Apostilas em PDF – acréscimo de despesa prevê nomeações e mais!

O Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, em 15 de dezembro de 2025, um anexo à LDO 2026, que trata sobre o aumento de despesas com pessoal para o ano que vem, uma notícia aguardada por quem acompanha os Concursos DF.

A decisão, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abre caminho para novas nomeações no Poder Executivo e para a implementação de reajustes salariais no Tribunal de Contas do DF (TC-DF).

Conforme o documento oficial, a autorização visa reforçar setores estratégicos da administração pública e valorizar carreiras do funcionalismo. A efetivação das medidas, no entanto, está condicionada ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentária do próximo ano.

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Concurso DF: reforço no Poder Executivo e Novas Oportunidades nos Concursos DF

O Poder Executivo recebeu autorização para o provimento de 385 vagas por meio dos esperados Concursos DF. A maior parte das nomeações será destinada à carreira de Auditoria Tributária, com a previsão de 265 novas contratações. Além disso, a Novacap será reforçada com 120 novos empregados públicos.

Para cobrir essas novas despesas, foi autorizado um acréscimo orçamentário que começa em R$ 180,6 milhões em 2026 e pode chegar a R$ 197,9 milhões em 2028.

Concursos DF: ajustes no Tribunal de Contas

No âmbito do Poder Legislativo, a medida beneficia os servidores do Tribunal de Contas do DF. Foi aprovada a implementação progressiva da Gratificação de Atividade da Carreira de Controle Externo, que beneficiará 450 servidores ativos, 477 inativos e 33 pensionistas.

O impacto financeiro para este reajuste está projetado em R$ 13,2 milhões para 2026, com aumentos graduais previstos para os anos seguintes, alcançando R$ 45,2 milhões em 2028.

A tabela abaixo resume os principais pontos da autorização que impactam os Concursos DF e o funcionalismo:

Concurso DF: o que as autorizações realmente significam para concursos e reajustes?

A autorização concedida pela Câmara Legislativa é um passo fundamental, mas não é uma garantia imediata de que os concursos DF, nomeações ou reajustes acontecerão.

Na prática, ela funciona como um “sinal verde” legal, permitindo que o Poder Executivo e o Tribunal de Contas incluam essas despesas em seus planejamentos para 2026.

No entanto, a efetivação de tudo o que foi autorizado depende de dois fatores cruciais:

1. Disponibilidade Orçamentária: O governo precisará ter caixa suficiente no próximo ano para cobrir esses novos custos.
2. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): As despesas com pessoal não podem ultrapassar o teto de gastos definido pela lei.

Portanto, a medida remove um obstáculo legal importante e cria a possibilidade real para as contratações e reajustes, mas a palavra final será do cenário orçamentário e fiscal do Distrito Federal em 2026.

Concursos DF: acompanhe as previsões de certames em 2025 e em 2026

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