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Urgente! Concurso TO – MPTO abre inquérito para apurar ausência de certame

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No dia 16 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins uma Portaria de Instauração de inquérito Civil Público que visa apurar o suposto excessivo número de cargos de provimentos em comissão em detrimento de cargos de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como apurar a suposta ausência de concurso TCE TO.

O TCE TO promoveu o seu último concurso em 2008, há mais de 10 anos. Na ocasião, o certame foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UnB e ofertou 86 vagas para cargos de níveis médio e superior. Atualmente, de acordo com informações do TCE TO, há 158 cargos vagos.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TCE TO, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso TCE TO: situação atual

De acordo com o Inquérito Civil Público instaurado, será solicitado ao Presidente do TCE TO as seguintes informações:

  • a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura administrativa do TCE TO, acompanhada das respectivas lotações e remuneraçõs correspondentes;
  • o quantitativo de servidores cedidos do TCE TO, listando o cargo, o nome do seu respectivo ocupante e o ente público em que se encontram lotados;
  • cópia de todos os atos legislativos que criaram os cargos integrantes da estrutura funcional do TCE TO, acompanhada do roal de atribuições dos respectivos cargos;
  • a data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas no âmbito do TCE TO, assim como o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame, acompanhado do quantitativo de candidatos nomeados e empossados nos respectivos cargos;
  • o quantitativo de cargos vagos, decorrente de: exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

A Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado de Tocantins para obter mais informações sobre o assunto. A Corte de Contas já tomou conhecimento do inquérito e irá se poscionar no prazo legal.

Concurso TCE TO: remuneração e benefícios

A Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

De acordo com a Lei, o quadro de pessoal do TCE TO é composto pela carreira Especialista, integrada pelos cargos efetivos de:

  • Analista de Controle Externo;
  • Técnico de Controle Externo; e
  • Assistente de Controle Externo.

Os cargos do TCE TO são formados por classes (A, B, C, D, E e F) e por padrões de 1 a 5.

Desta forma, o Auditor de Controle Externo – Área de Controle Externo e Apoio Técnico e Administrativo ingressa na classe A, padrão 1, recebendo vencimento de R$ 9.625,27. No topo da carreira, o vencimento chega a R$ 39.618,94.

Já o Técnico de Controle Externo – Área de Controle Externo e Apoio Técnico e Administrativo inicia na classe A, padrão 1, recebendo vencimento de R$ 4.714,41. Ao chegar no final da carreira, o vencimento é de R$ 19.405,20.

O vencimento inicial ofertado para o cargo de Assistente de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Administrativo é de R$ 1.622,57 na classe A, padrão 1. No topo da carreira, classe F, padrão 5, o vencimento chega a R$ 6.678,75.

Além do vencimento, os servidores do TCE TO têm direito a:

  • auxílio-alimentação; e
  • auxílio-creche – para os servidores, em efetivo exercício nas atividades do cargo, co filhos ou enteados menores de 6 anos de idade, matriculados em creche, pré-escola ou sob cuidados de profissional contratado para fins de zelo da criança.

Concurso TCE TO: cargos e vagas

O certame ofertou vagas para:

Analista de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Contabilidade
Vagas: 2
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Analista de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Direito
Vagas: 2
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Contabilidade
Vagas: 6
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Direito
Vagas: 4
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Engenharia Ambiental
Vagas: 1
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Analista de Controle Externo – área: Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil
Vagas: 5
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Informática/Processamento de Dados
Vagas: 1
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Contabilidade
Vagas: 6
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativa – Especialidade: Direito
Vagas: 18
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Designer Gráfico
Vagas: 3
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Informática
Vagas: 7
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Pedagogia
Vagas: 4
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Técnico em Contabilidade
Vagas: 5
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Técnico em Informática
Vagas: 11
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Técnico em Edificações
Vagas: 1
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Técnico em Eletrotécnica
Vagas: 4
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Técnico em Saneamento Ambiental
Vagas: 1
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo – Especialidade: Técnico em Secretariado
Vagas: 5
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Concurso TCE TO: carreira

Requisitos

Analista de Controle Externo – Área de Controle externo: diploma de conclusão de curso superior, com habilitação específica, conforme definido no edital de concurso.

Analista de Controle Externo – Área de apoio Técnico e Administrativo: diploma de conclusão de curso superior, com habilitação específica, segundo edital de concurso.

Técnico de Controle Externo – Área de Controle Externo: certificado de conclusão de ensino superior com habilitação específica conforme definido no edital de concurso, com atribuições de nível superior.

Técnico de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Administrativo: certificado de conclusão de ensino superior com habilitação específica em edital de concurso, com atribuições de nível intermediário.

Atribuições

Ainda segundo a Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008 é atribuição do cargo de:

Analista de Controle Externo – Área de Controle Externo: o desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Analista de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Adminsitrativo: o desempenho de todas as atividades administrativas e logísticas de nível superior junto ao TCE TO destacando-se o de planejamento, coordenação e execuação.

Técnico de Controle Externo – Área de Controle Externo: desempenhar todas as atividades de nível intermediário concorrentes ao exercício das competências constitucioanis e legais a cargo do Tribunal de Contas.

Técnico de Controle Externo – Área de Apoio Técnico e Administrativo: desempenhar atividades administrativas e logísticas de apoio e suporte, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucioanis e legais a cargo fo TCE TO.

Concurso TCE TO: etapas

O concurso TCE TO foi composto de:

  • provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas form compostas de questões com cinco opções (A, B, C, D e E) e um única resposta correta.

Disciplinas

Os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas disciplinas de:

  • Língua portuguesa
    Língua inglesa (apenas para os cargos de Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Informática/Processamento de Dados e Assistente de Controle Externo – Técnico em Informática)
    Noções de Informática (exceto para os cargos de Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Informática/Processamento de Dados e Assistente de Controle Externo – Técnico em Informática)
    Atualidades
    Administração Financeira e Orçamentária
    Controle Externo da Gestão Pública
    Conhecimentos específicos

Prova discursiva

A prova discursiva para os cargos de nível superior valeu 40,00 pontos e consistiu em responder quatro questões sobre conhecimentos específicos constantes no edital.

Já para os cargos de nível médio a prova valeu 20,00 pontos e consistiu em responder duas questões sobre conhecimentos específicos do edital.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valeu 5,00 pontos. Foram aceitos os seguintes títulos:

  • diploma, devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Doutorado, concluído na formação exigida para o cargo/área a que concorre.
  • diploma, devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Mestrado, concluído na formação exigida para o cargo, área a que concorre.
  • Curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na formação exigida para o cargo/área a que concorre.
  • Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em cargos/empregos na formação exigida para o cargo/área a que concorre.

Os candidatos que não entregaram os títulos no prazo e horário estabelecidos receberam nota zero.

Nomeações

De acordo com o TCE TO, foram nomeados 49 candidatos aprovados, sendo:

  • 7 para Auditor de Controle Externo-Apoio Técnico Administrativo;
  • 26 para Auditor de Controle Externo-Controle; e
  • 16 para Técnico de Controle Externo-Apoio Técnico Administrativo.

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Resumo do concurso TCE TO

Lorena Martins

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online



Fonte: Gran Cursos Online

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