Apostilas em PDF – Câmara aprova horário especial por religião

Atenção, concurseiro, novidades importantes no mundo dos concursos públicos! A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a candidatos de concursos e vestibulares a possibilidade de realizarem provas em horários especiais por motivo de crença religiosa.

A medida é direcionada principalmente a adventistas do sétimo dia e judeus, que se abstêm de atividades entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. Agora, o texto segue para análise no Senado.

De acordo com a proposta, as provas organizadas por instituições públicas ou privadas deverão ocorrer entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h.

Caso seja inevitável a realização no sábado, os candidatos que comprovarem convicção religiosa terão direito de fazer a prova após as 18h, permanecendo incomunicáveis desde o horário regular até o início do exame.

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Detalhes da proposta aprovada

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão do Trabalho ao Projeto de Lei 2664/03, tomando como base o PL 5/99.

Além da mudança no horário de provas, o projeto estabelece medidas de segurança para evitar fraudes, classificando como crime de falsidade ideológica a apresentação de declaração falsa para obter benefícios.

Agora que o PL foi encaminhado ao Senado, em breve podemos ter mais notícias sobre seu andamento!

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