O Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal entregou um total de 1.651 novas moradias em quatro estados do Brasil: Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia de entrega, que aconteceu nesta segunda-feira (23), contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma videoconferência, uma vez que o presidente se encontra em recuperação de uma cirurgia em Brasília.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância do programa ao afirmar que “a casa é a construção de um ninho, e todo mundo deseja ter o seu ninho.” Ele enfatizou que a aquisição de uma casa proporciona às famílias a certeza de ter um lugar fixo para morar, construir relações de amizade e alcançar a cidadania e a decência.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que, atendendo a um pedido do presidente Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa agora terão varanda, e as localidades contarão com bibliotecas. Além disso, o programa firmou um acordo com a Academia Brasileira de Letras para fornecer livros nas bibliotecas dos empreendimentos, com o intuito de incentivar a leitura, especialmente entre idosos e crianças.
O presidente Lula enfatizou a importância do incentivo à leitura, ressaltando que o objetivo é evitar que as crianças se envolvam em atividades prejudiciais, como o uso de armas e a prática de violência. Ele destacou que o maior orgulho para os pais é ver seus filhos estudando em uma escola próxima e acompanhando seu crescimento até a universidade.
As entregas das moradias ocorreram da seguinte forma nos estados contemplados:
- Em Maceió, capital de Alagoas, foram entregues 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, com um investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- Na cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia, foram entregues 250 casas no Conjunto Habitacional Alto Paraíso, com um investimento total de R$ 18,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- Em Aracruz, no Espírito Santo, foram entregues as casas do Residencial Barra Riacho I a VI, totalizando 537 unidades e construídas com R$ 37,5 milhões em recursos do FAR;
- Em São Vicente, no estado de São Paulo, foram realizadas as entregas dos módulos 1 a 4 do Residencial Tancredo Neves, com 480 apartamentos e um investimento de R$ 59,6 milhões com recursos do FAR. Neste local, 179 famílias que foram afetadas por um incêndio na Vila Gilda receberam as chaves de suas novas moradias, resultado de um acordo entre os municípios de Santos e São Vicente.
Construção de novas moradias
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em fevereiro, com novas regras sancionadas em julho. O objetivo do programa é contratar dois milhões de novas unidades até 2026. O Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e autorizou a retomada das obras de mais de 19 mil outras.
A previsão é que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. Criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula, o programa visa promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, principalmente as mais carentes, associando o desenvolvimento urbano e econômico.
Desde sua criação, o programa entregou 1,5 milhão de moradias da Faixa 1, subsidiadas pela União, e financiou 5,8 milhões de unidades habitacionais através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Novas regras para financiar casas
As novas regras do programa incluem a abrangência de famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa atende tanto famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680 em áreas rurais, quanto a classe média.
Os beneficiários da Faixa 1 podem ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas, enquanto os beneficiários das Faixas 2 e 3 podem ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil.
Outras mudanças incluem a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa, bem como a redução no número de prestações para quitação de contrato e a redução da contrapartida para os programas urbanos e rurais.
As taxas de juros do financiamento do imóvel também foram reduzidas em algumas faixas do programa, visando tornar o acesso à moradia mais acessível a todas as camadas da população.
Inscrição no programa
O processo de inscrição e financiamento de um imóvel na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida segue os seguintes passos:
Inscrição no cadastro habitacional: Os interessados devem procurar os entes públicos, como a prefeitura ou governo estadual, para realizar a inscrição no cadastro habitacional e atualizar suas informações pessoais no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Não é possível realizar inscrições diretamente na Caixa Econômica Federal.
Seleção dos beneficiários: Após a inscrição, quando houver unidades habitacionais disponíveis, o ente público inicia os procedimentos para a seleção dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal recebe a lista de candidatos e realiza uma pesquisa para verificar se eles se enquadram nas regras do Programa.
Avaliação da documentação e vistoria do terreno: Pelo Portal Atender Habitação, a Caixa receberá e avaliará a documentação dos projetos das empresas e entes públicos. Em seguida, será realizada uma vistoria do terreno para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas.
Publicação de portaria de enquadramento: Após a validação das informações, os projetos são encaminhados ao Ministério das Cidades para a publicação de uma portaria de enquadramento.
Concessão de financiamento: A aquisição da moradia ocorre por meio de concessão de financiamento, com prazo de 60 meses e parcelas sem juros. As prestações mínimas variam de R$ 80,00 a um limite de R$ 396,00.
Adaptação para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos: As unidades produzidas pelo Programa são adaptáveis para Pessoas com Deficiência (PCD) e para idosos.
Assinatura do contrato: Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada pela prefeitura ou governo estadual sobre a documentação e demais detalhes necessários para a assinatura do contrato.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza escritórios regionais para atender as empresas e representantes dos Entes Públicos em caso de dúvidas. Para mais informações, os interessados podem consultar a página do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 – no site da Caixa Econômica Federal.
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