Baixe o material de estudo
Atenção, concurseiros! O concurso MPU está com as inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro de 2025 e oferece 172 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
As vagas são para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, em diversas especialidades, todas exigindo nível superior. Hoje, dia 20 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que questiona a exigência de nível superior para os cargos de Técnico. O STF decidiu, por 5 votos a 3, manter a obrigatoriedade do curso superior para esses cargos.
Com essa decisão, o concurso MPU segue com as exigências estabelecidas pela Lei nº 14.591/2023, que determina a formação de nível superior para os candidatos aos cargos de Técnico, sem possibilidade de mudança para nível médio.
Confira todas as informações sobre o julgamento abaixo.
Saiba tudo sobre o concurso MPU.
Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!
Concurso MPU: ADI 7709 julgada
Uma decisão importante foi tomada na tarde do dia 20 de fevereiro de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a continuidade da obrigatoriedade de nível superior para os cargos de Técnico no concurso MPU.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionavam a exigência de curso superior completo para os cargos de Técnico do MPU.
As ADIs são instrumentos jurídicos utilizados para contestar a constitucionalidade de normas ou atos que possam violar a Constituição Federal. No caso do concurso MPU, a PGR alegava que os dispositivos legais que impõem curso superior para os cargos de Técnico seriam inconstitucionais, argumentando que tal exigência não se justifica para as funções desempenhadas nesses cargos.
No entanto, por uma decisão de 5 votos a 3, o STF decidiu manter a exigência de nível superior, e, dessa forma, o concurso seguirá com os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.591/2023, aprovada em 2023.
A decisão pode ser verificada no portal do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7020157)
Confira como cada ministro votou:
Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Tutor 24h, Gran Comunidade, Banco de Discursivas Exclusivas, Vade Mecum Facilitado e o Guia do Aprovado. Faça o teste de 07 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.
Resumo do concurso MPU
| Concurso MPU | Ministério Público da União |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Técnico e Analista do MPU |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 172 vagas |
| Remuneração | Técnico do MPU: R$ 8.529,65 (inicial) até R$ 12.807,24 (final da carreira) Analista do MPU: R$ 13.994,78 (inicial) até R$ 21.013,03 (final da carreira) |
| Inscrições | de 13 de janeiro até 27 de fevereiro |
| Taxa de inscrição | R$ 95,00 (técnico) e R$ 120,00 (analista) |
| Data da prova objetiva | 04/05/2025 |
| Clique aqui para ver o edital MPU 2025 | |
Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:
CONCURSOS 2025
CONCURSOS ABERTOS
QUESTÕES DE CONCURSOS
Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos. Clique no link abaixo e inscreva-se:
TELEGRAM
Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – ADI julgada! Nível superior para Técnico é mantido