
Número de vagas 06 vagas + CR
Remuneração de R$ 22.614,52
Inscrições de 23/02/2015 a 24/03/2015
Taxa de inscrição de R$ 226,14
Data da prova objetiva 10/05/2015
Link do edital Clique aqui para ver o EDITAL



Fonte: Gran Cursos Online

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