Apostilas em PDF – comissão formada para Técnico e Analista!

O novo concurso MPU será realizado em breve! O Ministério Público da União formou comissão para a realização do 11º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico, no dia 27 de junho de 2023.

A equipe do Gran entrou em contato com o Ministério Público da União para apurar os detalhes da nova seleção.  Fomos informados que os detalhes da seleção ainda serão definidos.

A LOA Federal para o ano de 2023 foi publicada em janeiro, com indicação de 192 vagas para provimento e 48 para criação no Ministério Público da União.

Navegue pela matéria usando o índice e saiba mais sobre o concurso MPU:

Panorama dos Concursos 2023: O melhor ano da história para os concurseiros

Este momento talvez NUNCA vai se repetir: o número de vagas abertas para concursos federais é o maior dos últimos 10 anos!

No total, são mais de 100 mil oportunidades de ingressar no serviço público ainda em 2023. Novos editais estão saindo todos os dias e é só o começo.

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Concurso MPU: situação atual

Histórico novo edital de 2023

• 28 de junho de 2023: resposta do órgão sobre o novo edital:

“Ainda não há nenhuma definição sobre o 11º concurso para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União, já que a portaria que cria a comissão para organizar o certame foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União. Somente após essa oficialização é que os integrantes vão começar a definir as regras para o concurso”.

Movimentações anteriores

• 23 de junho de 2023: resposta do órgão sobre o novo concurso MPT 

“A definição quanto à realização de concurso público é prerrogativa do Procurador-Geral da República (PGR), chefe do Ministério Público da União (MPU) e responsável por definir a oportunidade e conveniência da promoção de certames.

O concurso público sempre ocorre para todo o Ministério Público da União (MPU), com participação, alinhamento e envolvimento dos quatro ramos que integram a instituição.

O debate sobre a necessidade de fortalecimento de setores específicos do Ministério Público do Trabalho (MPT) integra um programa de gestão para o biênio 2023/2025 e ocorreu no contexto do processo eleitoral que se desenrola no momento, de acordo com os termos da LC 75/93.

Esse programa de gestão tem como base a identificação das necessidades de pessoal que precisam ser preenchidas no MPT. Atualmente, as demandas mais proeminentes estão nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e de Perícia.

Portanto, neste momento, não existem definições sobre a realização de concursos públicos. Caso ocorram novidades sobre o tema, todas as informações serão divulgadas de maneira transparente, em sintonia com a postura do Ministério Público”.

“A recomposição do quadro de servidores é uma preocupação constante do Ministério Público Federal. Neste momento, no entanto, não há definição acerca de realização do próximo certame”.

VEJA AQUI o documento na íntegra.

• 5 de maio de 2022: último certame prorrogado 

Concurso MPU tem prazo de validade prorrogado

Concurso MPU: remunerações e benefícios

De acordo com o portal da transparência do MPU as remunerações dos cargos são as seguintes:

Estrutura remuneratória

Com o tempo de trabalho, os valores aumentam. Confira na íntegra:

Analista

Técnico

Reajuste progressivo

O Ministério Público da União já definiu os valores das remunerações para os próximos anos. Veja:

Benefícios

Além das remunerações, os servidores do MPU Têm direito a benefícios, confira quais são:

• auxílio-alimentação;
• auxílio transporte;
• assistência pré-escolar;
• auxílio saúde.

Concurso MPU: cargos e vagas

O Ministério Público da União ainda não informou as oportunidades que pretende ofertar no novo edital.

A indicação é que serão vagas para Técnico e Analista.

De acordo com a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, o detalhamento das oportunidades é o seguinte:

• Analista do Ministério Público da União, de nível superior; e
• Técnico do Ministério Público da União, de nível médio.

Cargos vagos

Veja os cargos vagos nos órgãos que compõem o Ministério Público da União:

Os dados são de abril e maio de 2023.

Concurso MPU: carreira

A Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016 dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União.

Acompanhe alguns detalhamentos:

Progressão na carreira

A progressão na carreira se dará por meio de Progressão Funcional e Promoção. Confira as definições a seguir:

• A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, de acordo com os critérios fixados em regulamento e com o resultado de avaliação formal de desempenho.
• A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento ou em ação ou programa de capacitação oferecidos, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

A carreira está organizada da seguinte maneira:

Adicionais

Além das remunerações e dos benefícios, os servidores terão acesso ao Adicional de Qualificação voltado para o servidor que adquirir diploma ou certificado de ação de treinamento, de graduação ou de pós-graduação .

Os percentuais serão somados sobre o vencimento básico do cargo. Veja:

• 2,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), ao portador de título de doutor;
• 10% (dez por cento), ao portador de título de mestre;
• 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), ao portador de certificado de especialização;
• 5% (cinco por cento), ao portador de diploma de curso superior;
• 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para cada conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos cento e vinte horas, observado o limite máximo de 5% (cinco por cento).

Último concurso MPU

O último certame do Ministério Público da União aconteceu em 2018 com oferta de vagas para cargos de nível médio e superior. Os candidatos concorreram a vagas na carreira de Técnico do MPU na especialidade de Administração e Analista do MPU na especialidade de Direito.

O concurso MPU foi uma das seleções mais aguardadas do país. As provas foram realizadas no dia 21 de outubro de 2018. A prova objetiva foi composta por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos. Os candidatos ao cargo de Analista do MPU tiveram que elaborar uma dissertação, com até 30 linhas.

Etapas de prova

O concurso MPU foi constituído de uma única etapa, com provas objetivas e discursivas, realizadas em um único dia.

Prova objetiva

A prova objetiva do último concurso MPU foi composta por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos.

Confira abaixo as disciplinas cobradas na última avaliação

Técnico do MPU

– Língua Portuguesa
– Acessibilidade
– Ética no serviço público
– Legislação aplicada ao MPU e CNMP
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Administração
– Noções de Arquivologia
– Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público

Analista do MPU

– Língua Portuguesa
– Acessibilidade
– Ética no serviço público
– Legislação aplicada ao MPU e CNMP
– Direito Administrativo
– Direito Constitucional
– Direito do Trabalho
– Direito Processual do Trabalho
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Penal Militar
– Direito Processual Penal Militar

Prova discursiva

Os candidatos ao cargo de analista do concurso MPU tiveram que elaborar uma dissertação, com até 30 linhas, a respeito da Legislação aplicada ao MPU e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A avaliação valeu 40,00 pontos.

Concurso MPU: nomeações

De acordo com informações do órgão, em junho de 2022, já foram 578 candidatos convocados, sendo 250 analistas e 328 técnicos.

Conheça o MPU

O que é o Ministério Público da União (MPU)?

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Quando foi criado?

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da República relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Quais são os órgãos que compõem o MPU?

Órgãos que compõem o MPU

• Qual é a função do MPU?

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet, ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.

Concurso MPU: depoimento de aprovada

Ela pediu exoneração, bateu na trave várias vezes e depois foi aprovada em 5º lugar no MPU

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Resumo do Concurso MPU 2023

Resumo do concurso MPU