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O mundo vem se transformando cada vez mais e, com isso, novas áreas do conhecimento vão surgindo. É o caso do Direito Imobiliário e Condominial, que aparece a partir da emergência de diversos tipos de conflitos envolvendo espaços residenciais e seus diferentes contextos. Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

O que é direito imobiliário?

O Direito Imobiliário e Condominial é responsável por legislar sobre questões envolvendo a convivência, propriedade e o uso de espaços imobiliários em geral: compras, vendas, doações, registros e outros tipos de assuntos relacionados.

Em geral, o direito imobiliário e condominial é uma área promissora, afinal, envolve grandes transações financeiras dependendo do imóvel. Dessa forma, o advogado especialista nesse assunto pode conseguir remunerações consideráveis ao final de um processo.

Por fim, o Direito Imobiliário estabelece um estreito diálogo com o Direito de Propriedade, no que diz respeito ao direito individual sobre um imóvel. Desse modo, é importante conhecer temáticas envolvendo a individualidade e também a coletividade.

O que significa o direito imobiliário?

Segundo o escritório Barbosa Bezerra Lima Advocacia, o direito imobiliário:

regula todos os eventos relacionados a imóveis, que vão dos mais conhecidos, como, contrato de compra e venda e locação, até questões que envolvem posse, usucapião, registro, construções, condomínios e incorporações.

O que abrange o direito imobiliário?

O direito imobiliário e condominial está a frente principalmente de:

• Locação;
• Registro;
• Inventários;
• Regularização
• Incorporação imobiliária;
• Estatutos e convivência condominial;
• Operações de Compra e Venda e muito mais.

Quais os tipos de direito imobiliário?

Em geral, o direito imobiliário se divide em duas áreas principais:

• Direito imobiliário: atua no que diz respeito ao espaço físico que se configura um imóvel. Em geral, envolve transações de compra e venda, heranças e propriedade.
• Direito condominial: aqui o campo de atuação está voltado para a convivência entre moradores de um mesmo condomínio em geral.

Qual o objetivo do direito imobiliário?

O objetivo do direito imobiliário e condominial é garantir que transações imobiliárias ocorram de forma justa e de acordo com a ei em suas diversas formas: compras, vendas, locações, rescisões, convivência, usos de áreas comuns, privacidade e tantos outros temas que envolvem o usufruto de um imóvel.

Quais são os ramos do direito imobiliário?

Os ramos do direito imobiliário são:

• Empresas que possuem pelo menos um imóvel;
• Condomínios de casas, apartamentos ou salas comerciais ou residenciais;
• Imobiliárias e empresas relacionadas a serviços imobiliários;
• Compras, venda e locação de imóveis;
• Assuntos envolvendo heranças e inventários.

Legislação imobiliária

As principais legislações sobre direito imobiliário e condominial são:

• Lei 4.591/64 – Lei do Condomínio e Incorporações ou Lei de Incorporação Imobiliária: Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
• Lei 8.245/1991 – Lei do Inquilinato: Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
• Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade: estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
• Lei 13.786/2018 – Rescisão de Contratos Imobiliários ou Lei do Distrato: disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

Como trabalhar com direito imobiliário?

Um especialista em direito imobiliário pode atuar em diferentes atividades. Veja:

• Imobiliárias e empresas relacionadas a serviços imobiliários prestando assessoria e consultoria à respeito de questões contratuais de aluguel ou venda;
• Consultoria particular para proprietários de imóveis interessados em otimizar o seu uso, proteger seu patrimônio ou resolver litígios;
• Mediador em questões envolvendo heranças e inventários;
• Atuar como perito em questões relacionadas a imóveis e condomínios;
• Prestar serviços de síndico de condomínios;

A importância do direito imobiliário

Principalmente com as grandes mudanças urbanas que o mundo vem passando, foi preciso rever uma série de acordos envolvendo imóveis, propriedade e convivência. Diversos formatos de condomínios, acordos de locação, compra e venda fizeram com que o campo do direito imobiliário e condominial se fortalecesse.

A importância do direito imobiliário e condominial se dá principalmente no que diz respeito à propriedade imobiliária e à convivência condominial. Ou seja, essa área é fundamental para garantir que litígios relacionados a imóveis se desenrolem de forma legal e saudável.

Pós graduação direito imobiliário

O curso Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Condominial busca capacitar e aprofundar conhecimentos no manejo das técnicas adequadas na busca da solução dos conflitos de forma extrajudicial ou judicial.

O aluno vai desenvolver competências e habilidades para atuar em demandas envolvendo questões imobiliárias e condominiais da atualidade. Sempre prezando pela análise de fenômenos tradicionais em torno dos direitos reais como um todo, bem como por fenômenos contemporâneos como built to suit, coliving, coworking e Locação em shopping center, por exemplo.

Além disso, o curso busca te preparar para situações tanto da esfera privada quanto na pública, aprimorando o conhecimento acerca de incorporações imobiliárias, loteamentos, direito notarial e registral, regularização fundiária e outros.

O que se estuda em direito imobiliário?

Confira as disciplinas do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário e Condominial:

Módulo I

Módulo II

• Teoria Geral Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Direitos Reais
• Direito de Vizinhança
• Direito Condominial
• Sistema de Multipropriedade
• Proteção do Meio Ambiente Urbano e Cultural: aspectos urbanísticos

Módulo III

• Gestão Urbanística e Políticas Públicas
• Contratos Imobiliários
• Arbitragem nos Negócios Jurídicos Imobiliários
• Direito Notarial e Registral Imobiliário
• Direito Empresarial Aplicado aos Negócios Imobiliários
• Incorporações Imobiliárias e Loteamentos
• Direito do Consumidor e o Mercado Imobiliário Brasileiro
• Direito Tributário Imobiliário
• Propriedade Rural e Regularização Fundiária
• Desapropriações
• Locação Não Residencial

Quem pode fazer pós em direito imobiliário?

O título de especialista em Direito Imobiliário e Condominial é para profissionais de variadas áreas que buscam obter ou aprimorar o conhecimento na área e em suas variadas categorias jurídicas e questões processuais relacionadas às demandas do mercado imobiliário e da vida condominial.

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