Uma ótima notícia para o aposentado que precisa de ajuda permanente, foi aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10772/18, que prevê aumento em 25% da remuneração nesses casos.
Atualmente, o adicional é concedido apenas a aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente. Com a aprovação do projeto, o adicional poderá ser concedido a qualquer aposentado, mesmo por idade ou por tempo de contribuição.
Além disso, também será pago o adicional nos casos em que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, que hoje está estipulado em R$ 7.507,49.
Para isso, o aposentado deverá comprovar a necessidade de ajuda de terceiros para realizar atividades básicas da vida diária, como comer, se vestir ou tomar banho.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumentou que a medida é justa, pois qualquer aposentado pode, em algum momento da vida, passar por dificuldades que justifiquem a concessão do adicional.
O projeto é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. A medida também segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parecer favorável para o mesmo caso, em 22 de agosto de 2018.
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Saiba como tramita proposta
Após a aprovação na Comissão de Assistência e Previdência Social, o projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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