Acesse o material – Baixe o material – Faça o Download – Baixe agora – Fique por dentro – órgão prevê vagas em edital unificado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (concurso TRE SP) confirmou o pedido de participação no edital unificado promovido pelo TSE para o ano de 2024.

Veja detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.

• Concurso TRE SP – cargos diversos
• Status: previsto em edital unificado
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62
• Último Edital: Edital TRE SP 2016

O último edital do concurso TRE SP foi publicado em agosto de 2016, e teve como instituição organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Neste artigo, comentaremos sobre esse assunto e outros temas que envolvem o concurso TRE SP.

Concurso TRE SP: situação atual

Validade do certame volta a ser publicada, desta vez, no Diário Oficial da União na edição do dia 12 de julho de 2022, confira:

Diário de Justiça

Foi divulgado no dia 11 de maio de 2022, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (DJE/TRE SP), o prazo de validade do último concurso realizado pelo órgão.

A expiração da validade do certame para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior no quadro de servidores do órgão foi prorrogada, e a contagem do prazo de vigência da seleção foi retomado a partir do dia 01 de janeiro de 2022. Confira do documento abaixo!

Edital unificado

Ressalta-se que anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo apontou que desejava participar do concurso unificado com outros Tribunais Regionais (TREs) em 2024.

Em contato realizado no dia 18 de abril de 2022, o órgão confirmou a solicitação de participação e que, provavelmente, o edital terá vagas de níveis médio e superior. Veja aqui!

• Autorização cargos efetivos

O Senado Federal aprovou a criação de 225 cargos efetivos no TRE SP e o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Nº 14.234 que autoriza a criação.

Alteração de escolaridade para Técnico Judiciário

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Concurso TRE SP: carreira

Cargos Vagos

Segundo o último levantamento disponibilizado no Portal de Transparência do Órgão, em dezembro de 2022, o Tribunal conta com 253 cargos vagos, sendo:

Requisitos dos cargos

NÍVEL SUPERIOR

• Analista Judiciário – Área Judiciária
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Analista Judiciário – Área Administrativa
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, exceto licenciatura curta, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido, nesta última hipótese, de certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas-aula, expedidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Assistência Social
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Assistência Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no Conselho Regional da Categoria;
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
  de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no Conselho Regional da Categoria;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Médica)
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) acrescido de título de especialista em Clínica Médica ou Residência Médica em Clínica Médica devidamente reconhecidos; registro profissional no Conselho Regional correspondente e 1 (um) ano de experiência profissional mínima comprovada em Clínica Médica;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no Conselho Regional da Categoria;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Relações
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em nível superior em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, ou curso superior de Relações Públicas expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no Conselho Regional da Categoria e experiência profissional mínima de 1 (um) ano como Relações Públicas após a conclusão do curso superior.
• Técnico Judiciário – Área Administrativa
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação expedido por instituição de reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão competente;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Artes Gráficas
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação expedido por instituição de reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão competente em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico em artes gráficas, com no mínimo 200 horas-aula, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. Experiência profissional de no mínimo 2 (dois) anos em impressão Off-set e impressão digital;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação expedido por instituição de reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão competente; curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação expedido por instituição de reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão competente; em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também, serão aceitas horas aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores
  Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação expedido por instituição de reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão competente; em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga horária de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também serão aceitas horas aula das disciplinas de Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Salários e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76. Confira todo os detalhes AQUI!

Último Concurso TRE SP

O último edital do concurso TRE SP foi publicado em agosto de 2016 e teve como instituição organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram no total 138.698 inscritos. As provas do concurso foram realizadas em fevereiro de 2017. Houve oportunidades para nível médio e superior.

A forma de avaliação usada foi a aplicação de três provas: Prova de Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva. Os candidatos fizeram todas no mesmo dia. Dependendo do cargo escolhido, a provas ocorreram no períodos da manhã e tarde. No total foram 14 vagas distribuídas entre os cargos/especialidades abaixo:

Analista Judiciário – Nível Superior. Para o cargo administrativo foi permitido candidatos de qualquer área de formação. Já as outras especialidades, exigiam diploma na área da função, curso semelhante ou especialização.

• Área Judiciária – 02
• Área Administrativa – 01
• Análise de Sistemas – 01
• Assistência Social – cadastro reserva
• Contabilidade – 02
• Medicina (Clínica Médica) – cadastro reserva
• Psicologia – cadastro reserva
• Relações Públicas – 01

Técnico Judiciário – Nível Médio. Exigência de curso na área da especialidade. Exceto para a função administrativa.

