Apostilas em PDF – Como é composto o Sistema Tributário no Brasil?

Você já teve curiosidade em saber como é composto o Sistema Tributário no Brasil? Essa é uma das principais áreas da administração pública responsável pela arrecadação de tributos e impostos. Mas você sabe como funciona e como atuar na área? Os salários são muito atrativos e aqui na Gran Faculdade você pode se preparar desde a graduação!

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O que é o sistema tributário nacional?

Um sistema tributário nacional, em geral, é a forma como um país organiza a cobrança de taxas e impostos de seus cidadãos. Essas cobranças podem ser feitas de diversas maneiras, de acordo com o tipo de produto ou serviço de cada país.

Segundo o artigo 145 da Constituição do Brasil, todo cidadão deve pagar tributos: impostos, taxas e contribuições referentes ao funcionamento de serviços públicos.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Dessa forma, para organizar a arrecadação desses valores, criou-se o Sistema Tributário Nacional, que está fundamentado na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965. Segundo o documento, poderíamos definir o conceito de sistema tributário nacional como:

Art. 1º O sistema tributário nacional compõe-se de impostos, taxas e contribuições de melhoria, e é regido pelo disposto nesta Emenda, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal, e, nos limites das respectivas competências, em leis federal, estadual ou municipal.

A importância do sistema tributário nacional

Talvez você já tenha se perguntado para que existe um sistema tributário nacional. Em geral, ele existe para organizar, regular, parametrizar e avaliar a cobrança de tributos. É uma área que conversa muito com contabilidade e direito tributário.

Dessa forma, trata-se de um conjunto de regras que visam contribuir para a organização da arrecadação, bem como serve também como uma forma de controle e fiscalização dos gastos públicos.

É através de um sistema tributário nacional que o governo consegue arrecadar tributos para a execução e manutenção de diversos setores e também fiscalizar e controlar gastos públicos.

Com isso, a organização desse setor é muito importante para que um país cresça economicamente de forma saudável e também que o dinheiro arrecadado seja bem distribuído e administrado. Ou seja, todo processo que envolve responsabilidade tributária.

Em geral, os maiores marcos de um sistema tributário nacional são:

• Organizar competências tributárias
• Organizar os tributos, taxas e impostos;
• Regulamentação dos tributos;
• Estabeleceu limites entre o que era ou não tributável

Tipos de sistema tributário nacional

Se você já se perguntou como é composto o Sistema Tributário no Brasil, precisa saber que existem 3 tipos principais:

Sistema tributário progressivo

Quando a maioria das arrecadações é feita sobre a renda ou patrimônio do cidadão. Esse tipo de taxa é também conhecida como tributo direto e são cobradas diretamente do cidadão.

Sistema tributário regressivo

Ao contrário do modelo anterior, a arrecadação aqui acontece por meio de pequenas taxas inseridas em bens de consumo e serviços adquiridos pelo cidadão. Esse é o modelo brasileiro, por exemplo.

Sistema tributário neutro

Nesse caso, a arrecadação independe de quanto cada pessoa ganha: é cobrado um valor fixo do cidadão. Ou seja, não há diferença entre quem ganha mais ou menos, todos pagam o mesmo valor.

Como é composto o sistema tributário no Brasil?

O sistema tributário nacional do Brasil conta com alguns princípios. São eles:

• Os impostos, taxas e contribuições só podem ser criados pela administração pública;
• Um tributo pode ser criado a qualquer momento;
• Um tributo é facultativo, ou seja, as entidades federativas não são obrigadas a criar todos os tributos.
• Não é possível delegar a tributação, ou seja, só compete a administração pública a sua gestão.

Agora que você já sabe como é composto o sistema tributário no Brasil, veja a seguir como funciona o sistema tributário nacional.

Como funciona o sistema tributário nacional?

Como vimos, o sistema tributário nacional no Brasil é inspirado no modelo regressivo. Ou seja, o imposto cobrado pelo cidadão geralmente está associado a produtos e/ou serviços que ele adquire. Todavia, o país também conta com algumas cobranças sobre renda.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ressalta como é composto o Sistema Tributário no Brasil e sua base em alguns princípios: equidade, neutralidade, progressividade e simplicidade. E completa:

i) justo, no sentido que cidadãos em mesma situação econômica devem arcar com o mesmo ônus;

ii) capaz de não interferir nas decisões dos agentes econômicos, no que tange à alocação de investimentos;

ii) mais oneroso para aqueles que possuem maior capacidade contributiva;

iv) de fácil compreensão pelos contribuintes, sobre o que está sendo cobrado e como podem quitar essas obrigações.

Cabe ressaltar que o sistema tributário nacional brasileiro possui reputação mundial sobre sua rigidez e complexidade. Atualmente, os principais impostos são:

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• PIS/COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Como trabalhar com sistema tributário nacional?

A maioria das funções para cargos no sistema tributário nacional envolvem administração, contabilidade e finanças. Todavia, dependendo do cargo, é possível que seja de qualquer área de formação. Afinal, as áreas de atuação são diversas e todas precisam de especialistas na área.

De toda forma, duas coisas são imprescindíveis para quem deseja construir uma carreira no sistema tributário nacional:

Graduação ou Pós-graduação

A área de tributos e impostos requer alta qualificação profissional. Afinal, estamos falando de arrecadação de dinheiro público. Trata-se de uma enorme responsabilidade que requer conhecimentos específicos na área tributária, controladoria pública e administração em geral.

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