Apostilas em PDF – Como consultar um advogado na OAB?

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Na hora de contratar um advogado para atuar em um processo, é preciso ter certeza de que a pessoa está habilitada para exercer a profissão. Por isso, é preciso saber como consultar um advogado na OAB. Isso garante que ele fez faculdade de Direito, tem formação e está habilitado a exercer a profissão pela instituição reguladora profissional da área.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil é a principal associação profissional da área do Direito. Ela é quem regula uma série de práticas e atividades profissionais de advogados e, por isso, não podemos deixar de falar sobre como consultar um advogado na OAB sem falar dela.

Em geral, a instituição foi fundada no início do século 20, em um contexto de grandes mudanças políticas no país. O foco era propor mudanças no cenário jurídico brasileiro em relação ao mundo e as áreas judiciais, legislativas e executivas nacionais.

A OAB é a principal defensora dos direitos profissionais dos advogados no país. Além disso, a instituição também se posiciona a respeito de questões formativas, educacionais, legislativas, políticas e executivas que envolvam a justiça e o Direito.

Inclusive, a OAB é responsável pelo tradicional Exame da OAB, que busca avaliar e habilitar os candidatos aprovados.

O exame da OAB só pode ser feito por estudantes de Direito já graduados ou concluindo o curso que desejam exercer a advocacia ou cargos que exijam o registro na instituição.

A prova tem 2 fases e, ao ser aprovado, o candidato recebe um número de inscrição que o identifica profissionalmente. Esse é o chamado número da OAB e é uma das formas de como consultar um advogado na OAB.

Site da OAB

O site oficial da OAB é o https://www.oab.org.br/ e lá você pode encontrar informações sobre a prática profissional do advogado, documentos oficiais, notícias e diversas outras pautas importantes para quem é da área jurídica. Inclusive, lá você acessa para saber como consultar um advogado na OAB

Como saber se o advogado tem OAB?

Em geral, todos os advogados devem ter publicizado o seu número da OAB. Dessa forma, se um advogado não tem informado em seus meios de comunicação o seu número da OAB, questione e procure se informar.

Segundo o Código de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB:

Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome, nome social ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB.

Como saber a OAB de um advogado?

Como vimos, está previsto no código de ética profissional da OAB que o número de inscrição do advogado deve ser informado em materiais de comunicação e publicidade.

Não é possível advogar no Brasil sem um registro ativo na OAB. Por isso, para saber se um advogado é habilitado para atuar profissionalmente é preciso saber pelo menos uma das seguintes informações:

  • Número de Inscrição na OAB
  • Nome Completo

Lista de advogados

A lista de advogados é mantida pela OAB através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Essa lista está disponível online e pode ser consultada por toda a população em geral desde que possua o número da OAB do advogado ou seu nome completo.

Registro OAB

O registro na OAB só é feito após ser aprovado nas duas fases do exame. Após isso, o candidato se torna oficialmente apto a advogar no país. A partir daí ele deve seguir de acordo com as boas práticas estabelecidas pela instituição e estar em dia com a sua anuidade na instituição.

Como consultar OAB de um advogado?

Basta acessar o site do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no endereço eletrônico https://cna.oab.org.br/ e consultar o registro do profissional com o nome completo do profissional ou seu número de inscrição na OAB.

CNA OAB

O CNA é uma plataforma online onde as pessoas podem consultar a habilitação profissional de um advogado. As informações estão organizadas de acordo com o estado onde o advogado atua e seu nível profissional:

  • Estagiário, ou seja, ainda estudante;
  • Advogado, já graduado e habilitado em atividade;
  • Suplementar, quando o advogado deseja atuar em mais de um estado.

Basta possuir o número de OAB ou nome completo para consultar.

Número de inscrição

O número de inscrição, também conhecido como número da OAB, é a identificação profissional do advogado. Ou seja, funciona como um RG ou CPF, mas especificamente da pessoa graduada em Direito e aprovada no exame da OAB. Esse número é o que vai identificar o profissional na área jurídica e do Direito desde o início da sua carreira até o fim.

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Fonte: Gran Cursos Online

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