• Área Administrativa – 05; Deficientes: 01; Negros: 01
• Artes Gráficas – cadastro reserva
• Enfermagem – 01
• Programação de Sistemas – 01
• Operação de Computadores – cadastro reserva

Etapas do concurso TRE SP

Prova objetiva

A prova objetiva abrangia questões de conhecimentos gerais e específicos, com o total de 60 questões de múltipla escolha. Para todos os cargos a quantidade de questões e o peso de cada avaliação foi igual. Conforme a lista abaixo:

Prova	Quantidade de Questões	Peso
Conhecimentos Gerais Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa Noções de Informática Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais Regimento Interno do TRE SP Código de Ética do TRE-SP Estatuto da Pessoa com Deficiência Plano Estratégico do RE SP período de 2016-2021	20	1
Conhecimentos Específicos	40	3

As avaliações foram de caráter classificatório e habilitatório, ambas avaliadas na escala de 0 a 10 pontos. Também foi habilitado o candidato que teve, nas duas provas, acerto de no mínimo 60%.

Para obtenção da nota, seguiu-se a média de cada prova, respeitando o peso das avaliações, mostradas na lista anterior. Os candidatos que conseguiram a média 6 foram classificados por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias.

Além disso, só seria corrigida a prova dissertativa dos habilitados e melhor classificados até o limite estabelecido no quadro a seguir.

Prova discursiva

A prova discursiva foi diferente para as especialidades de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Para o primeiro, a avaliação era composta de um estudo de caso. Para o segundo, foi constituída de uma redação. Abaixo relacionamos a exigência de cada uma delas.

Estudo de Caso – Analistas Judiciários

A prova tinha como objetivo avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo. Os temas eram baseados em conteúdo específico de cada especialidade e seguiu o conteúdo programático do edital.

Foi constituída de 2 questões práticas, para os quais o candidato devia apresentar, por escrito, as soluções. Por exemplo, para a especialidade Análise de Sistemas foi criada uma situação em que deveria ser desenvolvido um software para utilização de juízes e advogados em interface com os usuários. Foi exigido que o candidato resolvesse as seguintes questões:

Cada uma das questões tinham o valor de 0 a 10 pontos. Foi considerado habilitado o candidato que obteve nota maior do que zero em cada uma das 02 questões e a média destas, igual ou superior a 6. Lembrando que também foi avaliado ortografia, gramática, coerência e coesão do conteúdo.

Redação – Técnicos Judiciários

Na Prova Discursiva-Redação, o candidato precisava desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre tema atual. Ou, sobre um assunto relacionado a área de atividade/especialidade do cargo. O texto foi avaliado conforme os critérios abaixo.

• Conteúdo – 4 pontos:
• a) perspectiva no tratamento do tema;
• b) capacidade de análise e senso crítico;
• c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

• Estrutura – 3 pontos:
• a) respeito ao gênero solicitado;
• b) progressão textual e encadeamento de ideias;
• c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

• Expressão – 3 pontos:
• a) desempenho linguístico
• b) adequação do nível de linguagem adotado à proposta e coerência no uso c) domínio da norma culta.
• A avaliação da expressão não é feita de modo mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

Nota de corte – concurso TRE SP

Na tabela abaixo está a nota final do primeiro e último colocado aprovado em cada cargo do concurso TRE SP 2016. Confira.

Analista Judiciário

Área	Média	Classificação
Judiciária	9.00	1
	7.33	324
Administrativa	8.95	1
	7.07	132
Análise de Sistemas	7.79	1
	6.13	25
Assistência Social	7.54	1
	6.25	6
Contabilidade	8.67	1
	6.91	25
Medicina	9.10	1
	7.21	24
Psicologia	8.07	1
	6.42	23
Relações Públicas	8.35	1
	6.63	24

Técnico Judiciário

Área	Média	Classificação
Administrativa	9.46	1
	7.70	551
Artes Gráficas	7.77	1
Enfermagem	7.78	1
	6.00	11
Programação	7.68	1
	6.15	19
Operação de Computadores	7.58	1
	6.28	13

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►Informações sobre o último concurso TRE SP

►Data: 2016
►Vagas: 14 vagas
►Cargos: Analista e Técnico Judiciário
►Banca: FCC
►Escolaridade: nível superior e médio
►Edital: Edital TRE SP 2016