Você sabia que ao menos cerca de 10 milhões de brasileiros possuem alguma dívida em aberto com a União? Pois bem, continue nesse post para saber mais detalhes como regularizar a sua situação.
A Advocacia Geral da União e o Ministério da Fazenda estão lançando uma oportunidade que garante descontos de até 100% nas multas, taxas e juros. Caso você deva menos de R$ 84.720 (sessenta salários mínimos) o desconto pode chegar até 50% no valor total.
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Podem ser beneficiadas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que terão mais tempo para resolver e regularizar a situação fiscal com a Procuradoria-Geral. O valor mínimo de prestação pode chegar a R$ 50. O objetivo do programa é facilitar a permanência, ingresso e reingresso deste público ao regime diferenciado do Simples Nacional.
Saiba como funciona
Para quem possui dívida menor do que 60 salários mínimos, o pagamento pode ser realizado por meio de entrada de 5% e o adicional de cinco prestações mensais. O pagamento do resto dos valores pode ser feito da seguinte maneira:
- Até 7 meses – desconto de 50% sobre o valor da dívida;
- Até 12 meses – desconto de 45% sobre o valor da dívida;
- Até 30 meses – desconto de 40% sobre o valor da dívida;
- Até 55 meses – desconto 30% sobre o valor da dívida.
Vale lembrar que esse tipo de acordo beneficia os débitos do Simples Nacional, que estão inscritos na dívida ativa da União há mais de um ano. No caso das dívidas superiores a 60 salários mínimos, a negociação é realizada a partir de uma entrada, que corresponde a 6% do valor total da dívida, além da divisão em até 12 meses.
O resto dos valores a pagar do saldo devedor pode ser quitado em até 133 prestações mensais, e o desconto pode chegar a até 100% dos juros, multas e encargo legal.
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Como renegociar débitos?
O governo federal disponibiliza um portal para que pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União e do FGTS possam consultar os seus débitos. Essa verificação pode ser realizada em relação a cada um dos CNPJs, ainda que o CNPJ da incorporada tenha sido baixado.
As empresas que desejam aderir à renegociação devem acessar o Regularize, trata-se do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no endereço https://www.regularize.pgfn.gov.br/. Para realizar o acesso, é necessário possuir senha, certificado digital ou ter acesso por meio do portal e-CAC da Receita Federal, clicando no menu ‘Dívida Ativa da União’.
Outra modalidade, além do Programa de Regularização do Simples Nacional, é o acordo de Transição de Pequeno Valor, que também teve o prazo prorrogado. Esse tipo de renegociação permite que o contribuinte pague os seus débitos inscritos em dívida ativa com a União.
Além de que, para essa modalidade, estão incluídos apenas os débitos que estão inscritos em dívida ativa há mais de um ano e tenham valor igual ou inferior ao valor de 60 salários-mínimos.
Os usuários com dúvidas podem entrar em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio deste link!
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